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  1. Prezados amigos do forum!


    Vejamos, PARCERIA driblando a justiça realmente é ilegal!


    Agora vamos analizar!

    Lei 9.472

    Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

    Resolução 272 de 9 de Agosto de 2001 ( Rgulamentação do SCM)

    Art. 43. A prestadora é responsável, perante o assinante e a Anatel, pela exploração e
    execução do serviço.
    § 1º A prestadora será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

    Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:

    I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;

    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou
    complementares ao serviço.
    Como vimos, o Art. 61 da lei 9.472, afirma que SVA "..é um serviço que acresenta a um serviço de telecomunicação que lhe da suporte..."
    Então para prover um serviço SVA(internet) eu preciso de um meio físico que me der suporte, no nosso caso, SCM!
    Para melhor entender(exemplo): SVA é o produto que o cliente final deseja, no caso intrenet, para levar até o mesmo precisa-se de uma REDE (SCM). A rede (SCM) será o canal no qual a internet (SVA) irá trafegar.


    o Art. 43 do Anexo 272, diz que a prestadora (SCM), é responsável pelo cliente e execução do serviço.

    Já o Art. 48 II, diz que a prestadora (SCM), pode contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes...

    Exemplo: Suporte Técnico, Instalação, SVA... Porém a responsável é a SCM (art 43).

    -------------------------

    Vejamos, muitas parcerias hoje da errado por contrato mal formulado!!!

    EXEMPLO: vou fechar um contrato com "JOAO DO EXEMPLO"

    "...é objeto deste presente, a empresa SCM prover o acesso as redes de comunicação e sua parceira SVA..."

    Vejamos conjução E (soma), no meu próprio contrato mal formulado, eu digo que tanto a SCM e a SVA prover o acesso as redes de comunicação, veja um "e" faz diferença.

    OBS: quem desenvolve o acesso as redes de comunicação é a SCM e não a SVA!

    Agora, vejamos o correto:


    "...é objeto deste presente, a empresa SCM prover o acesso as redes de comunicação a sua parceira SVA..."

    Vejamos, agora eu digo que a empresa SCM prover o acesso as redes de comunicação A empresa SVA!

    -------

    Outro exemplo de erro em parcerias...

    José monta um provedor, contra link, etc...porém não tem Outorga SCM!
    e fecha uma parceria SCM!

    Tem casos, que no contrato celebrado entre as empresas SCM e SVA, nas clausulas de remuneração, diz que a SVA é responsável, pelo pagamento da TFI, e as demias despesas perante a ANATEL..

    Analize, josé monta toda a estrutura, conrata link e ainda PAGA para trabalhar?
    Não seria uma forma de driblar a justiça?

    --------

    José monta um provedor, contra link, etc...porém não tem Outorga SCM!
    e fecha uma parceria SCM!

    No contrato entre a SVA e SCM, o jose passa em regime comodato todos os equipamentos, e a SCM paga a TFI, TFF, etc...

    o José fatura o serviço SVA!
    e a Empresa Outorgada o serviço SCM!

    OBS: dois contratos deve ser celebrados com o cliente final, um SVA e outro SCM!
    e a SCM é RESPONSAVEL perante a ANTEL pelo desenvolvimento do serviço!


    Atenciosamente,





  2. bom...

    imagine se a lei muda da noite para o dia.. vai querer arriscar ??

    a oi nao comprou a brt ? da noite para o dia ?

    entao. a oi ja começou a fazer pressão em cima de provedor, não vendendo link... ou simplesmente elevendo o preço do link ...
    basta alguma das teles ou que algum que tenha interesse nisso.. coloque dinheiro na "parada" ...

    se o fiscal chegar e não aceitar o argumento da parceria... é lacre,... multa.. seu nome no lixo... prejuizo.. etc etc..

    mas a dona da SCM não sofre NADA !!!



  3. A Lei vem para beneficiar!
    A Justiça não pode causar prejuízo!

    O Fiscal não tem o que aceitra amigo, ele tem que cumprir a LEI!
    A Lei é bem clara, PODE SIM fazer parceria, porém da forma legal! e não alugar licença!


    Atenciosamente,

  4. alugar e parceria.. da na mesma.. so muda o modo que cada um psicologicamente usa pra ficar "tranquilo"

    muitos "parceiros" aqui do forum.. tiveram suas "parcerias" fechadas.. multadas e lacradas.. mesmo eles afirmando que parceria eh aceitavel...

    e do jeito q tu falou.. nao é o jeito que funciona.. .. funciona do jeito que o dinheiro manda.. nao esqueça que tu vive em um país extremamente capitalista.. alias.. tu vive em um mundo capitalista :P



  5. Só para complementar,

    A OI não pode restringir o tipo de cliente!
    Como houve uma grande demanda de link dedicado nos últimos anos, a oi parou de realizar esses projetos.

    E é verdade, o dinheiro fala mais alto, não se discute, mas essas grandes empresas de telecomunicações precisa da gente para se manter! quem constrói as redes somos a gente mesmo! adiquirindo link dedicados, por um preço absurdo! no final a OI, BRT, EMBRATEL etc..sai lucrando!

    "...Precisamos trabalhar com a cabeça, e não com os músculos..."

    Atenciosamente,






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