Multa de R$ 3.000,00 da Anatel?

[EdilsonLSouza]

Em 2009 recebi um multa da Anatel, pois não conclui o processo de legalização junto ao órgão. O engenheiro responsável pelo projeto não concluiu e enviou para Anatel o projeto inacabado. E por isso, recebi uma multa de R$ 3 mil. Hoje a empresa faliu e não tenho condições de pagar a multa. Recebi intimação para comparecer a delegacia de policia federal. O que pode ocorrer com o micro-empresário (eu) se a multa não for paga?

[ijr]

Está faltando alguma parte nessa história.

O simples fato de você não ter entregue a documentação completa não gera multa, pois o valor só passa a ser cobrado após a outorga sair!

Se tem Policia Federal envolvida certamente o que aconteceu foi um crime de telecomunicações! Você teve visita dos fiscais e eles te autuaram?

Na PF vão te fazer algumas perguntas para constar no processo o provavelmente vai para a Vara Criminal.

Agora com relação ao valor de 3.000,00 caso não seja pago o mesmo será enviado ao CADIN e o governo vai executar, resumindo vão tentar bloquear algum bem da empresa e se não conseguir vão para cima dos sócios. (isso inclui bens, contas bancárias, etc).

[EdilsonLSouza]

Obrigado amigo pela resposta.

Na época tive duas visitas, mas os fiscais não atuaram a empresa. Apenas mostrei que o processo de outorga estava em andamento e fui orientado a justificar o motivo via ofício. Como não conclui o projeto, por causa do engenheiro, recebi uma carta da Anatel com a multa de R$ 3 mil. Minha preocupação é ser preso por causa dessa intimação.

Abraço!

[kaarl]

Boa tarde! Se você continuar a operar após a multa e a notificação, corre o risco de ser mesmo preso. Como está , obedeça a autuação e para as atividades. De toda forma aconselho a contratar um advogado para não comparecer sozinho à Polícia Federal.
No mais, tenha calma e regularize seu provedor.

[obarros]

Inicialmente... a multa está em seu nome ou em nome da empresa?
Se estiver em nome da empresa, é empresa individual ou é sociedade limitada?

Estas condições diferenciam a decisão.

Se a multa é de 2009, então possivelmente é objeto de execução fiscal. Ou então a multa perde o efeito pois ela caduca em 5 (cinco) anos. O poder judiciário, então irá mandar um oficial de justiça para fazer apreensão de bens que devam ir para leilão para pagamento da dívida. Se no caso, forem bens da empresa, então, bem mais tarde, o oficial de justiça irá pedir bens dos sócios (se for empresa em sociedade limitada). A grande vantagem da sociedade limitada é ganho de tempo para um caso destes.

Outra situação estranha é te chamarem da PF só quase 5 anos depois do ocorrido. Acho que o processo ficou esquecido na prateleira da Anatel. Este processo (chamado PADO) não tem qualquer ligação com o pedido de outorga (que rola em Brasília na SPV). De maneira alguma fica esperando o que acontece lá... esquece... a menos que tenha rolado um acordo de cavalheiros com o agente de fiscalização. Mas é muito comum esquecerem processos em prateleira. Tem um caso que conheço aqui em Salto de Pirapora (SP) que gerou PADO e não gerou multa nem encaminhamento para a PF.

Agora, quanto a PF, é outro embrolho... lá não é tema a multa que você não pagou. Acontece que os agentes da Anatel não têm o poder de polícia. Quem pode incriminar alguém, alegar que você praticava crime de telecomunicações é só um delegado de polícia. E ainda tem mais... agentes da Anatel também não podem fazer perícia técnica. Ou seja, alegar por fotografia que algo era um rádio, que estava ligado etc. Se o delegado de polícia for alguém de boa, irá de logo arquivar o seu processo. Mas se não for, ele encaminhará para a Justiça Federal para você responder por crime de telecomunicações.

A grande vantagem da Justiça Federal é que eles são extremamente técnicos (é o contrário dos delegados da Polícia Federal que são na grande maioria oba-oba, marqueteiros...). Então, se pegar um juiz de boa, com um advogado bom, e mais um perito de telecomunicações, tem grande probabilidade de ganhar o processo por causa da maneira como o Regulamento de Telecomunicações explicita Radiação Restrita. Mas aí que está o maior risco... tem que pegar um advogado penal bom (que é caro) e um perito bom (que também é caro). Conforme for ainda, dá até para reclamar que a multa foi ilegal após a ação pena concluir e ainda requerer ação indenizatória. Mas pode imaginar um custo que extrapola os R$20.000,00 ? Para fazer perícia eu cobro R$5.000,00, mais os quilômetros rodados... Eu cobro valor menor para só orientar os advogados sobre o regulamento de telecomunicações.

