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  1. Entao quer dizer que o cara pode ter varios cheques sem fundo ,e mesmo assim ele consegue tirar uma outorga?
    Que legal....esse e o nosso brasil. So nao tira licensa quem nao quer.

  2. Citação Postado originalmente por onnet Ver Post
    Entao quer dizer que o cara pode ter varios cheques sem fundo ,e mesmo assim ele consegue tirar uma outorga?
    Que legal....esse e o nosso brasil. So nao tira licensa quem nao quer.
    so nao intendi o que uma coisa tem a ver com a outra.

    veja bem, o cara por ter feito um acordo e depois voltou atras
    mas mesmo assim a bendita credora protestou ele, mesmo sem dever.
    ate ele provar o que aconteceu na justiça, ele vai ficar prejudicado?

    de qualquer forma, em nenhuma empresa, digo, nenhuma mesma
    pode ser negada de comprar algo se os nomes dos socios estiverem sujos, mas da empresa nao.
    isso é proibido e passivel e processo.
    a pessoa fisica nao se confunde com a pessoa juridica.



  3. Caro mascapj, não estou falando da pessoa física, e sim da jurídica, se vc ler a minha resposta lá em cima vai ver que falei da pessoa jurídica.Eu estou tirando a minha outorga, a engenheira me falou que eu não posso ter dívida da empresa, a física não interfere na liberação da licença, mas pelas respostas dos colegas, oque deu pra entender é que eu posso ter cheques sem fundos e outras dívidas, só não pode dever imposto municipal,federal e estadual, então pra mim tá tudo bem.....se é que me comprendeu.

    PS: Essa foi a pergunta do amigo:
    Pergunta: Com restrição no CNPJ e CPF´s eu consigo dar entrada na SCM ?

    Abraços,


    Themistocles.
    Última edição por onnet; 12-07-2011 às 18:11.

  4. to descordando , acredito , que muitos passa por situacoes desagradaveis financeiras , qdo tirei me scm devia mas que o bnds , e tudo foi normamlmento o que vc nao poder ter e poblema como justiça , ai sim vc nao consegue tirar tirando isso se vc tiver dinheiro vc tira ate , atestado de obito , com direito a seguro de vida



  5. Uma pessoa física (ou pessoa natural) é um ser humano percebido através dos sentidos e sujeito as leis físicas da natureza, ou seja, é todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão.
    Pessoa jurídica - também chamada de pessoa moral - (ou entidade legal) é uma construção legal com direitos e deveres, como a capacidade de entrar em contratos e processar ou ser processada, a pessoa jurídica não se relaciona ao indivíduo em si, mas em entidades. Essas entidades possuem responsabilidades jurídicas perante a lei, conforme o artigo 40 do Código Civil, e estão divididas em três categorias: pessoas jurídicas de direito público (interno e externo) e pessoas jurídicas de direito privado.
    Portanto pessoa jurídica e pessoa física são distintas, ambas tem personalidade jurídica no âmbito civil, já no âmbito do direito penal somente a pessoa física tem responsabilidade, desta forma não importa se os sócios de uma determinada empresa tem ou não alguma restrição pessoal, haja vista que a pessoa jurídica tem uma capital social estimado em seu contrato social, e caso este capital seja fraudulento pode-se ser desconsiderada a pessoa jurídica e seus sócios constituintes responderem com seus patrimônios. Espero ter ajudado.






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