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  1. Wagner,

    Eu tambem tinha essa dúvida, e defendia o uso da nota 22 que é até pior para o dono do provedor, pois honera mais em impostos, porem lendo a Lei eu entendia que se tenho Licença da Anatel (SCM) tenho que emitir nota 22 que é a nota adequada pra telecomunicações.

    Depois de especular, procurar em forums etc... achei muito duvidoso as postagens, maioria quer empurrar modelo 21 na marra pq paga menos, mas sem ter certeza que é este o correto.

    Contratei um contabilista e por surpresa, a resposta a cunsultoria foi favorável ao uso da Nota 21.

    Vou passar a explicação do advogado para defesa do uso da nota 21.

    Segundo ele a Anatel classifica Provedor de Internet como SVA e Detentora de SCM como Telecomunicações passivel de pagametno dos impostos Fust e Funtel. Esta classificação esta nas Leis de Telecomunicações feitas pela propria Anatel. Então se olharmos pelos olhos da ANATEL, quem tem SCM propria realmente é Telecomunicações.

    Porem o estado, não usa a Lei de Telecomunicações pra classificar o SCM, mas sim as Leis tributarias. Quem quiser pesquisar procurar na net o artigo 200, 319 e 320 do RICMS/PR.

    No artigo 320 é enumarado varios tipos de serviço de comunicação (nota 21) e dentre eles está:

    "Serviço de Comunicação Multimidia - SCM"
    "Serviço de Conexão a Internet - SCI"

    No artigo 200 dia que os serviços descritos no artigo 320 devem usar nota de comunicação.

    Então fica claro que ha na verdade uma divergencia entre a Anatel e o Estado na classificação dos serviços nas modalidades de Telecomunicações e Comunicação.

    Outra coisa que o advogado mensionou é o seguinte, internet via radio é na verdade serviço de Internet, vc não vende a conexão de radio, vc vence o acesso a internet, a conxão por antenas é inerente ao serviço. Seria diferente se vc vendere uma linha de telefone + Internet.

  2. Citação Postado originalmente por easchien Ver Post
    Wagner,

    Eu tambem tinha essa dúvida, e defendia o uso da nota 22 que é até pior para o dono do provedor, pois honera mais em impostos, porem lendo a Lei eu entendia que se tenho Licença da Anatel (SCM) tenho que emitir nota 22 que é a nota adequada pra telecomunicações.

    Depois de especular, procurar em forums etc... achei muito duvidoso as postagens, maioria quer empurrar modelo 21 na marra pq paga menos, mas sem ter certeza que é este o correto.

    Contratei um contabilista e por surpresa, a resposta a cunsultoria foi favorável ao uso da Nota 21.

    Vou passar a explicação do advogado para defesa do uso da nota 21.

    Segundo ele a Anatel classifica Provedor de Internet como SVA e Detentora de SCM como Telecomunicações passivel de pagametno dos impostos Fust e Funtel. Esta classificação esta nas Leis de Telecomunicações feitas pela propria Anatel. Então se olharmos pelos olhos da ANATEL, quem tem SCM propria realmente é Telecomunicações.

    Porem o estado, não usa a Lei de Telecomunicações pra classificar o SCM, mas sim as Leis tributarias. Quem quiser pesquisar procurar na net o artigo 200, 319 e 320 do RICMS/PR.

    No artigo 320 é enumarado varios tipos de serviço de comunicação (nota 21) e dentre eles está:

    "Serviço de Comunicação Multimidia - SCM"
    "Serviço de Conexão a Internet - SCI"

    No artigo 200 dia que os serviços descritos no artigo 320 devem usar nota de comunicação.

    Então fica claro que ha na verdade uma divergencia entre a Anatel e o Estado na classificação dos serviços nas modalidades de Telecomunicações e Comunicação.

    Outra coisa que o advogado mensionou é o seguinte, internet via radio é na verdade serviço de Internet, vc não vende a conexão de radio, vc vence o acesso a internet, a conxão por antenas é inerente ao serviço. Seria diferente se vc vendere uma linha de telefone + Internet.
    Me desculpa easchien mas tenho que discordar de voce.

