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  1. #1

    Padrão Manifesto Banda Larga é um direito seu

    http://campanhabandalarga.org.br/?page_id=7


    Banda Larga é um direito seu!
    Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos
    Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.
    Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.
    Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:
    1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL
    Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;
    Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;
    Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.
    2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO
    Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;
    Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;
    3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES
    Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;
    Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;
    Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;
    Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;
    Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);
    Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;
    Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;
    4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA
    Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;
    Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;
    Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;
    Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;
    Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;
    Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.
    5. APOIO À CULTURA DIGITAL
    Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);
    Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;
    Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;
    Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;
    Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);
    Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

  2. #2

    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    é pra cair o ku da bunda mesmo! ja virou hora de ter uma sessão aqui no under para esses temas...



  3. #3

    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    Eu apoio seu Manifesto , mais eu queria ver mesmo era o povo fazer Manifesto pela EDUCAÇÂO, SEGURANÇA E SAUDE... para esses sim tem meu total apoio...
    EM falar nisso, assiste esse video ai...

  4. #4
    tecnico chefe Avatar de naldo864
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    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    acho que nosso amigo biohazzard esta querendo se candidatar a senador ou presidente ,ultimamente ele anda meio revoltado no forum ,veio desencana politica não tem nada a ver com tecnologia ,se acha que o tiririca sabe usar um pc ,no maximo ele deve estar cantando a florentina ,florentina florentina de jesus huahuahauhauahauhauah



  5. #5

    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    Eu acho que HDTV é um direito de todos, a gente devia fazer um manifesto pra reclamar com a Sky... Pagar R$250 paus por mês pra ver meia-dúzia de canais tá #[email protected]$.

    Uma coisa que eu sempre acho engraçado nestes posts eh o "barata" e "qualidade" na mesma frase.

  6. #6
    tecnico chefe Avatar de naldo864
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    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    e a qualidade do hdtv da sky e questionavel ,não vou falar que faço melhor que e mentira mas e meio granulado ,mas falando em manifesto o unico manisfesto que deu certo no brasil foi a retirada do color do poder ,mas quem tirou não foi o povo foi a rede globo que detonou o color e claro que com algum interresse que nos não sabemos ate o bispo a rede globo derrubou



  7. #7

    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    A Sky era só brincadeira pra zoar com as prioridades desse povo...

    Mas eu acho que banda larga e 3G são serviços essenciais! De que outra forma a população poderia fazer atualizações de status no Facebook/Twitter como estas:

    - "Acho que vou morrer aqui no chão do Pronto-Socorro esperando atendimento (ou entao pegar mais 3 doenças".
    - "Paçei no Eneim! Agradesso ao Lula e Deus por ter resebido educaçao e ser tao istruido"

  8. #8
    MODERADOR-CHEFE Avatar de osmano807
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    Padrão Re: Manifesto Banda Larga é um direito seu

    Citação Postado originalmente por FMANDU Ver Post
    Eu apoio seu Manifesto , mais eu queria ver mesmo era o povo fazer Manifesto pela EDUCAÇÂO, SEGURANÇA E SAUDE... para esses sim tem meu total apoio...
    EM falar nisso, assiste esse video ai...
    Humm, certo.
    Mas que tal reivindicar tudo?
    Citação Postado originalmente por mtrojahn Ver Post
    Eu acho que HDTV é um direito de todos, a gente devia fazer um manifesto pra reclamar com a Sky... Pagar R$250 paus por mês pra ver meia-dúzia de canais tá #[email protected]$.

    Uma coisa que eu sempre acho engraçado nestes posts eh o "barata" e "qualidade" na mesma frase.
    Temos que definir o que e trafego e se e justo cobrar por trafego.
    TV e um conteudo produzido.
    Trafego e, humm, trafego em uma rede. O trafego em si, por mim, nao demanda de produçao, entao nao demanda de cobrança.
    Agora, se for pra fazer analogia certo, a Sky cobrar pelo trafego entre o satelite e o receptor seria comparavel ao trafego da internet.
    E os canais em HD seriam comparaveis a uma assinatura de um jogo por exemplo.

    A Sky cobra pelo canal, e nao pelo trafego pelo que sei.