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  1. Citação Postado originalmente por JCnet Ver Post
    Mas pelo que eu tomei conhecimento msm se vc tiver uma rede privada para empresa por exemplo vc tem que ter a licença SCM, e tbm ele poderia funcionar sem cobrar mensalidade so se fosse tds parentes! e no maximo 3!!! isso eu liguei na anatel eles me informarao assim!!
    Mas mesmo assim obrigado pela colaboraçao!!

    Cara... soh aproveitando o post.. ainda nem terminei de ler todas as paginas.. mas essa citação me chamou atenção...

    eu não atuo como provedor de internet.. tenho uma omni hyperlink 17 (eu acho) q nao eh homologada... envio sinal pra minha funcionaria.. e nao cobro nada.. e envio sinal pra mim mesmo..

    lah em cima.. ligado à antena tenho uma rb 433 com um cartao engenius q nem sei se eh homologado..

    enfim... eu posso ser multado ou ser obrigado a retirar meu equipamento pela Anatel?

    volto a dizer.. nao atuo como provedor.. nem cobro pelos q estao plugados em mim.. q atualmente sao dois.. eu.. e minha gerente..

    grato,

    vou terminar de ler o topico..

  2. Citação Postado originalmente por eugeniomarques Ver Post
    Cara... soh aproveitando o post.. ainda nem terminei de ler todas as paginas.. mas essa citação me chamou atenção...

    eu não atuo como provedor de internet.. tenho uma omni hyperlink 17 (eu acho) q nao eh homologada... envio sinal pra minha funcionaria.. e nao cobro nada.. e envio sinal pra mim mesmo..

    lah em cima.. ligado à antena tenho uma rb 433 com um cartao engenius q nem sei se eh homologado..

    enfim... eu posso ser multado ou ser obrigado a retirar meu equipamento pela Anatel?

    volto a dizer.. nao atuo como provedor.. nem cobro pelos q estao plugados em mim.. q atualmente sao dois.. eu.. e minha gerente..

    grato,

    vou terminar de ler o topico..
    Bem amigo! pelo oque o pessoal da Anatel me informou se vc nao cobra pelo sinal nao e crime!
    agora a respeito dos seus equipamentos eu nao tenho certeza se sao homologados ou nao!!
    mas na boua acho q nao tem problema nenhum sao so dois q usa! ligue na anatel e se informe certinho amigo fone 133 eles vao pode te informar tudo direitinho e te deixar despreucupado! t+



  3. Então manda brasa na denúncia, e reza pro fiscal pensar como a pessoa que te atendeu, pq se ele achar que sua deúncia e infundada vc corre risco de ser enquadrado no art339 do cp!! boa sorte pra vc!

  4. Citação Postado originalmente por mvianna Ver Post
    Conforme os próprios fiscais da Anatel me informaram, se faz Telecomunicações tem que ter SCM. Exceto se for uma rede ponto-a-ponto de um CPF/CNPJ para um mesmo CPF/CNPJ (como a matriz e filial de uma empresa), mesmo assim, no caso de denúncia eles lacram e depois você recorre para explicar a situação.

    Abraços,
    Marcelo
    Assino em baixo.

    Alguns pontos, retirados do site da Anatel.

    15- O que significa desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações?
    Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, emitidas pela Anatel.
    16- Quais são as penas previstas para o desenvolvimento clandestino de serviços de telecomunicações?
    Em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações - LGT, Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, no seu art. 131, a exploração de serviços de telecomunicações depende de prévia autorização da Anatel. O contrato de prestação de serviço de telecomunicações deve ser realizado exclusivamente entre uma empresa autorizada, concessionária ou permissionária de serviços de telecomunicações e o usuário final. A emissão de boletos de cobrança e inclusive a vinculação de propagandas relacionadas a prestação de serviço de telecomunicações por uma empresa não autorizada são provas de que a entidade está sendo remunerada pela prestação de serviços de telecomunicações, o que caracteriza uma exploração clandestina punível com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 183 da LGT.
    17- Preciso de autorização para instalar uma rede sem fio na minha residência?
    De acordo com o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, no seu art. 33, independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofreqüência. Entretanto, as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados pela Resolução nº 506, de 01 de julho de 2008, estão isentos de licenciamento para instalação e funcionamento.


    Coisas que sabemos:


    Espalhamento de espectro ? Anatel regulamenta.

    Serviço é Serviço, não importa se é gratuito, emprestado, ou se você paga para o cliente usar, se fosse assim, abriria uma sala e escreveria DENTISTA DE GRAÇA, já que é de graça .. não preciso ser formado ? e regulamentado pelo CRO ??


    Ele fornece SCM sim, e ponto final... ou vamos discutir isso aqui ?


    Só porque é de graça, não precisa regulamentar, homologar etc. ?? completamente sem base jurídica, legal etc...


    Mesmo porque, ele utiliza radio frequencia, no qual devemos atentar à LGT ok ??


    Abraços



  5. Citação Postado originalmente por alamdias Ver Post
    Assino em baixo.

    Alguns pontos, retirados do site da Anatel.

    15- O que significa desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações?
    Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, emitidas pela Anatel.
    16- Quais são as penas previstas para o desenvolvimento clandestino de serviços de telecomunicações?
    Em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações - LGT, Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, no seu art. 131, a exploração de serviços de telecomunicações depende de prévia autorização da Anatel. O contrato de prestação de serviço de telecomunicações deve ser realizado exclusivamente entre uma empresa autorizada, concessionária ou permissionária de serviços de telecomunicações e o usuário final. A emissão de boletos de cobrança e inclusive a vinculação de propagandas relacionadas a prestação de serviço de telecomunicações por uma empresa não autorizada são provas de que a entidade está sendo remunerada pela prestação de serviços de telecomunicações, o que caracteriza uma exploração clandestina punível com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 183 da LGT.
    17- Preciso de autorização para instalar uma rede sem fio na minha residência?
    De acordo com o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, no seu art. 33, independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofreqüência. Entretanto, as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados pela Resolução nº 506, de 01 de julho de 2008, estão isentos de licenciamento para instalação e funcionamento.


    Coisas que sabemos:


    Espalhamento de espectro ? Anatel regulamenta.

    Serviço é Serviço, não importa se é gratuito, emprestado, ou se você paga para o cliente usar, se fosse assim, abriria uma sala e escreveria DENTISTA DE GRAÇA, já que é de graça .. não preciso ser formado ? e regulamentado pelo CRO ??


    Ele fornece SCM sim, e ponto final... ou vamos discutir isso aqui ?


    Só porque é de graça, não precisa regulamentar, homologar etc. ?? completamente sem base jurídica, legal etc...


    Mesmo porque, ele utiliza radio frequencia, no qual devemos atentar à LGT ok ??


    Abraços
    Isso Msm Parceiro!!






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