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  1. #21

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Estranho coloquei no google Lei 12.845 de 2011, e o que apareceu foi sobre proibir propagandas pagas na tv comunitaria, nao fala nada de provedor.

  2. #22

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Já tinha lido essa lei e nem duvido do colega que postou, a dúvida é de quem mandou, precisamos ter cautela.



  3. #23

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Gente nao importa se e fake ou nao... Desculpa Kleber...
    Ja leu um livro chamado a ARTE DA GUERRA?
    "Não importa se a mensagem que mandaram seja falsa ou real, pois o oponente esta apenas esperando seu momento de fraqueza, ao não se prontificar em sua segurança, sera mais fácil sua destruição!"
    Tipo sera que vão todo mundo esperar acontecer para depois correr atras? Depois de levar a bala, não adianta mais... Sempre eu lutei pela a causa de juntarmos e lutarmos, se não eles fazer o que fazem e a gente aceita calados... Depois de feito não vai ser desfeito.
    Olha gente, vamos nos mexer... Mudar esse pensamento!!!

  4. #24
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    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    A lei na integra está aqui, ainda não tive tempo de ler toda ela, mas ja achei algo sobre scm que o valor, mas vou ler no final de semana.

    L12485



  5. #25

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Citação Postado originalmente por Almirgas Ver Post
    A lei na integra está aqui, ainda não tive tempo de ler toda ela, mas ja achei algo sobre scm que o valor, mas vou ler no final de semana.

    L12485
    Se eu entendi, não sou especialista em leis, tentando entender o que elas dizem:
    Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado -complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes;

    Bom gente, cade os colegas que entendem de leis, só vi falando de SCM no anexo I, onde fala de valores.



  6. #26

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Vamos esclarecer logo isso...
    Com a entrada do sistemas digitais multimidias como DLNA, WEBTV, WEBRADIO e etc... Foi criado uma lei onde qualquer tipo de atividade de emissão, transmissão e recepção, de conteudos considerados Audio visual (videos, musica e etc...) Por meios de qualquer tipo de equipamento ou transmissão e considerado agora "CONTEÚDO MULTIMÍDIA DIGITAL". Então lembrando ao meus caros amigos, voces tem conteudos multimidias em seu provedores passando... Quem? YOUTUBE e RADIO ON-LINE...
    Isso foi uma invenção que ano passado com a entrada do PNBL eu tinha avisado a todos daqui, não adianta achar que vocês não vão pagar, pois conteudo multimidia... Como e o nome mesmo da licença que a gente tem? SCM? (Serviço Comunicação Multimídia)... Ah então se enquadra ne? Pois e... Mas para acalmar os animos de todos, eu segredinho, o valor da ANCINE não e tão grande assim, e pouco, e vai entrar no novo plano de SCM... Aquele que e municipal, estadual e etc... Os que tem o antigo SCM vai entrar tambem... Mas isso vai demorar um pouquinho ta... Uns 6 meses a 1 ano!!! Vai crescer de acordo com o PNBL!!!
    Então? Tão mais calmos?



  7. #27

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Uma coisa... O governo vai colocar isso pra gente engolir... Agora engole se quiser... Para um bom entendedor... SCM ja ta dizendo o que e!!!!
    SeAC

    Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.
    Nao me falem de TV POR ASSINATURA!!! Isso e para enganar trouxa!!! To avisando mais 1 vez!!! Não bastou o ano passado agora to avisando de novo!!!

  8. #28

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Perguntei para a ANCINE, vamos ver se respondem:

    Sobre a LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

    1 - Considerando o Art. 2o Inciso VI: Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes; (grifo nosso)

    Isso enquadra a rede mundial de computadores - Internet?


    2 - Considerando o Art. 2o Inciso X - Distribuição: atividades de entrega, transmissão, veiculação, difusão ou provimento de pacotes ou conteúdos audiovisuais a assinantes por intermédio de meios eletrônicos quaisquer, próprios ou de terceiros, cabendo ao distribuidor a responsabilidade final pelas atividades complementares de comercialização, atendimento ao assinante, faturamento, cobrança, instalação e manutenção de dispositivos, entre outras;


    Isso enquadra Provedores de Acesso à Internet?


    3 - Considerando o Art. 2o Inciso XXIII - Serviço de Acesso Condicionado: serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

    e fazendo um comparativo com a Resolução 272/2001 da ANATEL:

    Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de
    interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita
    a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando
    quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.


    Art. 4º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
    I - Informações Multimídia: sinais de áudio, vídeo, dados, voz e outros sons, imagens,
    textos e outras informações de qualquer natureza;


    O Serviço de Comunicação Multimídia se enquadra como Serviço de Acesso Condicionado conforme a lei supramencionada?



  9. #29

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    ---------- Mensagem encaminhada ----------
    De: <[email protected]>
    Data: 9 de janeiro de 2012 09:17
    Assunto: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
    Para: [email protected]


    Prezado(a) Kleber de Albuquerque Brasil,

    Sua manifestação foi registrada sob nº 125.048.951.546, em 09/01/2012 e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 16/01/2012. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link: Ouvidoria da Ancine, digitando o nº de registro acima.

