Anatel decide que pequenos provedores não precisam mais tirar licença alguém confirma???

[phellyppe]

Olá pessoa vi no site da abranet a discurção sobre pequenos provedores e a anatel deixa de exigir licença scm parece que vai passar por uma consulta pública em 60 dias em Brasília.

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 27/08, que os pequenos provedores Internet não vão mais precisar de licença da Anatel para funcionar – ao menos enquanto tiverem menos de cinco mil clientes. A proposta será colocada em consulta pública e será discutida por 60 dias e objeto de uma audiência em Brasília durante esse período.

Além da linha de corte em cinco mil assinantes, ofertas de Serviço de Comunicação Multimídia e Serviço Limitado Privado serão dispensadas de licença prévia da agência quando forem prestados por meio confinado (como fibras ópticas, por exemplo) ou por equipamentos de radiação restrita (como Wi-Fi). Por conta disso, além da licença prévia os (bem) pequenos provedores também serão dispensados de licenciamento os equipamentos usados para a prestação dos serviços – sempre mantendo a regra de que sejam meios confinados ou equipamentos de radiação restrita.

fonte:http://www.abranet.org.br/Noticias/Anatel-decide-que-pequenos-provedores-nao-precisam-mais-tirar-licenca-774.html#.VfBTFdJViko

[phellyppe]

Vi no video o diretor da anatel ou sei o que era ele informou que mesmo não precise de licença scm provedor pequeno (até 5 mil clientes) não vai deixa de ter que ser regularizado deu até um exemplo de um carro só pq esta no interior não precisa emplacar claro que sim, mas pelo que parece a proposta da anatel é tornar menos burocrático o processo de legalizar um pequeno provedor.

[diogosedorko]

precisa sim mas eles afrouxaram mais!!!

[phellyppe]

Se for aprovado as licença de quem já tem vai se extinguir por caducidade, ou seja já valeu mas não vale mais e quem não tem a anatel vai dispensa a licença mas é lógico mesmo sem licença o provedor terá de cumprir no mínimo algumas exigências como um padrão de qualidade, equipamentos homologado, vai acabar com as pessoas chamando umas as outras de gato net, e a concorrência virá e sobreviva o mais forte...

[dmarcio]

Está em consulta pública, nada DEFINIDO ainda...

[Carlosaps]

Sou contra!!!!
9000,00 Jogados fora?

>>>>>>DIGA NÃO A PROSTITUIÇÃO DOS PROVEDORES VIA RÁDIO<<<<<<

[parreira13]

até que fim o brasil está resolvendo tirar o fardo das costas do empresarios

[TsouzaR]

Sou contra!!!!
9000,00 Jogados fora?

>>>>>>DIGA NÃO A PROSTITUIÇÃO DOS PROVEDORES VIA RÁDIO<<<<<<

Ser contra um projeto que vai beneficiar milhares de provedores, ajudando-os a se tornar mais facilmente legalizados, com menos burocracia, por causa de uns R$9.000,00 ou R$400,00 gastos há meses ou anos e que já foram compensados há tempos com lucros?

Diga não ao egoísmo!

[teresopolis]

Ser contra um projeto que vai beneficiar milhares de provedores, ajudando-os a se tornar mais facilmente legalizados, com menos burocracia, por causa de uns R$9.000,00 ou R$400,00 gastos há meses ou anos e que já foram compensados há tempos com lucros?

Diga não ao egoísmo!

Cara embora tenha ficado nada mais nada menos que três anos de demora R$9.000,00 gastos e um lamento terrível tempo perdido em um órgão de MERDA chamado crea-rj não sou contra.
Sabe o que sou contra? um merda de um concorrente que vive na total ILEGALIDADE e vive roubando cabos, cortando fibra não só de nossa Empresa mas de outros aqui também, isso que sou contra! Esse tipo de gente se pode chamar de gente que não merece ter um lugar ao sol.
Entendo e respeito a opinião do amigo que se sente indignado, mais olho mais a frente e vejo por um lado mais otimista, teremos mais gente no mercado mas entrar é uma coisa e se manter é outra.

[Carlosaps]

Ser contra um projeto que vai beneficiar milhares de provedores, ajudando-os a se tornar mais facilmente legalizados, com menos burocracia, por causa de uns R$9.000,00 ou R$400,00 gastos há meses ou anos e que já foram compensados há tempos com lucros?

Diga não ao egoísmo!

Se for aprovado esse projeto, quando estiver uns 30 gatonet do seu lado aí oferecendo planos na metade do seu preço, você se lembre de mim ok? kkkkkk

Não é egoismo. Hoje você paga 3000,00 de consultoria + 400,00 da SCM. Não tem dificuldade nenhuma.

[dmarcio]

Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...

[Carlosaps]

Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...

Você está certinho. Agora aparece gente pra criticar falando que é egoísmo da minha parte. Temos que analisar isso tudo!
As obrigações tem que ser igual para todos. Senão é mais fácil dar baixa no provedor e passar a ser da turma dos sem SCM pra não precisar pagar impostos e nem dar satisfação com SICI e emissão de NF.

[RCINFONET]

Não se iludam, isso isso aí tem um objetivo, promover o caos e ajustar , fica quem realmente for do ramo.

[1929]

@phellyppe, sei que o assunto é palpitante, mas tem pelo menos mais uns 3 tópicos sobre o assunto... que já foi exaustivamente discutido....com seus prós e contras.

