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  1. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Oi AlamDias,

    Apesar da resolução 272/2001, em seu Art. 48, dizer:
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou
    complementares ao serviço.
    A Agência entende que essa terceiricação é ilegal e caracteriza a entidade como SCM (no nosso caso), a cobrança pode até ser feita pelo SVA, mas com os boletos da SCM (Razão Social e CNPJ).

    Em anexo, uma consulta esclarecendo melhor um pouco sobre isso..
    Não entendi quando fala que a terceirização é ilegal, visto que no anexo, fala ao contrário, que a cobrança pode ser feito por terceiros, desde que conste no boleto o CNPJ e nome da autorizada, veja a interpretação de: " conste no boleto", entendo que seja diferente de : "que o boleto seja em nome do CNPJ e nome da empresa".

    Creio que como o Sr. Fabrício disse, basta ter no campo do boleto, aquele inferior no boleto:

    "Valor incluso de R$ 10,00 referente á SCM, prestado por XXXX LTDA, CNJ xxx.xxx.xx.
    Empresa autorizada Fistel XXXXX etc.. etc.. etcc.., conforme contrato # xxxx de 12 de Junho 2009"

    Abraços e muito grato pelo anexo.

    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Não necessáriamente o boleto "da scm", mas sim que conste no boleto a razão social e CNPJ do SCM. O ofício não diz que a razão social e o CNPJ devam estar no campo do 'cedente' do boleto. Mesmo porque não faz sentido a cobrança ser feita por terceiros se no campo cedente está o SCM.. Senão o terceiro é seria somente um "motoboy" na história...

    Acredito estarmos falando da terceirização da cobrança em si e não da simples entrega do boleto para o usuário final.

    Dessa forma as empresas colocam no campo 'instruções' do boleto o nome e o CNPJ do SCM. E devem claro ter um contrato que os autorize a fazer essa cobrança.

    Sobre o CREA: A ANATEL não tem competência para exigir o CREA. Quem tem é o CREA da Região.. Mais uma vez vamos ter regiões autônomas agindo conforme determinado, no caso, pelo CONFEA e pela Regional do CREA.

    Sobre o ICMS: São 27 legislações diferentes. Cabe à empresa que irá explorar em cada estado se encaixar na legislação pertinente, inclusive na alíquota...

    Eu vejo assim!

    Abraço!
    Fabrício
    Concordo plenamente, esta semana estarei na ANATEl Vitória e estarei argumentando alguns fatores e depois retorno para vocês.

    Agradeço imensamente o trabalho em compartilhar conosco tais informações, preciosas para nossa atividade.

  2. Citação Postado originalmente por alamdias Ver Post
    Tem que ser link dedicado.

    A anatel não tem autoridade sobre isso, mas ela pode perturbar. É sabido que compratilhamento com terceiros de ADSL, não pode, logo seu serviço também é ilegal.

    Quanto a isso não tem o que questionar.

    Imagina o cara com tudo certo na empresa, parceria, registro da base, e falando pro fiscal: a gente vende adsl, tem 3 de 8 megas aqui...

    Acho que não rola.

    Abraços

    Mas, me diga outra coisa com a sua experiência!
    A base (Matriz) tem alguma norma pra ela em termo de localização, altura e tipo? A mesma teria que obrigatóriamente estar montada em local comercial? e as repetidoras, pode estar em área resisdêncial?
    É lógico que para raio e aterramento são pontos de segurança primordiais mas ela tem que ser obrigatoriamente torre auto portante e estaiadas? e qual o padrão no quesito altura?
    Conseguiria um provedor ortoga scm para uma base telescópica de 16Metros de altura?
    obrigado.



  3. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Não necessáriamente o boleto "da scm", mas sim que conste no boleto a razão social e CNPJ do SCM. O ofício não diz que a razão social e o CNPJ devam estar no campo do 'cedente' do boleto. Mesmo porque não faz sentido a cobrança ser feita por terceiros se no campo cedente está o SCM.. Senão o terceiro é seria somente um "motoboy" na história...

    Acredito estarmos falando da terceirização da cobrança em si e não da simples entrega do boleto para o usuário final.

    Dessa forma as empresas colocam no campo 'instruções' do boleto o nome e o CNPJ do SCM. E devem claro ter um contrato que os autorize a fazer essa cobrança.

    Sobre o CREA: A ANATEL não tem competência para exigir o CREA. Quem tem é o CREA da Região.. Mais uma vez vamos ter regiões autônomas agindo conforme determinado, no caso, pelo CONFEA e pela Regional do CREA.

    Sobre o ICMS: São 27 legislações diferentes. Cabe à empresa que irá explorar em cada estado se encaixar na legislação pertinente, inclusive na alíquota...

    Eu vejo assim!