    A Ouvidoria da Ancine agradece sua colaboracao para a melhoria dos servicos prestados por esta instituicao e coloca-se a disposicao para novos contatos.

    Pessoalmente ou Correspondências:
    Telefone:
    Fax:
    Site:


    Atenciosamente,

    Valério Nunes Vieira
    Ouvidor Geral da Ancine

    --
    Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e
    acredita-se estar livre de perigo.


  10. #30

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    E ai Kleber qual a resposta da Ancine?



  11. #31

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    realmente está correto.. mas veja bem... a anatel abriu mão de 12% da arrecadação (as próximas TFxx vão ser descontadas de 12%)..

    entao o que voce precisa fazer eh entrar no site da ancine, por meados de fev/março .. e emitir a GRU dos 12% !!

    não houve aumento.. apenas "deslocamento" :P

  12. #32

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Clique na imagem para uma versão maior

Nome:	         aviso.jpg
Visualizações:	123
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ID:      	32406

    Não tem o que fazer a propria Anatel informa que tem que pagar, veja o que aparece quando abri o menu de boleto para imprimir a licença da Anatel



  13. #33

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Esse último post está bem claro, mas seria bacana a gente receber uma posição sa ANCINE, parece que eles estão meio perdidos, então cobrei novamente:


    ---------- Mensagem encaminhada ----------
    De: Kleber Brasil <[email protected]>
    Data: 17 de janeiro de 2012 22:09
    Assunto: Re: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
    Para: [email protected]


    Oi Sr. Valério,

    Sobre a manifestação nº 125.048.951.546 registrada no dia 09/01/2012 e com previsão de resposta até o dia 16/01/2012, tem alguma posição?


    Grato,



    Kleber de Albuquerque Brasil



  14. #34

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Baixei a lei para ler e não achei onde fala explicitamente que SCM deve pagar ancine.



  15. #35

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Recebi nada... Mas o entendimento é pagar mesmo e ser compensado pela TFF da ANATEL. A Abrint está consultando a ANATEL e ANCINE sobre a isenção dessa taxa para empresas enquadrada no SIMPLES.

  16. #36

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Você ja tem novidades em relação a taxa da Ancine? Na verdade depois que o FBI começou entrar na jogada bloqueando os servidores de Hospedagem de filmes, acho que deveriam tirar essa taxa, afinal o SOPA e outros que os governos querem aprovar será impossivel compartilhar arquivos na internet.
    Citação Postado originalmente por kleberbrasil Ver Post
    ---------- Mensagem encaminhada ----------
    De: <[email protected]>
    Data: 9 de janeiro de 2012 09:17
    Assunto: Ouvidoria da Ancine - Confirma??o de Cadastro
    Para: [email protected]


    Prezado(a) Kleber de Albuquerque Brasil,

    Sua manifestação foi registrada sob nº 125.048.951.546, em 09/01/2012 e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 16/01/2012. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link: Ouvidoria da Ancine, digitando o nº de registro acima.

    A Ouvidoria da Ancine agradece sua colaboracao para a melhoria dos servicos prestados por esta instituicao e coloca-se a disposicao para novos contatos.

    Pessoalmente ou Correspondências:
    Telefone:
    Fax:
    Site:


    Atenciosamente,

    Valério Nunes Vieira
    Ouvidor Geral da Ancine

    --
    Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e
    acredita-se estar livre de perigo.




  17. #37

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Senhores, boa tarde!

    Sou Engenheiro da Computação com registro no CREA e possuo disponibilidade para assumir Responsabilidade Técnica de provedores que estão tirando ou pretendem tirar sua licensa SCM.
    Tenho a completa certeza de que um salário que equivalha a 6 x salários mínimos é um absurdo geralmente para um provedor, por isso, coloco-me a disposição para contato e negociação em um valor acessível e logicamente dentro dos padrões da nossa vida real.
    Quaisquer dúvidas ou necessídades, por favor, entrem em contato!

    (17) 3021 - 3413
    (17) 8805 - 1552
    [email protected]

    Att.
    Hebert

  18. #38
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    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Estranho porque eu abri o sistema de boletos da anatel e não me deu mensagem alguma de pagar ancine, estava lá apenas os boletos referente a duas estações que tenho cadastrada. Fui no site da ancine e não achei opção de imprimir boletos.



  19. #39

    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    boleto da ancine deve ser retirado no site da ancine !

  20. #40
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    Padrão Re: SCM Obrigado a Pagar Taxa da ANCINE

    Citação Postado originalmente por alexandrecorrea Ver Post
    boleto da ancine deve ser retirado no site da ancine !
    Amigo Alexandre,, voce já retirou boleto lá.. pode me dizer os passos.. desculpe a ignorância,, mas não achei nada no site deles, não sei se tenho que me cadastrar ou não. Aguardo
    Almir