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  1. #1

    Padrão Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Caros Amigos do Under,

    Primeiramente quero agradecer a meu concorrente Fabricio Viana(LOCALNET)...rsrs, pois essa figura ajuda muita gente nessa questão de legislação, agradecer a todos os parceiros INFORMAX PROVEDOR e a equipe da ANATEL/RN, especialmente a Dr° Lívio Peixoto.

    Depois te tantos elogios necessário, vou tentar detalhar o que entendo do assunto e peço a ajuda dos meus queridos amigos especialista na área para discutirmos juntos.


    A Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA é legal, analizando o que estabelece a legislação:


    DEFINIÇÕES DE CADA SERVIÇO
    Lei 9.472 (LGT):

    O QUE É SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES?


    Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
    § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
    § 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.

    O QUE É SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO?

    "Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações."

    SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO = Serviço que vai ser ofertador, produto que passa dentro da rede.

    SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA = Serviço que vai ser o canal, por onde o produto vai passar.

    Segue uma ilustração para detalhar mais a explicação:

    Anexo 20394

    Vejamos, será necessário o link está em nome da empresa SCM? se o serviço ofertado (INTERNET) é de responsabilidade da empresa SVA? Na minha opinião é de resonsabilidade da empresa SVA.

    Baseado no Art. 3 da do Anexo a Resolução 272 que estabelece:

    Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de
    interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

    Também não concordo que dever ser obrigatório o uso do link dedicado, se posso UTILIZAR QUAISQUER MEIOS. ADSL - TIPO DE TECNOLOGIA!
    O que acontece é uma quebra contratual entre a operadora e quem adquiri o link para revender.

    COBRANÇAS

    Acredito que as cobranças pode ser feita pelo provedor SVA, desde de que faça referência a cada serviço e seus respectivos valores.

    Exemplo: CLiente paga 50,00 pelos dois serviços.

    R$ 10,00 referente ao SCM prestado pela Informax Provedor - CNPJ: 08.899.636/0001-29
    R$ 40,00 referebte ao SVA prestado pela EMPRESA SVA - CNPJ: 00.000.000/0001-00

    ANEXO À RESOLUÇÂO 272

    Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
    ...
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
    ...

    Boleto Bancário, Depósito, Carnê, Recibo é apenas meios de recebimentos, lembrando que precisa fazer referência a cada serviço e seus respectivos valores, como foi dito.

    NOTA FISCAL:

    Vejamos, se é dois serviços cada um vai recolher o respectivo imposto, se o PROVEDOR SVA cobra R$ 40,00, ele deve recolher em R$ 40,00.

    O Provedor SCM cobra R$ 10,00, deve ser em cima de R$ 10,00.

    Veja, meio de recebimento é uma coisa, nota fiscal é outra.

    O Meio de recebimento (boleto bancário, carnê, recibo), como ja diz é apenas uma forma de receber o valor referente aos serviços.

    A Nota Fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial.

    CONTRATOS

    Vejamos que será ofertados dois serviços, o SCM eo SVA, portanto deverá ser feito um contrato SVA (entre a empresa que vai vender a internet e o cliente) e SCM (entre a empresa que vai vender a rede e o cliente).


    Atenciosamente,


    Maxmiliano de Paiva Pereira
    INFORMAX PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

  2. #2

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Sobre a cobrança SCM, na ligação que recebi da Anatel, após envio de ofício, o operador SCM que cobra é repassar as diferença a quem quiser ou ao PSVA.

    É complicado, mas tem que ficar explicito que o dinheiro vá para o SCM, e olha que, já pegamos fiscal bem chatos quanto a isso.

    att:

    Wilson
    Última edição por pinhais; 10-03-2011 às 12:02.



  3. #3

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    CARÍSSIMO WILSON,

    Barriga de mulher, fiscalização, resultado de eleição e cabeça de Juiz, ninguém sabe o que vai dar, apenas prevemos um resultado, mas que pode ser outro totalmente diferente. Hoje vivemos em um mudo de política, dinheiro e arrumados. É muito comum um policial corrupto fazer o famoso forjado, com também um agente da ANATEL enteder o que eles quer.

    De acordo com o artigo 48, inciso II do anexo à resolução 272, podemos contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.

    O Código Civil em seu artigo 710 estabelece: "Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada."


    Então acredito que podemos colocar uma empresa para fazer as cobranças, e fehcar nossos negócios.



    Atenciosamente,


    Maxmiliano de Paiva Pereira
    INFORMAX PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA

  4. #4

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Duvida,
    Qual o valor correto que deverá ser cobrando em uma parceria Parceria SCM/SVA??? a decisão do valor vem de cada empresa...isso e correto??



  5. #5

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Citação Postado originalmente por pinhais Ver Post
    Sobre a cobrança SCM, na ligação que recebi da Anatel, após envio de ofício, o operador SCM que cobra é repassar as diferença a quem quiser ou ao PSVA.

    É complicado, mas tem que ficar explicito que o dinheiro vá para o SCM, e olha que, já pegamos fiscal bem chatos quanto a isso.

    att:

    Wilson
    - A LGT permite tercerizacao de cobranca
    - O proprio regulamento SCM, alem de dizer que o SCM pode contratar servicos inerentes/complementares... tbm nao diz nada a respeito do boleto
    - Existe aqui no forum um oficio falando sobre cobranca tercerizada.

