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  1. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Como sempre Rogério, voce foi muito incisivo e claro.
    É isso mesmo.

    Quem tem agenciamento, deve emitir um boleto com o valor do SCM do seu parceiro e com o valor do SVA da sua empresa de provedor de acesso e discrimina no corpo do boleto as duas notas fiscais, a sua e a do scm. E aqui é que está um cuidado: o SVA deve discriminar, serviço de autenticação, serviço de email, hospedagem de pag. etc etc se tiver incluido no plano. Nunca discriminar serviço de internet generico.

    Quem tem SCM própria faz o mesmo, só que no boleto discrimina duas duas notas fiscais. Uma de SCM e outra de SVA.
    1929

    Gostaria que você dese um exemplo na prática, pois sinceramente não entendi.


    Agenciamento

    Cliente paga R$ 50,00.

    1. Como fica a tributação
    2. Quanto e SCM e quanto é SVA.
    3. Tenho que emitir 02 notas
    4. O detentor do SCM tem que emitir? Sem sim para quem? eu ou meus clientes de SVA.


    Agradece,

    Aprendiz
    Última edição por Aprendiz; 20-05-2009 às 18:49.

  2. Citação Postado originalmente por Aprendiz Ver Post
    1929

    Gostaria que você dese um exemplo na prática, pois sinceramente não entendi.


    Agenciamento

    Cliente paga R$ 50,00.

    1. Como fica a tributação
    2. Quanto e SCM e quanto é SVA.
    3. Tenho que emitir 02 notas
    4. O detentor do SCM tem que emitir? Sem sim para quem? eu ou meus clientes de SVA.


    Agradece,

    Aprendiz
    Numa parceria em principio precisa haver dois contratos. Um de SCM e outro de SVA.
    Ao emitir o boleto de cobrança, vai discriminado o valor de cada um dos serviços.
    E como é uma parceria ou agenciamento, o outorgado de SCM emite uma nota do valor dele. E voce emite outra com a sua parte do SVA. Da sua parte vai pagar o imposto sobre o faturamento se for supersimples , e o SCM vai pagar icms, e as taxas da Anatel, Fust, etc.

    No caso de ter SCM própria, daí pode discriminar os dois tipos de serviços na sua nota, pois somente SCM é tributado com icms e taxas da Anatel.
    Mas isso ainda é contestado em alguns estados pela fazenda estadual. Tem que ver com seu contabilista. Sei de gente que tem entrado até com liminar para garantir estas separações de tributação.



  3. Olá Marcelo.

    Só não entendi uma coisa, os dois serviços (SVA e SCM) vão ser descriminados na mesma nota??

    Que modelo de nota seria essa?

    Abraço
    Fernando

    Citação Postado originalmente por mgn5005 Ver Post
    Amigos

    Boa tarde

    Eu nao sou contador mas ja queimei os neuronios procurando informações sobre isso e vou compartilhar o que eu consegui, se eu estiver errado em algum ponto aceito criticas (construtivas rsrs)

    Primeoro: O Problema:
    A discussão técnico-jurídica quanto ao serviço prestados pelos provedores de
    Internet gira em torno de como classificar os serviços, se como serviço de
    telecomunicação, propriamente dito classificando o provedor como obrigado a obter
    licença SCM, ou uma prestação de serviço simples, ou seja que oferecem Serviço de
    Valor Agregado (SVA):

    A ANATEL entende que:
    Serviços de Telecomunicações
    É o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
    § 1º Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio,
    radieletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de
    símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de
    qualquer natureza. (Art. 60, LGT)

    Serviço de Valor Adicionado (SVA)
    É a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicação que lhe dá
    suporte e com o qual não se confunde novas utilidades relacionadas ao acesso,
    armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.
    §1º Serviço de valor adicionado não constitui serviços de
    telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de
    telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a
    essa condição.
    §2º É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de
    telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à
    Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim
    como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviços de
    telecomunicações. (Art. 61, LGT).

    Na minha opniao:
    O Provedor de Acesso à Internet, é uma empresa que comercializa o acesso a
    Internet, ele não comercializa a Internet em si.

    Vamos dividir a coisa em dois grupos de serviços prestados provedores:

    Primeiro os Serviços que NÃO oferecem a capacidade de transmissão da informação.
    1. Suporte
    2. Criação de site
    3. Ativação do serviço (instalações em geral)
    4. Autenticação de ADSL
    5. Hospedagem de Sites
    6. Hospedagem de servidores
    7. Serviço de e-mail
    8. Serviço de acesso discado

    Os serviços de numeros 1,2 e 3 são serviços que claramente não são de acesso ao
    conteúdo.

