Sei que ja existe varios posts sobre esse assunto, mas hoje liguei na ANATEL e me informaram o seguinte, esse projeto de SCM estadual e municipal ja esta em consulta pública no site e devera ficar até dia 08 de setembro, depois disso me passaram que com toda certeza será aprovado pela comissão da Anatel e vai ser publicado ao fim deste ano ou começo do proximo.À partir que for publicado no DIÁRIO OFICIAL entrara em vigor 6 LONGOS MESES DEPOIS, isso se não tiver muitas votações solicitando que entre em vigor bem antes disso, em no maximo 30 dias.
Acho que a hora é essa amigos, quem ta esperando por isso entrem lá e de seu parecer.