Os pequenos provedores Internet não vão mais precisar de licença da Anatel para funcionar – ao menos enquanto tiverem menos de cinco mil clientes. A proposta será colocada em consulta pública e será discutida por 60 dias e objeto de uma audiência em Brasília durante esse período.
Além da linha de corte em cinco mil assinantes, ofertas de Serviço de Comunicação Multimídia e Serviço Limitado Privado serão dispensadas de licença prévia da agência quando forem prestados por meio confinado (como fibras ópticas, por exemplo) ou por equipamentos de radiação restrita (como Wi-Fi).
Alguém sabe informa se isto ja foi aprovado ou não.