    Se fosse simples assim as operadoras de telecom não seriam obrigadas a impostar os serviços de banda larga pelo ICMS que é o imposto estadual para serviços de telecom.

    No caso o SVA é um serviço de valor agregado que por sua natureza de serviço tem a incidencia do ISS. Por isso na Oi, por exemplo, o velox tem um determinado valor de imposto e o modem por aluguel tem outro valor.

    No caso dos provedores (SCM) que fazem contrato de comodato podem incidir o tal do ISS porque é um serviço NÃO TELECOM, mas para o serviço em si de acesso a rede é um serviço TELECOM.

    Internet via rádio não é a conotação que juristas tem sobre o tipo de serviço porque da casa do seu cliente até a porta da rede é considerado como circuito de acesso e portanto é serviço de TELECOM.

    Já o valor agregado ao circuito que é o acesso a internet esse sim é NÃO TELECOM.

    Quanto a nota ser do modelo 21 ou 22 eu entendo que o formato pode ser alterado essa era a questão e dai se for o caso e de acordo o layout poderia ser mudado.

    Agora quanto ao modelo a ser utilizado e pelo que encontrei de informação tem que ser o 22.

    Abraços,



  3. WagnerB

    Eu tambem tinha esse pensamento, pq sempre olhava meu serviço com embasamento nas Leis de Telecomunicações.

    Concordo com vc, a parde de Trasmissão que envolve antenas, ou até mesmo se utilizasse cabos para interligar o cliente ao provedor, é mesmo serviço de Telecomunicações, mas na hora de escolher os impostos e o modelo de nota Fiscal temos que esquecer a Lei de Telecomunicações, não adianta perguntar pra Anatel qual nota vc deve usar, eles não vão saber te responder, isso quem define é a Lei tributária do orgão competente, seja federal, estadual ou municipal.

    Se o estado pode classificar nosso serviço como ele bem entender, telecomunicações, comunicação, etc, etc... é nós que temos que nos enquadrar nas normas deles...

    As operadoras de ADSL tem mesmo que pagar ICMS pois não são enquadradas no simples pois faturam mensalmente R$ milhoes de reais.

    Agora seu provedor, não sei qual o porte, se por exemplo vc faturasse 360.000,00 por ANO, estaria enquadrado no SIMPLES, logo pagaria um imposto conforme consulta na TABELA do Simples para 360.000,00 daria 9.09 % de imposto já incluindo o ICMS.

    Agora se sua empresa for sediada aki no Estado do Parana paga menos ainda, pois o Governador isentou o ICMS para empresas enquadradas no Simples que faturam até 360.000 por ano. Então seu imposto aki no parana seria 6,76% pois o valor do ICMS para faixa de 360.000 pra quem ta no Simples é de 2.33% (isento no parana).

    No caso do SVA a unica diferença é que não vai pagar o Fust e Funtel que da 1,5% o resto é tudo igual, pois a Lei Tributaria coloca SVA e Telecom tudo no mesmo parametro que é Comunicação.

    Da uma conferida no RICMS/PR 2009 nos artigos 200, 319 e 320 que vc vai entender o que eu quero dizer....

    Resumindo... as nossas dúvidas surgiram pq o ESTADO classifica como Comunicação o que na verdade é Telecomunicações. O que falta é os dois orgãos se juntarem e classificarem certinho, ou seja, o estado corrigir o erro, pois na verdade, na minha opnião a classificação correta é a da Anatel.

    Então devemos pagar os impostos do estado conforme o estado nos classifica (Comunicação modelo 21) e pagar o Fust e Funtel conforme a Anatel nos classifica (Telecom), ou seja 1,5% sobre serviço de Telecomunicações.

    Tem que tomar cuidados, pq esta isenção e o imposto de 9.09% que eu citei, vale pra empresas enquadradas no Simples. Fora do Simples é outra historia, por exemplo, no parana pagaria ICMS de 5% especialmente pra Provedores, outras atividades pagam mais, ja em outros estados provedores tem que pagar até 29% se não se enquadrar no simples.
    Última edição por easchien; 18-11-2009 às 18:10.

