A Prefeitura exige ART da torre, e caso exista uma lei proibindo a instalação de estrutura acima de "x" metros, a prefeitura embarga a obra, a ANAC e a INFRAERO se não me engano são os órgaos que fiscaliza balisamento diurno e noturno...
Pra Anatel nem que vc tenha um CANO de 3Mts em cima do telhado com suas antenas ela não está nem aí...