Página 6 de 6 PrimeiroPrimeiro ... 23456
+ Responder ao Tópico



  1. eu queria saber também com base nesta nova legislação que apareceu se tem algum prazo para recorrer no art. 614 parece que a lei 272/2001 foi vetada não tem poder algum mais valera somente o art.614 que da o prazo de 6 meses para regularização , e ai alguém esta por dentro da regularização como montar o processo se a algum engenheiro que abrace essa causa eu estou querendo investir nisto pois agora virou pessoal só para tirar a mascara de quem fez esta denucia. então pessoal socorro não mim deixe na mão.

    - - - Atualizado - - -

    eu queria saber também com base nesta nova legislação que apareceu se tem algum prazo para recorrer no art. 614 parece que a lei 272/2001 foi vetada não tem poder algum mais valera somente o art.614 que da o prazo de 6 meses para regularização , e ai alguém esta por dentro da regularização como montar o processo se a algum engenheiro que abrace essa causa eu estou querendo investir nisto pois agora virou pessoal só para tirar a mascara de quem fez esta denucia. então pessoal socorro não mim deixe na mão.

  2. No Regulamento no. 614, que substitui o antigo Regulamento de SCM no. 272, não prevê prazo para regularização. E a situação fica ainda pior com a criação do novo Regulamento no. 617 no Serviço Limitado Privado. Em tese, o Regulamento no. 617 revogaria algumas determinações implícitas no Regulamento de Radiação Restrita... a Anatel sempre se atrapalha toda quando tenta misturar conceitos como Internet, SVA, Serviço de Provedor de Conexão a Internet, etc.

    Bem, primeiramente, o que prevê em prazo para adaptação para alguns casos de autorizações para executar o SCM por operadoras de TV a Cabo (antigas). O que está escrito no Art. 6o de maneira alguma é prazo para regularização para alguém que tenha sido penalizado.

    "Art. 6º Determinar que as empresas que prestam a conexão à internet com base na Resolução nº 190, de 29 de novembro de 1999, obtenham outorga para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia no prazo de seis meses a contar da aprovação do Regulamento de que trata o art. 1º."

    E o novo Regulamento no. 617 do Serviço Limitado Privado ainda estipula que, se a Internet utilizando equipamentos de Radiação Restrita só pode ser utilizado para prover Internet por órgãos governamentais (prefeituras) e associações sem fins lucrativos; porém com outorga do Serviço Limitado Privado. Em casos para o uso de equipamentos de radiação restrita, extrapolando uma edificação, mesmo para uso próprio, em tese deve se ter outorga do SLP; em tese este novo regulamento deveria revogar o Art. 3o. do Regulamento de Radiação Restrita (que também já está sendo reescrito). Aí então, utilizar Radiação Restrita extrapolando uma edificação, mesmo com Radiação Restrita, passa a ser ilícito penal, administrativo, pode ocorrer multa de até R$10.000,00 etc. Não tem como fugir e neste páreo, se encontram também as prefeituras que ousaram oferecer Internet Grátis para fins de promover a inclusão digital nas praças.

    Mas ambos casos a outorga da Anatel passa a custar agora, R$400,00. A diferença é que, se o sinal via rádio for para uso próprio ou por entidades sem fins lucrativos não existe a necessidade de ter empresa (no caso do uso próprio); ou ainda, mesmo para as associações sem fins lucrativos, não necessita contratar responsável técnico pela prestação do serviço pagando um valor mensal. No caso do SCM, existe a necessidade de contratar um responsável técnico mensal; e se deixar de contratar e ainda for denunciado, pode perder a autorização para explorar o serviço.

    Quaisquer dúvidas, podes entrar em contato comigo que eu viabilizo quaisquer condições de autorização.


    At,

    Eng. Onei de Barros Jr.
    +55 (15) 3016-0185
    +55 (15) 9751-3161
    Skype: oneijr@hotmail.com
    Email: onei@mais-web.net
    http://ingenius.mais-web.net



  3. Boa noite a todos!

    meu nome é Fábio V. Coelho. Sou formado em engenharia elétrica com especialização em telecomunicações.
    Atualmente sou responsável pela área de engenharia da Radius Net.

    Me coloco a disposição de todos sobre o assunto de licenciamento Anatel.

    Venham conhecer nossos serviço diferenciado, que contempla:
    1. Rapidez - temos tanta urgência quanto você. Enviamos toda documentação em até 4 dias úteis.
    2. Opções de pacote que contemplam software Radius Net.
    3. Temos uma equipe com CREA em todo o Brasil


    Regularize seu provedor e conte conosco!
    Confira nossas condições!


    Veja nossa página com respostas à duvidas freqüentes: http://www.radius.net.br/faq

    Quem interessar por favor envie e-mail para scm @ radius . net . br solicitando a nova proposta.
    Caso queiram entrar em contato diretamente comigo, favor enviar email para engenharia @ radius . net . br.






Tópicos Similares

  1. Cartinha da Anatel
    Por NARDO no fórum Redes
    Respostas: 28
    Último Post: 13-01-2009, 07:44
  2. nis no rh9... ajuda urgente apanhando muito, hehehe
    Por joe no fórum Servidores de Rede
    Respostas: 1
    Último Post: 28-08-2003, 10:25
  3. Ajuda Urgente, LENTIDAO NO APACHE
    Por no fórum Servidores de Rede
    Respostas: 1
    Último Post: 07-08-2003, 08:44
  4. INAVASAO DO APACHE, Preciso de ajuda urgente!!!!
    Por sandalo no fórum Servidores de Rede
    Respostas: 6
    Último Post: 07-07-2003, 07:45
  5. Mouse oculto!!urgente..Ajuda Urgente!!
    Por Ramatis no fórum Servidores de Rede
    Respostas: 4
    Último Post: 14-05-2003, 08:05

Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L