  4. Citação Postado originalmente por easchien Ver Post
    WagnerB

    Eu tambem tinha esse pensamento, pq sempre olhava meu serviço com embasamento nas Leis de Telecomunicações...
    Sim easchien,

    Concordo com voce em parte, mas o que eu quis dizer foi que com relação a nota fiscal e independente da classificação do simples ou supersimples as operadoras são classificadas na forma fiscal como serviço de telecomunicações independente do faturamento delas.

    Essa classificação é dada pelo estado na inscrição estadual, concorda?

    Agora pode ser que uma empresa se classifique apenas como serviço de comunicação e que seria apenas o SVA da coisa daí pode-se utilizar o modelo 21, mas como seria cobrado o serviço em si (acesso rádio)?

    Como estou com dúvidas nesse aspecto vou estudar melhor porque a classificação de uma empresa, ou seja, seu enquadramento fiscal se dá no momento da sua constituição.

    Pode ser que na constituição (contrato social/cnpj) seja melhor classifica-la como apenas o SVA - atividade primaria e como atividade secundária o SCM.

    Mas valeu pela sua colocação porque já me abriu os olhos para outros detalhes que haviam passado desapercebido.

    Abraços,



  5. Não é bem assim, as operadoras são Telecomunicações pq não tem nada a ver com nosso serviço, elas são outro departamento, pois a atividade delas é outra, ou seja, telefonia, etc, etc.... e junto com a mesma nota de Telecomunicações ela presta os serviços de Internet que para o estado é Comunicação, mas é cobrado tudo na mesma nota, ou seja, se a operadora fizer um serviço na sua casa, vai vir na nota de Telecom, se te alugar um modem, é na mesma nota de Telecom, mas não é telecom.

    Quanto ao enquadramento, vc pode ler o artigo 320 do RICMS e vc vai ver que tanto o "Serviço de Comunicação Multimidia - SCM" quanto o "Serviço de Provimento de Internet" são serviços de Comunicação aos olhos do Estado.

    SUGESTÃO
    Eu sugiro vc enquadrar sua empresa no Simples, com esses dois CNAE "Serviço de Comunicação Multimida - SCM" e "Provedores de Acesso a Internet"

    Faça bloco de notas modelo 21 e discrimine assim:
    01 Serviço de Comunicação Multimidia SCM
    Assinatura de Serviço de comunicação de Dados ................................ R$ 10,00

    01 Serviço de Valor Adicionado SVA
    Assinatura de Serviço de Provimento a Internet ................................. R$ 30,00

    Valor total da Nota ............................................................................. R$ 40,00

    No exemplo acima... como a nota é modelo 21 conforme exigencia atual do estado, pode mudar futuramente, então vc vai pagar os impostos do simples, que tem na tabela dependendo do faturamento anual da sua empresa. Se for no parana, é o valor da tabela subtraido o ICMS, pq ta isento, por enquanto, pode voltar a ser cobrado em 2010.

    No parana não muda nada em relação ao imposto, tanto faz modelo 21 como 22 daria na mesma, mas o estado classifica os dois serviços como Comunicação, então o correto é o 21, mas o valor do imposto seria igual se a empresa tiver no Simples.

    Outro detalhe é que a 1 ano atras, nem telecom, nem comunicação não se enquadrava no simples, ai sim o bicho pegava.

    Para anatel vc vai pagar 1,5% sobre os R$ 10,00 (pois para anatel isso é Telecom) pois sobre os outros R$ 30.00 a anatel considera que não é telecom e não paga Fust nem Funtell..

    Pra anatel vc só vai enviar a soma total que vc prestou de serviço de Telecom e para o estado vc vai enviar a copia da nota....

    Outra coisa que eu sugiro é ao invez de fazer bloco de nota é procurar alguma empresa que coloque Nota Fiscal Via Unica, para facilitar a emissão.
    Última edição por easchien; 23-11-2009 às 05:39.






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