    Abraço!
    Fabrício
    Fabrício,

    Sem ironias ou maldade: vc é um bom advogado, interpreta os fatos de forma que melhor convêm a ti ou a seus clientes, sério mesmo, parabéns pela colocação, é convincente, mas eu não concordo.

    Mas isso pode ser mais um tópico consultado na Agência. A título de comparação, a antiga BrT terceirizava suas cobranças, antes mesmo de ser incorporar à Oi, suas faturas eram emitidas de um endereço do Rio de Janeiro, mas nada além desse vestígio e declaraçoes da empresa caracterizava ser de uma empresa terceirizada. CNPJ, Razão o Endereço dentro da fatura, tudo da BrT. Eu particularmente prefiro não correr o risco.

    A ANATEL de fato não tem competência em agir sobre a omissão ou irregularidade de empresas de telecom (inclusive SCM) não inscritas na coletoria estadual (para recolhimento de ICMS) ou registrada no CREA (local), mas pode encaminhar ao Ministério Público destas. Mas isso eu acredito que nenhum fiscal agiria de tal forma, seria muita malvadeza em ferrar o cara.

    Mais um vez, obrigado pelo seu entendimento Fabrício. Abraço!

  4. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Fabrício,

    Sem ironias ou maldade: vc é um bom advogado, interpreta os fatos de forma que melhor convêm a ti ou a seus clientes, sério mesmo, parabéns pela colocação, é convincente, mas eu não concordo.

    Mas isso pode ser mais um tópico consultado na Agência. A título de comparação, a antiga BrT terceirizava suas cobranças, antes mesmo de ser incorporar à Oi, suas faturas eram emitidas de um endereço do Rio de Janeiro, mas nada além desse vestígio e declaraçoes da empresa caracterizava ser de uma empresa terceirizada. CNPJ, Razão o Endereço dentro da fatura, tudo da BrT. Eu particularmente prefiro não correr o risco.

    A ANATEL de fato não tem competência em agir sobre a omissão ou irregularidade de empresas de telecom (inclusive SCM) não inscritas na coletoria estadual (para recolhimento de ICMS) ou registrada no CREA (local), mas pode encaminhar ao Ministério Público destas. Mas isso eu acredito que nenhum fiscal agiria de tal forma, seria muita malvadeza em ferrar o cara.

    Mais um vez, obrigado pelo seu entendimento Fabrício. Abraço!
    Faz sentido, mas a Anatel, como o próprio nome diz, se atém a telecomunicações.

    Alvará, é com a prefeitura
    ICMS, coletoria estadual etc..
    ISSQN outro
    bombeiros... outro
    altura de torre, etc... crea e prefeitura (quando ocorre)

    Anatel, basicamente quer saber de:
    Seus impostos, seus impostos, cade meus impostos, depois :
    Quem tá provendo SCM, para cobrar as taxas e impostos,
    Onde estão as bases, para cobrar as taxas e impostos,
    e depois, bem por ultimo, realmente fazer valer os índices de qualidade e correto atendimento ao cliente, preciso citar exemplos ? Claro, Oi e outros, o atendimento é terrivel, quantas vezes por dia fico sem sinal , a ligação cai, ou dá ERRO DE REDE, REDE OCUPADA e nao tenho o que fazer ?

    Sem falar nos 0800, que até hoje é a mesma coisa.

    Eu me preocupo com TODOS meus clientes.

    Tenho monitoramento em 2 pontos diferentes, 24 horas, com direito a sirene do windows e tudo. Um em casa e outro em casa de funcionário, que recebe para ficar atento . Sabe porque ? Meus clientes são meus maiores valores e vitórias.

    Como a VIVO, não tenho 45 milhoes de clientes, tenho, digamos talvez 250, mas garanto que 230 estão satisfeitos, e a VIVO?

    Infelizmente isso não é valorizado, ainda.

    Abraços a todos



  5. Kleber, você deu agora um belo exemplo de participação no forum. É isso mesmo que se quer, discordar mas mantendo o bom relacionamento.
    Mas eu também penso como o Fabrício, depois de ler várias vêzes o oficio. Até já separei para uso futuro, caso necessário.
    Não existe ali determinação do local para descrever a terceirização.
    Na questão financeira, é como o Alam disse: a Anatel quer é receber a parte dela.

    E tem outro exemplo de cobrança terceirizada: Na nota fiscal da OI/Brt, vem discriminado lá no fim, "Nota fiscal de terceiros" e ali fica discriminado os valor que são cobrados junto, para a Intelig, Embratel, ou outras, quando o usuário usa o serviço naquele mês. Logicamente todas são telecom, mas o princípio é o mesmo.

    No caso da FarolBr, é emitido uma nota de telecom para cada assinante, e é enviada para o agente incluir na emissão do boleto. Assim, tem o respaldo de uma nota fiscal de SCM e não só dando a impressão que está cobrando. A cobrança de SCM é efetiva.






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