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  1. Boa tarde,

    NÃO. As prefeituras sozinhas não podem oferecer serviço de acesso à internet.

    ADSL é um contrato entre operadora e cliente. Caso a operadora permite o compartilhamento/redistribuição do sinal a Anatel não pode intervir.

    SLP: de 3 a 6 meses.

    Citação Postado originalmente por tiagoiw Ver Post
    Oi Marcelo, obrigado pelas dicas.

    Todas as prefeituras que estão ofertando internet de forma direta, então estão irregulares ?

    Outro ponto, acessos ADSL não podem ser revendidos. Sabe me dizer se podem ser distribuídos sem custo a população ?

    Referente a SLP, é um processo demorado ?

  2. Oi Marcelo !

    Referente aos acessos ADSL, por padrão é permitido compartilhamento ou não ?

    Desde já agradeço.

    Abraço.



  3. Respondido acima!

  4. A lógica é simples, para prestar serviço fixo de interesse coletivo que enquadra o acesso à Internet é o SCM e essa outorga é emitida somente para entidades enquadradas no regime privado, que não é o caso de Prefeituras, Governo Estadual e Federal, graças a uma previsão constitucional. Então a alternativa que a Prefeitura tem é contratar uma empresa pública ou privada que tenha a outorga do SCM, também nada impede dessa instaurar uma empresa pública para esse fim.



  5. Oi Kleberbrasil !

    Obrigado pelas informações.

    A minha realidade aqui é a seguinte :

    Alugo rádios de comunicação para empresas, onde monto os links interligando estruturas da mesma empresa, exemplo : interligar deposito com escritório, ambos dentro de um mesmo ponto ou entre bairros diferentes da cidade. Meu contrato junto a estes clientes, não é de venda de link e sim, locação de radios. Neste caso eu sou obrigado a ter algum tipo de licenca ? O meu cliente deve ter algum tipo de licenca ?

    Como uma prefeitura não pode distribuir internet, teria que fazer isso através de uma empresa que possua SCM. É legal um cenário onde os equipamentos sejam da prefeitura e a empresa com SCM seja contratada apenas para operacionalizar a rede ? ou os equipamentos de rede ( radios ) também devem ser da empresa com SCM ?

    Desde já agradeço.






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