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  1. Conversei com um advogado sobre isso, e também com um gerente de TI da prefeitura, as informações que tenho são as seguintes:

    O diretor de TI da prefeitura de minha cidade disse que o projeto de internet, faz parte do PAC, que é um projeto do governo federal, e dificilmente uma empresa privada, como provedores locais, poderão impedir a implantação. Porém no caso de minha cidade onde existe o projeto, o acesso não será 100% liberado. Pornozão! Nem pensar! Praticamente só sites educativos etc...

    Um de nossos advogados, disse que se tivermos notas de tudo que já foi investido, recibos de impostos, etc, será possível obter uma indenização, principalmente no que diz respeito a impostos. Quem é detentor SCM deverá conseguir isso mais fácil. Disse que também quando tiver inicio do serviço, já deveremos correr atrás, que possivelmente, pode se conseguir impedir através de liminar, ou até mesmo que o acesso sejá feito através do provedor, ai nesse caso melhora para nós!

  2. Senhores, uma prefeitura não pode prestar serviço SCM de forma direta, ou seja não pode atuar como provedora diretamente, mas nada impede que o município crie um empresa ou autarquia e preste tal serviço através dela. Alem disso as prefeituras podem sim montar redes municipais atraves de uma modalidade de SLP, e, fornecer acesso a população. Com relação a questão de serviço prioritário, é sim dever do poder público implantar políticas de inclusão digital e social. Muitas pessoas adquirem computatores em 48 parcelas e não tem como arcar com os custos mensais e instalação cobrados pelos provedores, assim, as prefeituras devem investir para democratizar o acesso a internet, em especial nos pequenos municípios. Em casos como esse os provedores devem focar o atendimento nos clientes empresariais, que necessitam de maior velocidade e garantias de establidade na conexão.



  3. Citação Postado originalmente por GilneI Ver Post
    Senhores, uma prefeitura não pode prestar serviço SCM de forma direta, ou seja não pode atuar como provedora diretamente, mas nada impede que o município crie um empresa ou autarquia e preste tal serviço através dela. Alem disso as prefeituras podem sim montar redes municipais atraves de uma modalidade de SLP, e, fornecer acesso a população. Com relação a questão de serviço prioritário, é sim dever do poder público implantar políticas de inclusão digital e social. Muitas pessoas adquirem computatores em 48 parcelas e não tem como arcar com os custos mensais e instalação cobrados pelos provedores, assim, as prefeituras devem investir para democratizar o acesso a internet, em especial nos pequenos municípios. Em casos como esse os provedores devem focar o atendimento nos clientes empresariais, que necessitam de maior velocidade e garantias de establidade na conexão.

    bom amigo, uma pergunta, se o cara que compra um computador em 48 veses no seu ver deve ter internet gratuita, poq ue uma peçoa que compra a casa e 30 anos a prefeitura no paga agua e lus para ele ???
    a prefeitura vai ganhar no iptu , por que nao paga ou isenta de iptu essa pessoa ????
    chega de demagogia, pais de falsos e corruptos, eles querem e votos, ou engambelar a populaçâo para deixar eles roubarem tranquilos....

    como se disia em roma, ao povo pào e vinho!!!!!

    brincadeira, se aqui eles oereçerem internet gratuita, vou entrar na camara com um projeto popular para eles darem tambem iptu ou agua, e quem sabe ate lus de graça para quem nao tiver computador, agua e lus sim, sâo de primeira necesidade...
    ja vou me informar das assinaturas necesarias apr tal projeto!!!
    eles nao querem ajudar os pobres, querem fu... com que, trabalha e presta serviços, o cambada de vagabundos, deveriâo investiem em educaçâo e saude, isso sim!!!

    to p da vida!!!

