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  1. Meu contador me cadastrou no simples como 6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES

  2. Valew pelas informações Marcelo,

    Eu tenho este mesmo entendimento que você exceto pela incidencia do ISS pois parece que ele não incide sobre o SVA porque ainda não esta na lista de serviços tributados por ele.

    Eu gostaria de saber de você e demais amigos que já operam normalmente, como está a questão dos impostos:

    1 - Estão no simples, Lucro presumido ou Lucro real?
    2 - Que impostos estão pagando atualmente? como?
    3 - Que modelo de nota emitem? 21, 22?

    Não estou lembrando de mais coisas agora, mas quem tiver mais informação relevante agradeço.

    Abraço



  3. Pelas pesquisas que realizei até o momento observei que:

    Os principais serviços prestados pelo provedor detentor de SCM são:
    1º - CNAE: 6110-8/03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM
    2º - CNAE: 6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES - SVA

    Sobre o a Atividade de SCM incide todos os impostos normais de telecom: ICMS, FUST, FUNTEL etc.

    Sobre o SVA não incide ICMS e ISS conforme jurisprudencia.

    Artigo sobre a não incidencia de ISS e ICMS sobre SVA.
    http://www.sacha.adv.br/admin/arq_pu...99b0da7fa3.pdf
    Sumula STJ não incidencia de ICMS:
    http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/t...nternet&b=SUMU
    Acordão STJ sobre não incidencia de ISS:
    http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprud...ue&t=&l=10&i=1

    No mais um novo contador está analisando e assim que tiver uma posição posto aqui para ficar para posteridade.

  4. Como sempre Rogério, voce foi muito incisivo e claro.
    É isso mesmo.

    Quem tem agenciamento, deve emitir um boleto com o valor do SCM do seu parceiro e com o valor do SVA da sua empresa de provedor de acesso e discrimina no corpo do boleto as duas notas fiscais, a sua e a do scm. E aqui é que está um cuidado: o SVA deve discriminar, serviço de autenticação, serviço de email, hospedagem de pag. etc etc se tiver incluido no plano. Nunca discriminar serviço de internet generico.

    Quem tem SCM própria faz o mesmo, só que no boleto discrimina duas duas notas fiscais. Uma de SCM e outra de SVA.



  5. Ótima complementação 1929! Obrigado.

    Segue mais uma Abramulti entrou com outra ação de inconstitucionalidade contra anatel, sobre o mesmo assunto e mais alguns confiram:

    Abramulti pede inconstitucionalidade de norma da Anatel | STF - Notícias






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