Dicas extras: de maneira alguma contrate qualquer advogado que as vezes o próprio advogado atrapalha. Nem vá com advogado na Polícia Federal. Seja extremamente humilde. Conte sua história, sua família. Muito certamente o delegado vai dar um deixa disso. É comum na ânsia do oba-oba delegados receberem agrados, propina, para fazer parecer que justifique o arquivamento de processo, ou justamente o contrário. Não leve advogado que é motivo para comprovar que você tem condições financeiras para bancar um agrado. Fale o necessário, exagere nos 'não sei', 'não me lembro', afinal foi em 2009. Tenta levar um gravador escondido. Se ocorrerem ofensas, chore, seja emotivo e leve a gravação para a corregedoria da PF (existem delegados canalhas...). Quanto a contratação de advogado, eu afirmo o seguinte: 'advogado bom conhece Leis, excelente o juiz conhece'. Juiz (ou seus assessores) estão estafados de processos e, para economizar tempo, preferem resumir: leem textos interessantes. Preferem ler a acusação da Anatel promovida pela PF do que a defesa de um réu com advogado desconhecido. Infelizmente esta é a justiça brasileira. E eu tenho provas sobre isso.

Quaisquer dúvidas sobre perícias ou assessoria para advogados em telecomunicações, pode entrar em contato comigo.


Eng. Onei de Barros Jr.
Ingenius
(15)3031-3911
(15)9-9751-3161
[email protected]

[isaquias]

Inicialmente...
Dicas extras: de maneira alguma contrate qualquer advogado que as vezes o próprio advogado atrapalha. Nem vá com advogado na Polícia Federal. Seja extremamente humilde. Conte sua história, sua família. Muito certamente o delegado vai dar um deixa disso. É comum na ânsia do oba-oba delegados receberem agrados, propina, para fazer parecer que justifique o arquivamento de processo, ou justamente o contrário. Não leve advogado que é motivo para comprovar que você tem condições financeiras para bancar um agrado. Fale o necessário, exagere nos 'não sei', 'não me lembro', afinal foi em 2009. Tenta levar um gravador escondido. Se ocorrerem ofensas, chore, seja emotivo e leve a gravação para a corregedoria da PF (existem delegados canalhas...). Quanto a contratação de advogado, eu afirmo o seguinte: 'advogado bom conhece Leis, excelente o juiz conhece'. Juiz (ou seus assessores) estão estafados de processos e, para economizar tempo, preferem resumir: leem textos interessantes. Preferem ler a acusação da Anatel promovida pela PF do que a defesa de um réu com advogado desconhecido. Infelizmente esta é a justiça brasileira. E eu tenho provas sobre isso.

Quaisquer dúvidas sobre perícias ou assessoria para advogados em telecomunicações, pode entrar em contato comigo.


Eng. Onei de Barros Jr.
Ingenius
(15)3031-3911
(15)9-9751-3161
[email protected]

Em primeiro lugar parabens BARROS voce deu uma aula. e assino em baixo quando diz para ser umilde. conhesso aqui um caso parecido

[Maclaud]

Em 2012 quando decidi iniciar no mercado de provedores, algum concorrente aqui mais antigo na região me denunciou, não sei nem quem foi até hoje, e sinceramente não quero saber, porque o provedor pequeno mesmo os mais humildes deveriam fazer uma perspectiva de tirar a licença em no máximo 1 ano após começar a prestar o serviço, e olhe que já é muito tempo, aqui com 6 meses chegou a denuncia e tive que correr por fora para tirar logo a licença, todo pequeno provedor começa assim, e aos poucos vai se ajustando, aconselho o amigo, fazer conforme Barros categoricamente escreveu.

No mais amigo, não desanime.

SUPERNET Telecom
Banda Larga de Qualidade para Região da CIDADE DA COPA em Recife.
www.supernettelecom.net

[olivionet]

Essa multa de 3.000,00 é referente ao processo administrativo junto a ANATEL, pois é a única coisa que eles podem fazer, te multar e encaminhar para polícia federal, você paga e tá livre.

A respeito da Polícia Federal é referente ao crime contra as telecomunicações que você cometeu, um crime federal que tem pena prevista de 3 a 5 anos de DETENÇÃO (se n me engano), mais multa.

Em 2007, fui autuado tava tirando minha licença mas antes de sair recebi a visitinha da ANATEL, recei uma multa da anatel de R$ 3.000,00 e mais um processo na justiça federal, resumindo se passou 6 anos, depois de muitas idas na Polícia federal e depois de alguns depoimentos, recebi a pena em 2013, 2 anos de DETENÇÃO, porem como é pena leve e eu ser réu primário a pena foi convertida em 1 salário mínimo ao asilo da minha cidade e 1 cadeira de rodas a APAE da capital do estado (Goiânia). Pagando as "prendas" a pena foi cumprida e o processo finalizado.

Detalhe: Depois de condenado e enquanto a pena não for cumprida, o seu título é cancelado e fica proibido, tirar passaporte, concurso público, votar, candidatar e etc...

Então siga as dicas, seja humilde e vai com calma, vai ter uma dor de cabeça mas no fim tudo da certo !!

[EdilsonLSouza]

PessoALL,

Obrigado pelas dicas e aulas, fico contente em receber muitas ajudas.

Obrigado!

