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  1. Bom dia! Acho importante uma diferenciação:

    NF-e = Nota Fiscal Eletrônica modelo 55. Ela veio substituir a modelo 1/1A de talão. Trata-se uma nota de venda de mercadorias. A partir de dezembro de 2010 quando um provedor for vender uma mercadoria terá que emitir NF-e

    NF modelo 21 = Nota Fical de Comunicações modelo 21. Trata-se da NF a ser emitida em caso de venda de serviços de comunicações, que são os provedores de internet. Assim, quando você vende acesso a internet, tanto na modalidade de SCM como na de SVA, deve emitir NF modelo 21.

    Acontece que a "NF 21" é feita em formato digital, ou seja, ela não é feita em talão. E você deve enviar esses arquivos para a Fazenda Estadual todo mês.

    Dessa forma, a partir desse mês, se seu provedor vender algum produto emite NF-e. Se ele vender acesso deve emitor NF 21.

    Espero ter ajudado!
    Abraço
    Fabrício

  2. Fabrício muito obrigado pelos esclarecimentos, e muito importante para toda a comunidade, no caso da NF. mod.21 o cliente fica com alguma copia ou algo nesse sentido.

    Att.Juliano.
    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Bom dia! Acho importante uma diferenciação:

    NF-e = Nota Fiscal Eletrônica modelo 55. Ela veio substituir a modelo 1/1A de talão. Trata-se uma nota de venda de mercadorias. A partir de dezembro de 2010 quando um provedor for vender uma mercadoria terá que emitir NF-e

    NF modelo 21 = Nota Fical de Comunicações modelo 21. Trata-se da NF a ser emitida em caso de venda de serviços de comunicações, que são os provedores de internet. Assim, quando você vende acesso a internet, tanto na modalidade de SCM como na de SVA, deve emitir NF modelo 21.

    Acontece que a "NF 21" é feita em formato digital, ou seja, ela não é feita em talão. E você deve enviar esses arquivos para a Fazenda Estadual todo mês.

    Dessa forma, a partir desse mês, se seu provedor vender algum produto emite NF-e. Se ele vender acesso deve emitor NF 21.

    Espero ter ajudado!
    Abraço
    Fabrício



  3. Citação Postado originalmente por netxtreme Ver Post
    Fabrício muito obrigado pelos esclarecimentos, e muito importante para toda a comunidade, no caso da NF. mod.21 o cliente fica com alguma copia ou algo nesse sentido.

    Att.Juliano.
    Você pode disponibilizar essa cópia por e-mail ou mesmo enviá-la juntamente com o boleto, principalmente para pessoas jurídicas...

    Se você tiver uma central do assinante, poderia colocar lá também.

    Abraço!
    Fabrício

  4. Oi Fabrício, está bem explicado seu entendimento, mas existe divergências de normas sobre esse assunto. Vou trocar as ordens da sua explicação para os unders compreender melhor essas divergências. Acho interessante discutirmos isso porque muita coisa está em jogo e o fisco não perdoa quando erramos.

    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    NF modelo 21 = Nota Fical de Comunicações modelo 21. Trata-se da NF a ser emitida em caso de venda de serviços de comunicações, que são os provedores de internet. Assim, quando você vende acesso a internet, tanto na modalidade de SCM como na de SVA, deve emitir NF modelo 21.
    Levando em consideração a definição de CNAE que "é a classificação Nacional de Atividades Econômicas, que identifica atividades de forma mais detalhada em todos os segmentos produtivos", que o SCM é "uma atividade" codificada pelo CNAE 6110-8/03 e de acordo com o CONVÊNIO ICMS 115/03 essa emite NF modelo 21.

    Porém se uma empresa possui o SCM como atividade econômica principal e emite NF modelo 1/1A, essa não refere ao CNAE CNAE 6110-8/03 e sim às que compõem atividades secundárias registradas no contrato social e/ou CNPJ para circulação de mercadorias. Sendo assim, se a empresa tiver somente o SCM como atividade econômica, essa fica impossibilitada de emitir NF modelo 1/1A.

    Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Bom dia! Acho importante uma diferenciação:

    NF-e = Nota Fiscal Eletrônica modelo 55. Ela veio substituir a modelo 1/1A de talão. Trata-se uma nota de venda de mercadorias. A partir de dezembro de 2010 quando um provedor for vender uma mercadoria terá que emitir NF-e
    Levando em consideração o PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009 que "Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica." e o PROTOCOLO ICMS 82, DE 26 DE MARÇO DE 2010 que inclui o CNAE 6110-8/03 do Serviços de comunicação multimídia - SCM nessa obrigatoriedade de NFe, as normas conflitam entre si, pois o SCM não emite NF 1/1A. Sendo assim por que razão incluíram na obrigatoriedade de emissão do NFe para o SCM?

    Eu penso em duas hipóteses:
    Erro de CTRL + C e CTRL + V ou o CONVÊNIO ICMS 115/03 veio a ser revogado.



  5. Todos provedores aqui da minha região trabalham com NF Municipal em Formulário Continuo. Inclusive existe um provedor em Lençois Pta. que não paga nada pois a cidade isenta todos impostos municipais a vários anos... Fico aqui acompanhando....






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