Recentemente foi publicado novo regulamento que simplifica os procedimentos para obtenção das Licenças e reduz o valor da outorga.
Pelo que entendi no documento http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...licacao=298286
O mesmo simplifica em um único o processo a obtenção da Licença para SCM, STFC, SeaC bem como o valor das 3 outorgas para somente 9000,00 ao invés de 27.000,00 que seria 9.000,00 para cada licença.
Somente o SCM o valor ficou em R$ 400,00. Pelo que entendi não existe Municipal nem regional, somente a SCM é R$ 400,00 e abrange todo território nacional.
Excluí as prefeituras do SCM e as coloca no SLP. Porém elas podem ter SCM propria com CNPJ adequado a isso.
Minhas opiniões:
Excelente noticia o preço cair, mas será que o processo foi simplificado mesmo? Será que ainda exige um projeto técnico complicado e com ART? Que na pratica não reflete o que o provedor vai fazer.
Outra questão o preço pode ser barato mas a exigência do CREA ainda é um problema para muitas empresas.
O bom seria, preencher um formulário no site da Anatel, pagar a taxa, comprovar estar em dia com o fisco e Operar ... de preferencia que ser possa operar no mesmo dia que se preenche o formulário no site.
Não excluo a importância da empresa estar em dia com o CREA e profissionais habilitados para tal, mas que essa exigência seja cobrada pelo CREA e não pela anatel.
E o plano de Numeração de Telefone para os prestadores do SCM?
Acho que ainda falta muito para sermos "MODERNOS" e desenvolvidos, muito tímida essas mudanças