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  1. #7

    Padrão Apaga isso, rsrsrs...

    Citação Postado originalmente por Josue Guedes Ver Post
    Parece mesmo, é que o SCM prescisa de uma boa atualização, a pouco tempo vi uma notícia que dizia que estavam pensando em até mesmo acabar com o SCM.

    Uma outra coisa que vejo, na minha cidade tem uma lei municipal que rege telecomnunicações, estou com ela impressa aqui, é quase uma outra LGT, enorme, restrigindo torres, potências e outros, dizem que vão começar a fiscalizar. Como pode isso! Teremos que seguir duas normas! E o mais legal, tem imposto por ano também!
    Apaga isso, seão daqui a pouco vai que um politico lê e espalha essa noticia da lei municipal,
    estaremos fritos.. rsrsr...

  2. #8

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    Citação Postado originalmente por pabloferretti Ver Post
    Apaga isso, seão daqui a pouco vai que um politico lê e espalha essa noticia da lei municipal,
    estaremos fritos.. rsrsr...
    Rapaiz, tem uma torre da Oi aqui, de uns 60 metros, embargada, já tem uns 2 anos, por causa disso, parece que eles mesmo viram que é meio exagerada as normas deles.



  3. #9

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    Citação Postado originalmente por Josue Guedes Ver Post
    Rapaiz, tem uma torre da Oi aqui, de uns 60 metros, embargada, já tem uns 2 anos, por causa disso, parece que eles mesmo viram que é meio exagerada as normas deles.
    Josué, as prefeituras podem incluir no Código Municipal, leis para regerem as instalações , desde que se limitem a projetos de engenharia civil. Aí entra localização, altura e outros aspectos relacionados com segurança e proteção elétrica, e atualmente com meio ambiente. Até poluição visual pode ser incluida.
    Acho que quanto a aspectos técnicos de comunicações a lei federal é soberana.

  4. #10

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    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Josué, as prefeituras podem incluir no Código Municipal, leis para regerem as instalações , desde que se limitem a projetos de engenharia civil. Aí entra localização, altura e outros aspectos relacionados com segurança e proteção elétrica, e atualmente com meio ambiente. Até poluição visual pode ser incluida.
    Acho que quanto a aspectos técnicos de comunicações a lei federal é soberana.
    Aqui tem potência irradiante, além do que você citou.



  5. #11

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    Citação Postado originalmente por Josue Guedes Ver Post
    Aqui tem potência irradiante, além do que você citou.
    Acho que não seria competencia do município.
    Mas daqui a pouco deve aparecer o MarceloGoiás ou outro membro que tenha experiencia no assunto para orientar-nos

  6. #12

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    Atigo para leitura.

    http://www.uj.com.br/publicacoes/dou...lecomunicacoes

    pequeno trecho:

    ""4.Competência exclusiva da União para legislar sobre telecomunicações e a função da ANATEL

    A Constituição Federal é expressa ao determinar a competência exclusiva da União para explorar os serviços de telecomunicação independentemente da forma, e, de criar um órgão para regular a atividade conforme dispõe seu art. 21, XI(2).

    A própria Carta Magna ainda determina que a competência para legislar sobre telecomunicações, é também, exclusiva da União nos termos do art. 22, IV(3). ""