  4. Eu entendo que vc esteja p da vida. Mas entenda que quando um município opta por oferecer acesso a internet de forma gratuita para a população, o objetivo não é concorrer com os provedores e sim promover a democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. Assim toda a população pode ter acesso as informações a disposição na internet e dessa forma produzir e disseminar o conhecimento e utilizar-se deste para melhorar as suas condições de vida. Se uma prefeitura investe em infraestrura de TI para atender aos orgãos da administração municipal, por que não utilizar-se desta infraestrutura para promover politicas de inclusão digital? Ademais, essa é uma forma das prefeituras aplicarem os recursos arrecadados com os impostos que são de competencia do município, dentre os quais o IPTU. Com relação ao abastecimento de água, torna-se inviável a gratuidade, devido ao alto custo de implantação e manutenção dos sistemas de captação e distribuição, muito embora, na maioria dos casos, os recursos obtidos com a cobrança sejam reaplicados para manter os serviços em funcionamento. Com relação a energia eletrica, o fornecimento da mesma não é competencia dos municípios, mas se fosse, aplicariasse o mesmo raciocinio. Agora, em relação ao projeto que vc pretende apresentar à câmara, tenho uma péssima noticia para te dar: o legislativo não pode fazer leis que gerem gastos ou renuncia de receita para os municípios, é inconstitucional. Esses projetos são de competencia exclusiva do poder executivo. Reitero o que eu disse na resposta anterior: em casos como esse, os provedores continuarão a funcionar, prestando serviços para as empresas e também para os clientes que necessitarem ou desejarem conexões de maior performance. Os provedores perderão tais clientes se oferecem serviços de qualidade inferior aos gratuitos ou cobrarem valores tão altos que o custo benefício inviabilize os contratos.
    Última edição por GilneI; 03-09-2008 às 22:20.



  5. Citação Postado originalmente por GilneI Ver Post
    Eu entendo que vc esteja p da vida. Mas entenda que quando um município opta por oferecer acesso a internet de forma gratuita para a população, o objetivo não é concorrer com os provedores e sim promover a democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. Assim toda a população pode ter acesso as informações a disposição na internet e dessa forma produzir e disseminar o conhecimento e utilizar-se deste para melhorar as suas condições de vida. Se uma prefeitura investe em infraestrura de TI para atender aos orgãos da administração municipal, por que não utilizar-se desta infraestrutura para promover politicas de inclusão digital? Ademais, essa é uma forma das prefeituras aplicarem os recursos arrecadados com os impostos que são de competencia do município, dentre os quais o IPTU. Com relação ao abastecimento de água, torna-se inviável a gratuidade, devido ao alto custo de implantação e manutenção dos sistemas de captação e distribuição, muito embora, na maioria dos casos, os recursos obtidos com a cobrança sejam reaplicados para manter os serviços em funcionamento. Com relação a energia eletrica, o fornecimento da mesma não é competencia dos municípios, mas se fosse, aplicariasse o mesmo raciocinio. Agora, em relação ao projeto que vc pretende apresentar à câmara, tenho uma péssima noticia para te dar: o legislativo não pode fazer leis que gerem gastos ou renuncia de receita para os municípios, é inconstitucional. Esses projetos são de competencia exclusiva do poder executivo. Reitero o que eu disse na resposta anterior: em casos como esse, os provedores continuarão a funcionar, prestando serviços para as empresas e também para os clientes que necesitarem ou desejarem conexões de maior performance. Os provedores só perderão clientes se oferecem serviços de qualidade inferior aos gratuitos ou cobrarem valores tão altos que o custo benefício inviabilize os contratos.
    concordo plenamente tentar impedir que o governo inclua digitalmente essas pessos parece ate piada, pior foi quando tinham poucas lojas de computadores como a que eu trabalho e começaram a vender computadores em supermercados lojas de moveis tudo em 48000 X sem juros e com incentivo do governo que cobra menos impostos dessas lojas sobre a venda de computadores deviamos ter entrado na justiça pra impedir que as pessoas tenha melhores preços e mais facilidades na hora da compra. Chego a concordar com dono do topico em estar p da vida mais tentar impedir que pessoas tenha tal facilidade chega e ser engraçado fosse assim os donos de carro pipa tinha que brigar com a sabesp e com as prefeituras que colocaram agua encanada nas casas.






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