[TsouzaR]

Se for aprovado esse projeto, quando estiver uns 30 gatonet do seu lado aí oferecendo planos na metade do seu preço, você se lembre de mim ok? kkkkkk

Não é egoismo. Hoje você paga 3000,00 de consultoria + 400,00 da SCM. Não tem dificuldade nenhuma.

Qualquer semelhança com a realidade de hoje é pura coincidência. Ou não?

Já existe gatonet aos montes. Você mesmo diz que não há dificuldade em obter a licença, então acha que é isso que impede novos gatonets de surgirem, ou de que os que existem se legalizem? Eles não dão a mínima para as leis! Aqui (cidade pequena, imagine em lugares maiores) surge um gatonet novo por mês, no mínimo, mesmo com a exigência de licença SCM em vigor.

Donos de gatonets são geralmente (o que, para esclarecer, não significa "sempre") um bando de ignorantes (no sentido de desprovido de conhecimento) que tiveram a ideia de ganhar uma esmola a mais no mês, mas que não estudaram nada a respeito da área, suas regulamentações e assuntos técnicos. Nem sabem que precisa de autorização, que estão correndo risco de serem presos e terem de pagar multa, pois para eles é só colocar uma antena qualquer no topo do telhado com ADSL da Oi e esperar o dinheiro. E os que sabem que estão ilegais, se não se regularizaram até hoje é porque não querem (você mesmo disse que não é difícil), e não é um processo burocrático e R$4.000,00 de gastos a menos que vai fazer esse tipo de gente pensar diferente.

Conheço gatonet lucrando uns R$3.000,00 por mês com uns 150 clientes e não se regularizou ainda. Com certeza o problema não é gastos nem burocracia, mas comodismo (pela fiscalização ineficiente) ou falta de vontade de sair do mundo do crime (o que, para esclarecer, se caracteriza pela transgressão das leis).

Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...

Por favor leia o artigo 5º da proposta da Anatel, e verá que não é nada disso que você falou: http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

Para ficar mais fácil, vou transcrever o conteúdo aqui:

Art. 5º O Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
“Art. 10-A. Independe de autorização a prestação do SCM nos casos em que as redes de telecomunicações de suporte à exploração do serviço utilizarem exclusivamente meios confinados e/ou equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
§ 1º A dispensa prevista no caput aplica-se somente às prestadoras com até 5.000 (cinco mil) acessos em serviço.
§ 2º A prestadora que fizer uso da dispensa prevista no caput comunicará previamente à Agência o início de suas atividades em sistema eletrônico próprio da Anatel.
§ 3º A prestadora que fizer uso da dispensa prevista no caput atualizará seus dados cadastrais anualmente, até o dia 31 de janeiro, em sistema eletrônico próprio da Anatel.
§ 4º A dispensa prevista no caput não exime a prestadora da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
§ 5º Atingido o limite de acessos em serviço previsto no § 1º, a prestadora terá 180 (cento e oitenta) dias para providenciar a competente outorga para exploração do serviço. (NR)”

SICI continua obrigatório, exigência de registro no CREA não é competência da Anatel e continua obrigatório (é definido em uma lei federal que regulamenta atividades profissionais), pagamento de impostos e emissão de NF também não é competência da Anatel e continuará sendo exigido pela Receita Federal/Estadual até o fim dos tempos, etc.

Ou seja, quem é clandestino vai continuar clandestino se essa alteração for aprovada. A Anatel ainda vai ter a obrigação de fiscalizar todo mundo e vai autuar qualquer um que não cumprir com todas exigências que existem hoje.

DEFINITIVAMENTE A ÚNICA DIFERENÇA: um processo burocrático, lento e caro (consultoria + taxas) será substituído por um cadastro eletrônico rápido e fácil no site da Anatel (o que não torna quem faz o cadastro legalizado, muito longe disso).

*Acho* que também não há exigência de cadastro de estações para quem estiver dispensado da licença. Mas isso não importa muito, pois nem mesmo provedores legalizados fazem o cadastro de todas suas estações que são obrigadas a isso.

E já estão sugerindo à Anatel para que quem já possui a licença e menos de 5.000 clientes (número que estão sugerindo reduzir bastante também) seja dispensado da necessidade do registro de estação, podendo removê-la do sistema da Anatel e parar de pagar a TFF.


Obs.: conforme o 1929 disse, já há uns 3 tópicos sobre esse assunto no fórum. Só respondi aqui porque tinha informações adicionais ao que eu tinha dito nos outros (antes da abertura da consulta pública).

[wld.net1]

AC...

[phellyppe]

O intuito para eu abrir topico e saber onde esta essa audiencia saber acompanhar o tramite. A verdade sistema anatel è falho eneficiente imcapaz de fiscalizar os gato net eu nao sou contra o gatonet acho que muitos comecarao assim sou contra provedor mais de ano na ilegalidade. Desculpa pela falta de acentuacao ainda nao sei mexer no meu celular. hehe...

[phellyppe]

To no meu celular e nao sei colocar acentacao

[1929]

A consulta pública está no site da Anatel.. É um calhamaço de texto interminável que desanima o pessoal de tentar contribuir com algo...
Até para encontrar no site da Anatel é chato... mas está lá. Dá uma procurada.

[phellyppe]

Valeu, coisa do governamental é sempre assim, mas de qual forma a população participa???