“Somos visceralmente contra sua aprovação”Na audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado, realizada na semana passada, o presidente do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, reafirmou posicionamento contra a aprovação do PLC 116/2010 (antigo PL 29, na Câmara), que permite a entrada das teles na TV paga e acaba com o limite de 49% de participação de capital estrangeiro com direito a voto, estabelecido pela Lei do Cabo. Taxando a matéria de antidemocrática, disse que o projeto vai criar um monopólio das teles. “Vamos montar um monopólio de distribuição que ficará para sempre. O que nós precisamos é de competição e não é isso que temos no PLC 116”, afirmou.
“Não existem salvaguardas para concentração, permitindo que tudo fique na mão de uma pessoa só”, acrescentou.
Desde agosto do ano passado, o grupo Bandeirantes vem defendendo contra o PLC 116, pois sua redação “tromba com a realidade” e “protege o mais forte”. De acordo com o vice-presidente executivo do grupo, Walter Vieira Ceneviva, “com a atual redação do projeto somos visceralmente contrários à sua aprovação”.
PORTEIRO
Saad, que também preside a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), apontou na audiência que, entre tantas inconsistências no projeto, “mantiveram o porteiro, o que significa que a empresa privada continuará dizendo quem entra e quem não entra, o que não permite um tratamento igual”. Para ele, há um conflito de interesses na medida em que as teles são os “gatekeepers” [porteiros]. “Ou esta entrada é regulamentada por lei ou o Estado brasileiro deveria ser este porteiro”, argumentou.
O presidente da Abra ressaltou alguns artigos que, em sua avaliação, contrariam os interesses do povo brasileiro: o art.17, que estabelece um teto para os canais brasileiros, ou ainda o art. 37, que limita a 50% a participação dos radiodifusores nas empresas de telecomunicações. “Eu sou hoje um operador de cabo [a Band tem 90% da TV Cidade]. Quando esse projeto passar, tenho que fechar a empresa”, frisou.
O representante da Abra defendeu que cada pacote de TV a Cabo tenha 50% de conteúdo nacional e um limite de até 20% dos canais de um pacote para produção de um determinado grupo. Saad pontuou outras questões como o must carry; a falta de limitação de publicidade na TV por assinatura e o fato de o PLC ter ignorado os temas debatidos na Conferência Nacional de Comunicação.
Saad atacou a Agência Nacional de Telecomunicações por ficar dez anos sem fazer licitação de TV a cabo e agora está querendo regular o setor. Em sua opinião, em vez disso, a agência deveria se preocupar com o preço alto da assinatura básica da telefonia e em controlar os bens reversíveis das concessionárias de telefonia: “Foram repassados para as concessionárias mais de 6.500 imóveis da União, avaliados à época em R$ 80 bilhões e que não sabemos como estão”.
Ele lembrou ainda que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se declarou “ministro das teles”.
A audiência envolveu as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Ciência e Tecnologia (CCT); Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O dirigente do Grupo Bandeirantes conclamou os senadores a discutirem o projeto, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto foi aprovado nas comissões sem passar pelo plenário. (continua...)