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  1. [QUOTE=Shturbo Internet;295952]Boa noite caro Luciano;
    Olha o que acontece é o seguinte desses 28,5% que recaem sobre a o imposto de telecom 2% são repassado ao Fust e Fistel o quais são administrados pela ANATEL e destinados a educação. Ou seja quem esta perdendo com isso é ela e por isso que ela esta correndo atraz.
    Quanto ao enquadramento;
    No caso de uma empresa Outorgada pela Anatel (detentora do SCM), qualquer serviços prestado por ela na área de telecom ele paga 29% de imposto!

    Gostaria que o Sr. Fabricio Viana desse seu comentario sobre esse negocio do imposto !

    Abraços Viana !

  2. Citação Postado originalmente por Shturbo Internet Ver Post
    Boa noite Fabricio;
    1º Não meti o pau em ninguem.. apenas estou alertando ao amigos o que esta acontecendo. Principalmente por que estou aqui em Brasília e é o 1º lugar onde se aplica as lei..
    2º Para quem acha que esta legal do modo que esta trabalhando basta ligar para o Carlos Evangelista da ANATEL e explicar a situação. Obs: Sugiro que não digam o nome das empresas envolvidas.
    3º O sr. Pode não tem parceiro lacrado ainda mais só espere um concorrente do seu parceiro tirar sua outorga e denuncia lo que veremos se anatel lacra-o ou não e aviso que incorrera sobre sua empresa caducencia de sua SCM.
    O telefone e o email do sr. Carlos esta na MSN acima.
    4º A empresa que eu trabalho (SHTURBO) não esta procurando parceiros e sim franquias/Representantes acho que o sr. Sabe como funciona uma franquia....
    Então não compare os serviços com venda de SCM para sonegação fiscal.
    Caríssimo! Eu já tive VARIOS E VARIOS parceiros fiscalizados por denúncia de concorrente! Já fomos fiscalizados por quase todas as regionais da ANATEL e até o momento ZERO lacrados! Estamos com FUST e FUNTEL em dia, sabia?

    Vamos então proceder a uma breve análise jurídica de sua idéia:

    O Sr. quer abrir uma franquia mas anuncia:

    "Basta a Estação estar dentro dos padrões exigidos pela Anatel para Homologação e o pagamento da TAXA de inscrição (R$ 1.350,00) junto a Anatel para se filiar."

    Se filiar a uma franquia? Isso não existe juridicamente!

    Imaginemos: Eu tenho uma lanchonete na esquina e ligo la na franquia do Mc Donald´s e peço para eles me "filiarem" e com isso eu viro um Mc Donald´s. Isso não existe meu caro! Franquia vc compra o produto todo e nao simplesmente "se filia".

    Ai vc fala em REPRESENTACAO!

    Outro exemplo: eu represento a SKY na cidade X. Mas eu nao sou a Sky, nao forneco os canais, nada nada nada. No caso de provedor, como alguem irá representar a empresa do Sr sem ser um provedor autonomo? Nao dá!

    Ou seja, ou a pessoa abre uma franquia, ou seja ela será a SHTURBO na cidade dela ou será no máximo um gerente de uma FILIAL da SHTURBO na cidade X, Y ou Z. Ai meu caro, nesses casos não dá pra anunciar "Basta a Estação estar dentro dos padrões".


    Sabe o que o Sr. está tentando fazer? Está tentando dar nome de "franquia" a outro tipo de contrato, o de "parceria comercial" que jé existe!

    Mas como "parceria comercial" (que aliás está prevista na resolução 272 da ANATEL, não sei se o Sr. já leu) já tem muita gente fazendo, está na cara a tentativa de colocar uma roupa diferente num serviço que já existe!!

    "Fazer franquia de provedor ja em funcionameno"... Pelo amor de Deus! Isso não existe! Ou o cara é "lanchonete XYZ" ou é Mc Donald´s!!!

    Olha, se o Sr. quer abrir franquias, ótimo! Mas, repitindo o que disse em outra msg, não venha tentar macular a imagem de outras empresas que trabalham HONESTAMENTE.

    Não meta o pau no servico dos outros para tentar fazer as pessoas escolherem o seu! Seja honesto, seja ético e deixe o LIVRE ARBITRIO das pessoas prevalecer!



  3. [QUOTE=Giovani.couto;295953]
    Citação Postado originalmente por Shturbo Internet Ver Post
    Boa noite caro Luciano;
    Olha o que acontece é o seguinte desses 28,5% que recaem sobre a o imposto de telecom 2% são repassado ao Fust e Fistel o quais são administrados pela ANATEL e destinados a educação. Ou seja quem esta perdendo com isso é ela e por isso que ela esta correndo atraz.
    Quanto ao enquadramento;
    No caso de uma empresa Outorgada pela Anatel (detentora do SCM), qualquer serviços prestado por ela na área de telecom ele paga 29% de imposto!

    Gostaria que o Sr. Fabricio Viana desse seu comentario sobre esse negocio do imposto !

    Abraços Viana !

    O parceiro é SVA (servico de valor agregado) e como tal (ja é decisao do STJ) não paga ICMS. Quem paga é o detentor da SCM. Agora como o detentor paga esse ICMS é problema dele, como os advogados tributaristas das empresas de telecom (SCM) dizem que é para pagar, é problema de cada empresa não dá pra generalizar, muito menos no brasil, onde a tributação é extremamente complexa!

    O ISS o parceiro tambem nao paga. Porem esse entendimento ainda nao chegou no STJ mas ja tem muitos juizes de estados (MG, SP, etc) que ja estao dando ganho de causa para os SVA, pois na lei do ISS não está incluído o "servico de provedor de acesso" e por isso o governo nao pode cobrar. Muitas prefeituras ja nao cobram mais o iss do provedores...

    é +- isso! espero ter ajudado um pouco!
    Abraco
    Fabricio

  4. Gostaria de informar aos participantes do tópico que eu mesmo pedi ao Fabrício que fizesse aqui seu esclarecimento. Informo também que sou parceiro dele, e todas as dúvidas que tive a respeito desse assunto foram esclarecidas pessoalmente por ele, sempre atendeu meus telefonemas e sempre respondeu os e-mails. Pessoa altamente transparente, para um assunto tão delicado para nós pequenos provedores. Para min, tópico encerrado.
    Última edição por Josue Guedes; 09-01-2008 às 19:37.



  5. Obrigado Josué! De verdade!
    Abraço
    Fabricio






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