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  1. #21

    Padrão re: Quais as possíveis infrações está sujeito quem provê acesso com xDSL?

    cara SCM é uma coisa, registro de estação é outra.. primeiro tu tem que tirar scm, depois registrar as estações conforme manda a lei (chegada de link, frequencia licenciada ou roteamento)....

  2. #22

    Padrão re: Quais as possíveis infrações está sujeito quem provê acesso com xDSL?

    Bom dia a todos!
    adbThomaz estou com esse mesmo problema, tenho um pequeno provedor com 80 clientes, e o concorrente que tem parceria sva me denunciou no dia 18/05/2011, e os fiscais da Anatel vieram no dia 19/06/2011 e pediram para desligar os equipamentos e em seguida lacraram e levaram meu servidor, e agora 14/11/2011 chega uma Multa de 3.010,08 e uma intimação para comparecer na policia federal dia 05/12/2011. tenho a seguinte duvida um amigo tem provedor com scm e falou que ia cadastrar minha base como repetidora dele, acham que posso ter problemas com isso na policia federal?
    logico que vou dizer que eu vendi o provedor para ele e simplesmente presto serviço de manutenção e cobranças.



  3. #23

    Padrão re: Quais as possíveis infrações está sujeito quem provê acesso com xDSL?

    Meu caro Beginner, se vc fizer oque vc citou de cadastrar a base no nome da empresa do seu amigo que tem scm quem vai ter problema vai ser ele, porque quando eles tiveram ai a base náo era cadastrada, e com acho que eles vao em cima disso. Acho que o melhor [e procurar um advogado ou engenheiro para avaliar o caso, boa sorte para vc, abraços.

  4. #24

    Padrão re: Quais as possíveis infrações está sujeito quem provê acesso com xDSL?

    Lembrando que vc pode recorrer dessa multa.



  5. #25

    Padrão re: Quais as possíveis infrações está sujeito quem provê acesso com xDSL?

    Citação Postado originalmente por mauriciojmjr Ver Post
    Amigos eu coloquei uma antena em casa com uns 10 metros de altura para jogar com meus visinhos, eu apenas jogo com eles não distribuo internet. Corro algum risco?
    Disponibilizou sua Internet para terceiros automaticamente caracteriza SCM, a única forma de caracterizar interesse restrito no seu caso seria ter uma associação registrada de vizinhos ou de amigos, pactuando o interesse de uso comum do espectro.