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  1. Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    Apesar de ser uma tarefa difícel, não é impossível quebrar esse modelo de negócio fraudulento. Independemente ou não deste ter uma rede que não onera aos seus usários, não o exime ter sua estação cadastrada e licenciada na ANATEL. Vamos embasar essa situação conforme as normas, a Resolução 506/2008 da ANATEL, Art. 3o. Parágrafo Único, Inciso I, diz:

    I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do serviço de
    telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o licenciamento das estações que se destinem à:

    O que é esse tal de interesse coletivo? Vamos por partes, o doutrinardor em Direito, Dr. Aurélio Buarque de Holanda, definiu o que é Interesse:

    "Relação de reciprocidade entre um indivíduo e um objeto que corresponde a uma determinada necessidade daquele"
    Em termos de normas, o CDC, Art. 81, inciso II, define o que é o Interesse Coletivo:

    II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
    Sendo assim, todos vinculados a essa rede compõem um grupo, cujo o objetivo é compartilhar a internet usando um serviço de telecomunicações, por meio de radiação restrita e a norma é clara quando se trata de Interesse Coletivo e a necessidade (obrigatoriedade) de licenciamento da estação.

    Vale a pena vc proteger seu patrimônio contratando um bom advogado e fundamentar essa justificativa e encaminhar à ANATEL, cópia para o Ministério Público Federal e aguardar a açào deles.
    Ola Meu Companheiro KleberBrasil, o negocio aki nao ta complicado viu, mas msm assim muito obrigado

  2. Citação Postado originalmente por JCnet Ver Post
    ja fiço isso, eles me falaram q nao tem conhecimento se cobra ou nao cobrar pelo serviço torna crime ou nao, falou ainda se o fiscal falou isso para mim, que eles nao poderia ir contra o fiscal. pois nao tinha conhecimento....
    Ele deve estar usando ADSL para distribuir, pois acredito que ele não compraria link dedicado a um preço altissimo pra distribuir de graça.
    Neste caso, ele poderá ser enquadrado pela polícia civil por furto de sinal de internet da operadora de ADSL, visto que há distribuição sem concentimento da mesma, podendo até ser preso.

    Se vc tiver licença propria e estiver certo, o caminho poderá ser este, Policia Civil.

    Vejo casos de muitas pessoas aqui que usam licença de terceiros, usam ADSL, nao tem 0800, nada... e ainda se sentem prejudicados com outros que agem da mesma forma, brincandeira hein

    Senao pode acabar sobrando pra vc.



  3. Citação Postado originalmente por netosdr Ver Post
    Ele deve estar usando ADSL para distribuir, pois acredito que ele não compraria link dedicado a um preço altissimo pra distribuir de graça.
    Neste caso, ele poderá ser enquadrado pela polícia civil por furto de sinal de internet da operadora de ADSL, visto que há distribuição sem concentimento da mesma, podendo até ser preso.

    Se vc tiver licença propria e estiver certo, o caminho poderá ser este, Policia Civil.

    Vejo casos de muitas pessoas aqui que usam licença de terceiros, usam ADSL, nao tem 0800, nada... e ainda se sentem prejudicados com outros que agem da mesma forma, brincandeira hein

    Senao pode acabar sobrando pra vc.
    Sei que o tema é polêmico mas como já tivemos aqui postagem de documentos da Anatel reconhecendo a figura do SCM separada do SVA, venho fazer uma ressalva: usar licença de terceiros, subtende-se ou aluguel de SCM ou então contrato de terceirização de serviços, tudo conforme a Anatel exige. A primeira é ilegal, enquanto que a segunda forma é a correta.

    Se estes fizerem uma denúncia, estão no seu direito. Agora, simplesmente pagar um valor fixo para o outorgado, sem haver a cobrança pelo serviço de SCM aí concordo que possa caracterizar o aluguel. Mas se for feito da forma correta... tem mais é que denunciar mesmo.

  4. Citação Postado originalmente por Malverick Ver Post
    Não precisa nem fantasiar, se ele não cobra pelo sinal ele não explora o serviço, logo não precisa de SCM, e quem te falou que pra rede privada precisa de SCM mentiu descaradamente, e rede privada inclusive, as frequencias de 2.4 e 5.8 são de acesso livre e secundario inclusive, só e necessário registro se for pra comercializar o serviço, caso contrario ele pode dar link pra quem ele quiser, se vc se doer muito vc pode denunciar ele a operadora que atende ele, se for adsl provavelmente e quebra de contrato se não so lhe resta chorar!!!
    Eu no seu caso entraria no sistema dele e ferrava com o rádio, posso até ser malhado por esse comentário mas e o que eu faria!!!
    Vou citar meu post mesmo!!
    Agora pra todos ai que falaram que ta errado, que ele explora o serviço e tals, e o seguinte:

    1° O Bradesco, o SBT, o Unibanco e vários outros que fornecem internet gratis por aí tem SCM?

    Se sim alguem pode por favor mostrar aqui?
    Se não pq eles não são processados?

    Afinal eles fornecem acesso a rede por meio de internet discada, não importa a forma de conexão né verdade? Rede e rede!



  5. Citação Postado originalmente por Malverick Ver Post
    Vou citar meu post mesmo!!
    Agora pra todos ai que falaram que ta errado, que ele explora o serviço e tals, e o seguinte:

    1° O Bradesco, o SBT, o Unibanco e vários outros que fornecem internet gratis por aí tem SCM?

    Se sim alguem pode por favor mostrar aqui?
    Se não pq eles não são processados?

    Afinal eles fornecem acesso a rede por meio de internet discada, não importa a forma de conexão né verdade? Rede e rede!
    A rede de acesso não é das empresas supramencionadas e todos os seus usuários que conectam à internet, tem total ciência que a conexão discada só é possível graças a linha telefônica que eles possuem e que pagam pelo consumo e manutenção (franquia de minutos ou pulsos e assinatura básica) para uma operadora de telecomunicações.

    A diferença é simples, a rede de telecomunicações não pode ser JAMAIS confundida como uma rede do provedor (PSCI), no caso das parcerias, isso é muito recorrente.

    Abraços!!






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