Amigo ainda corre risco, o pessoal ja fizeram o projeto da minha base so ainda nao paguei a taxa da anatel ainda corre risco de toma esta multa ?
A multa é R$ 9000,00 já fui multado 2x!!!
Inicialmente ocorre o processo que já havia citado anteriormente. Eles mandam uma carta mandando interromper o serviço, aí com alguns dias eles vem, se vc ainda tiver funcionando eles lacram e abrem um processo administrativo na anatel, e se julgarem necessário eles aplicam a multa (lembrando que sempre julgam necessário, hahahaha), aí vc recebe após a conclusão do processo via correio uma carta com o boleto da multa, que também pode ser impresso diretamente no site da Anatel.
Ao amigo que ainda não pagou a taxa: Enquanto sua estação não for devidamente licenciada e vc não tiver com a licença em mãos, vc não tem a autorização e pode ser lacrado sim.
Um abraço e boa sorte...
Talvez houve mudança na lei...
Segue texto extraido da lei geral de telecomunicacoes:
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro,
e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer
para o crime.
Na primeira vez entrei com recurso e reabri, na segunda vez eu já tinha dado entrada na licença, aí entrei com recurso e reabri mesmo sem a licença estar concluída, aí na fase final da licença os recursos foram julgados e fui condenado a pagar as duas multas, aí pra não atrapalhar o andamento da licença eu paguei as multas...
Um abraço