Aparentemente esse texto é do fim de 2002 ou começo de 2003, época em que era mais comum essa indagação sobre pequenos provedores serem apenas e tão somenta provedores de SVA. Depois disso tiveram varias consultas específicas, inclusive a Anatel mudou a forma como tratava as licenças "alugadas", muitas empresas que vendiam as "franquias" de SVA encerraram esse serviço mais ou menos em 2006 pelo que lembro. Enfim, devido as consultas as coisas mudaram nos últimos 3 ou 4 anos, a legislação não mudou mas a interpretação desta aparentemente sim.