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  1. Citação Postado originalmente por Vander Ver Post
    apenas para esclarecimentos... a tia ANA não "cria" leis... apenas as cumpre... quem "cria" leis são os parlamentares...

    As resoluções na ANATEL são normas jurídicas, que tem praticamente o mesmo efeito legal. Passar por cima delas e tentar ganhar algo na justiça é perda na certa.

  2. Citação Postado originalmente por herlon2008 Ver Post
    A retirada da licença não tem relação alguma com antena pendurada na comunheira da casa, se tem link ou não tem link, pelo contrario, você entra com o processo na ANATEL, não para regularizar, mas para obter uma autorização para exploração do serviço, ou seja, ela é antecessora as outras etapas.

    Sendo assim, você apresenta um projeto a ANATEL e este posteriormente ao licenciamento deve ser aplicado, instalando as bases, cadastrando elas junto a ANATEL, ou seja, seguindo toda o tramite legal estabelecido.

    Outra questão é quanto ao link ser ADSL, esta ferindo uma questão contratual com a empresa que ele adquiriu, mas a ANATEL no meu entender não tem nada a fazer neste caso.

    Na questão das torres, se não estiverem contemplando o descrito no projeto (local, equipamentos, potencia, etc...), neste caso é analisado a gravidade e aplicado o que disser a lei.

    Concordo, com vc... mas queria adicionar minha visão sobre a questão da ADSL... Vejo por outro lado, não sei se é assim que funciona, mas imagino... Se a ANATEL reclamar de um link dedicado ela pode se apoiar no fato de que vc precisa manter a qualidade do seu serviço, e um ADSL não favorece isso... Acho que por esse lado eles poderiam complicar com um ADSL, mas sobre a questão do contrato com a operadora do ADSL acho q a ANATEL não tem nada a ver mesmo...



  3. Citação Postado originalmente por pepoclv Ver Post
    Ja fiz varias denuncias junto a Anatel, com fotos, endereços, coordenadas GPS, copia de contrato, boleto, panfleto e não adiantou nada, não lacraram ninguem e tudo continua como antes na terra de abrantes. Eu q tenho tudo certo, é só alguem ligar lá que rapidinho estao aqui.
    Amigo Pepo, adianta sim, a ANATEL tem prazo de 45 dias para apurar a denúncia e prorrogar por mais 45 dias, aconselho se aproximar mais da Agência, ela tem que ser parceira nessas horas... mas em caso de omissão, vc pode replicar a denúncia, com seu respectivo protocolo ao ministério público federal..

    Temos que acender o fósforo da escuridão e mostrar que existimos... Isso é democracia!! Abraços!!!!

  4. como assim nao entendi kreber






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