    Os 4,5,6 e 7 são conteúdos da internet, portando não são serviços de acesso
    também.

    O item 8, era a grande duvida mas de acordo com a decisão de que é um
    serviço de valor adicionado (art. 61 da Lei 9.472/97) isento da tributação do ICMS,
    conforme precedente da Segunda Turma do STJ, da relatoria da Ministra Eliana
    Calmon (Resp 456.650/PR), sempre embasado no argumento que, no acesso discado
    quem oferece a capacidade de transmissão é a operadora telefônica e não o provedor.

    Segundo Serviços que SIM, oferecem a capacidade de transmissão da informação.
    1. Acesso banda larga via radio
    2. Acesso banda larga via cabo
    3. Acesso banda larga via satélite
    4. Acesso banda larga via cabo par trançados
    5. Acesso banda larga via par da operadora (UNBUNDLING)
    6. Acesso banda larga via circuito de outra operadora
    7. Serviço de Telefonia VOIP

    Neste grupo o provedor instala infra-estrutura (equipamentos, etc,) , e constrói
    sua Rede de Acessos.
    Para poder explorar comercialmente sua rede de acesso, este provedor deverá
    ter a outorga de Serviço de Comunicação Multimídia da ANATEL, pois este serviço é
    classificado como de Serviço de Telecomunicações pela ANATEL.

    Resumindo...

    Os serviços do primeiro grupo, deverão ser faturados como
    prestação de serviço e incidir ISSQN, já os do segundo grupo , deverão ser faturados como
    Serviço de Telecomunicação, e incidir ICMS, FUST e FUNTTEL.

    Enquadramento no Simples (Aqui q ta a briga)

    Após muitas conversas, discusões, consultas ao posto fiscal (afinal é eles que vao conferir tua contabilidade na hora da fiscalização) e debates aqui no under, sabemos que a realidade de cada provedor é diferente uma da outra, mesmo sendo todos provedores, acredito que o ideal é escolher de uma "lista" aqueles CNAEs que são mais adequados à sua realidade.

    Segue uma listinha para ajudar ja:

    Lembrando ainda que vc deve escolher apenas um CNAE principal e pode escolher
    diversos CNAEs secundários. Segue uma lista orientativa:

    6110-8/03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM
    6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES
    6190-6/02 PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET- VOIP
    6190-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
    6201-5/00 DESENHO DE PÁGINAS PARA A INTERNET - WEB DESIGN;
    6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
    6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET
    6319-4/00 PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA
    INTERNET
    6911-7/03 REGISTRO DE DOMÍNIOS DE ENDEREÇOS DE INTERNET;

    Vamos simplificar ainda mais a identificação do que teu provedor faz:

    Seu provedor leva sua estrutura de rede até o cliente final?
    Exemplos: provedores Internet wireless ou cabo;
    R: Sim! Então deverá ter a outorga SCM para funcionamento

    Seu provedor apenas autentica os usuários e libera o acesso a Internet?
    Exemplos: Provedores de ADSL, Acesso discado, como UOL, Terra;
    R: Sim! Então ele se enquadra no SVA, e deverá recolher o ISSQN referente a
    prestação de serviços;

    Sugestões:

    Uma sugestão seria fazer o que nosso amigo "ijr" disse anteriormente, emitir uma nota fiscal conjugada, ou seja parte de um serviço de telecomunicações e parte de serviço de provimento de internet:

    Exemplo do que escrever na nota fiscal
    - Link de Acesso via Radio – Referente ao mês tal – 40% do valor da nota (neste caso
    você pagaria 25% referente ao ICMS)

    - Valor Adicionado porta de internet – Referente ao mês tal – 60% do valor da nota
    (nesta caso você pagaria 0,74% ISS dependendo da prefeitura)

    Espero ter ajudado em algo

    Descupem pelo tamanha do post

    Abraços a todos


    Marcelo
    ===========================================
    Se foi util nao custa nada clicar em "agradecer"
    ===========================================

  4. se a empresa de SVA emitir um boleto de 100,00 por ex
    e a SVA emitir uma nota de 50,00 e a SCM emitir uma nota de 50,00 por ex
    como vou declarar este dinheiro para a receita pois estara entrando sem nota na conta da SVA



  5. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Vc tem que utilizar NF modelo 21. Pede para o seu contador.

    Outra coisa, verifique se no seu estado tem que enviar a "segunda via eletrônica". Não é a mesma coisa que NF-e ok? E outra coisa!

    Abraço
    Fabricio

    Fabrício, e no meu caso, que sou credenciado com vocês da LocalNet tenho que emitir esta nota série 21 também?






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