[kaarl]

Sem querer ser "pessimista', mas sendo realista, polícia é ação criminal. Eu não daria depoimento ou declaração alguma em delegacia sem a presença de um advogado. Tenho convicção e torço para que tudo dê certo, mas cautela nunca fez mal a ninguém. E jamais tentaria o jeitinho via propina, presentes , ou algo no gênero. Multa é com a ANaTEL , polícia investiga CRIME, aí não é só pagar a multa que está liberado.

[lopesgvo]

Boa tarde, pegando o guancho deste tópico tinha um provedor faz um mês que vendi, ontem recebi uma visita da Anatel e eles me notificaram Exploração de Serviço sem Autorização (SCM), como falei pra eles não estou trabalhando mais, mas tinha o meu modem da GVT ligado e tinha 4 familiares usando o link, realmente não estou mais vendendo link e a minha empresa estava em processo de sair o SCM, mas desisti e tenho 15 dias pra apresentar uma defesa, digo isto que somente meus familiares estava usando o link, sei que também não posso fazer isto, não localizaram dizendo que eu estava recebendo desta 4 pessoas, alguém pode me dar uma luz obrigado.

[edmarmega]

Boa tarde, pegando o guancho deste tópico tinha um provedor faz um mês que vendi, ontem recebi uma visita da Anatel e eles me notificaram Exploração de Serviço sem Autorização (SCM), como falei pra eles não estou trabalhando mais, mas tinha o meu modem da GVT ligado e tinha 4 familiares usando o link, realmente não estou mais vendendo link e a minha empresa estava em processo de sair o SCM, mas desisti e tenho 15 dias pra apresentar uma defesa, digo isto que somente meus familiares estava usando o link, sei que também não posso fazer isto, não localizaram dizendo que eu estava recebendo desta 4 pessoas, alguém pode me dar uma luz obrigado.

O problema não é os 4 familiares usando e sim como estao usando, se vc tiver uma antena omini ai espalhando sinal e eles conectados pelo wifi, fora das divisas de sua propriedade, tb classifica contrabando de telecom, ou seja o mesmo que vc tivesse o provedor.
E se vc recebeu a visita ontem da Anatel, e fazia um mes que tinha vendido o provedor isso pq vc foi denunciado antes de vender, ai veio a comunicação por carta para vc e vc não entrou em contato por telefone ou oficio de resposta.

Se tiver muita sorte não será multado, em 3.000,00 que é o valor minimo.

[lopesgvo]

Bom dia, vc citou sobre uma carta que teria recebido da Anatel, mas não recebi esta carta e minha duvida faço esta informação junto a Anatel? Pois o modem era do meu uso e fiquei sem internet.

[evertonsoares]

As vezes acontece de eles receberem a denuncia e não emitir a notificação... ou extraviar a notificação ou ainda os fiscais por questão de logística chegarem antes da notificação!

[lopesgvo]

Entendi, vou fazer esta defesa que tenho um prazo de 13 dias.

[freitascs]

Bom pegando carona no barco, aqui já recebemo a visita da Anatel faz uns 3 anos atrás e o ficais autuaram meu sócio no CPF dele, pois nessa época não tínhamos empresa aberta e depois de 3 meses chegou a multa de 3.800,00 Reais que me recordo, ai ele procurou um advogado conhecido na época que orientou ele a pagar a multa pois ele achou o valor barato e que não valia apena gastar dinheiro com advogado pra tentar recorrer a multa e mandou esperar pra ver o que ia acontecer, então pagamos a multa e depois recebemos uma carta da Anatel dizendo que o processo foi arquivado e não precisou meu sócio comparecer a nenhum órgão de policia.

Espero que não seja nada demais e como o amigo disse acima se for comparecer a PF vá acompanhado de um advogado e não fale nada deixe o advogado resolver e ver o que vai rolar.

[olivionet]

HAHAHAHAH!!

Foi só iniciar o tópico (acho que ele participa desse fórum, hehe) recebi uma cartinha de penhora do oficial de justiça, ou paga em 5 dias ou penhora meus bens.

Agora ta resolvido, fui lá e paguei !

Mas calma ai gente, tinha a opção de parcelar em 60 vezes !! hehehehe

AXO difícil governo esquecer $$ em haver !!

[ijr]

HAHAHAHAH!!

Foi só iniciar o tópico (acho que ele participa desse fórum, hehe) recebi uma cartinha de penhora do oficial de justiça, ou paga em 5 dias ou penhora meus bens.

Agora ta resolvido, fui lá e paguei !

Mas calma ai gente, tinha a opção de parcelar em 60 vezes !! hehehehe

AXO difícil governo esquecer $$ em haver !!

Pagar em 60X? essa eu não sabia

[olivionet]

Pois eh também não sabia mas lá na PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS faz o parcelamento em até 60x com entrada de 20% do valor total !

Não sei se é só em GOIÁS, mas tive esse oportunidade ! Creio que não pois é FEDERAL !!

[lopesgvo]

Bom dia, continuando este tópico em janeiro fui intimado comparecer do Polícia Federal e dei meu depoimento, e ontem foi os caras pra quem vendi os clientes e os equipamentos na época, segundo um dos caras o delegado que ouviu ele, disse que iria me indiciar e fechar a empresa deles, estamos com a pulga atrás da orelha, sera que é verdade, fica a dúvida né.