Conforme situação, foi informado o Seguinte:
""""Por enquanto... por enquanto... a outorga SCM vai deixar de existir sim.... mas para provedores que se utilizarem de frequência restrita (2.4ghz -5.8ghz) ou meios confinados (fibra, dslam etc) e que atendam a no máximo 5000 clientes.... Vai deixar de precisar de outorga mas não de registro na ANATEL... Afinal taxas e impostos eles querem!!!! Acompanhem em : http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...SQSmodulo=1442
A consulta pública de como se dará a extinção da exigência para os pequenos se encerra em 06/11!!! Depois disso só falta a canetada do presidente da ANATEL! """"""
Isso é Possível?
Se for, legalmente posso reivindicar meu dinheiro que paguei sobre 9 mil reais para poder trabalhar, que na época paguei para tirar a licença?
E quem levou 10, 20 ou 30 mil de multa por não ter a licença será reimbolçado?
Agora Qualquer um que tenha internet e intenda um pouquinho vai criar um provedor?
Desde já gostaria de saber a opinião de meu amigos do UnderLinux.