  6. #6

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    de acordo com uma consulta que fiz .. o link pode estar na scm ou sva... tanto faz



  7. #7

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Não podemos nos esquecer que:

    Vivemos no Brasil, e nossa legislação não deixa nada claro: pensando bem na legislação, teria que ter alguns desenhos.

    Alguns fiscais, conhece somente alguns itens dela.

    heheheh

  8. #8

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Porque esse procedimento não é chamado de representação comercial?
    Acho que o termo "parceria" acabou levando conotação de algo irregular, como "clandestino" por exemplo.... Na maioria das fiscalizações se o SVA abrir a boca pra dizer que é "parceiro" a cobra começa a fumar....



  9. #9

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    A O termo parceria ta queimado,


    Qualquer termo que se use para, fazer qualquer tipo de trabalhop entre o scm e qualquer empresa, alguns fiscais chamam de parceria, ai já viu né.

    O correto é: o SVA provedor, trabalhar apenas com o nome do SCM, já que na prática deixa de gerar confusão aos fiscais confusos.

  10. #10

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Alguem está disposto a implantar um pop aqui em Teresina - Pi
    Última edição por silviomaraujo; 07-10-2011 às 07:21.



  11. #11

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Citação Postado originalmente por silviomaraujo Ver Post
    Alguem está disposto a implantar um pop aqui em Teresina - Pi, tenho dois ponto bem localizados,
    um com um torre de 18 metros, atualmente não estou em atividades mas tenho todo o equipamento
    homologado o que ta faltando é um link e a licença
    Amigo vc ainda tem interesse em colocar pra funcionar sua estação :???

  12. #12

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Esta questão da PARCERIA COMERCIAL é bem complicada. O maior problema é que as ditas SCM não fazem as coisas como devem fazer e a Anatel quando vem não perdoa.

    Discordo do amigo que diz de "resultado de fiscalização nunca se sabe". Sabe sim.. Faça as coisas direito, estude seu modelo de negócio e quando a fiscalização chegar dialogue com eles e apresente suas razões para as alegações deles. O problema é que os ditos "PARCEIROS" na maioria das vezes não conhece o modelo de negócio em que se meteram, dai, não tem condições de responder a altura os desmandos da Anatel, daí é loteria mesmo, não é verdade..

    Fazemos defesas de PADO perante a Anatel e os abusos são muitos, vão desde pedidos descabidos de informações até mesmo lacre...

    Osmar Dennis
    www.anatel.net.br
    e-mail: [email protected]
    MSN: [email protected]
    Skype: scm.anatel



  13. #13

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    SE PRECISAR DE PARCERIA SCM ENTRE EM CONTATO COMIGO ,TOTALMENTE LEGALIZADO 100 % ESQUEÇA ESTA HISTORIA SVA E BLA BLA AQUI VOCE É PARCEIRO E É FUNCIONARIO DE CARTEIRA ASSINADA NA EMPRESA CONTATO [email protected]

  14. #14

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    SCM ENTRE EM CONTATO COMIGO ,TOTALMENTE LEGALIZADO 100 % ESQUEÇA ESTA HISTORIA SVA E BLA BLA AQUI VOCE É PARCEIRO E É FUNCIONARIO DE CARTEIRA ASSINADA NA EMPRESA CONTATO [email protected]



  15. #15

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Citação Postado originalmente por pinhais Ver Post
    Sobre a cobrança SCM, na ligação que recebi da Anatel, após envio de ofício, o operador SCM que cobra é repassar as diferença a quem quiser ou ao PSVA.

    É complicado, mas tem que ficar explicito que o dinheiro vá para o SCM, e olha que, já pegamos fiscal bem chatos quanto a isso.

    att:

    Wilson
    SE PRECISAR DE SOCIEDADE SCM ENTRE EM CONTATO COMIGO ,TOTALMENTE LEGALIZADO 100 % ESQUEÇA ESTA HISTORIA SVA E BLA BLA AQUI VOCE É PARCEIRO E É FUNCIONARIO DE CARTEIRA ASSINADA NA EMPRESA CONTATO [email protected]

  16. #16

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Citação Postado originalmente por inter Ver Post
    SE PRECISAR DE SOCIEDADE SCM ENTRE EM CONTATO COMIGO ,TOTALMENTE LEGALIZADO 100 % ESQUEÇA ESTA HISTORIA SVA E BLA BLA AQUI VOCE É PARCEIRO E É FUNCIONARIO DE CARTEIRA ASSINADA NA EMPRESA CONTATO [email protected]
    Amigo qual empresa de vocês;.



  17. #17

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Citação Postado originalmente por rafaelmju Ver Post
    Amigo vc ainda tem interesse em colocar pra funcionar sua estação :???
    qual a sua proposta
    Última edição por silviomaraujo; 07-10-2011 às 07:19.

  18. #18

    Padrão Re: Parceria SCM/SVA ou Franquia SCM/SVA

    Bom dia AMigo,

    Vc teria um email pra gente conversar melhor, creio que seria melhor discutirmos esse assunto por email, se for possivel me mande um mp.

    Abs