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  1. Todas as empresas SCM tem que fazer essa declaração
    DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 5.º DA LEI N.º 12.485/2011

    SCM Engenharia de Telecomunicações Ltda
    C 01 Lote 01/12 Sala 338
    Edifício Taguatinga Trade Center
    Taguatinga Centro - Brasília – DF
    CEP: 72020-10
    Telefone. 61 3046-2406
    Nextel:. 61 7811-7349 / 61 78117340
    Rádio: 121*6172 / 121*6171
    Fax: 61 30462405
    Email: scmprojetos03@gmail.com
    Messenger: scmprojetos03@gmail.com
    Site: www.scmengenharia.com.br

  2. Amigo, me desculpe mas o artigo 5º desta Lei não dispõe sobre nenhum tipo de declaração.



  3. Citação Postado originalmente por PROJETOS Ver Post
    Todas as empresas SCM tem que fazer essa declaração
    DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 5.º DA LEI N.º 12.485/2011

    SCM Engenharia de Telecomunicações Ltda
    C 01 Lote 01/12 Sala 338
    Edifício Taguatinga Trade Center
    Taguatinga Centro - Brasília – DF
    CEP: 72020-10
    Telefone. 61 3046-2406
    Nextel:. 61 7811-7349 / 61 78117340
    Rádio: 121*6172 / 121*6171
    Fax: 61 30462405
    Email: scmprojetos03@gmail.com
    Messenger: scmprojetos03@gmail.com
    Site: www.scmengenharia.com.br
    Poderia passar mais detalhes sobre isso?

  4. Citação Postado originalmente por Carlos Picioli Ver Post
    Poderia passar mais detalhes sobre isso?

    A ANATEL tem enviado um ofício pedindo a declaração. Eu recebi e no verso do ofício vem o modelo.

    Vou fazer essa semana a resposta e deixarei aqui para quem interessar ok?

    Abraços
    Fabricio Viana



  5. Este artigo visa impedir a concentracao dos vários servicos de telecom na mao da mesma empresa.

    Num exemplo simples: uma emissora de rádio ou Tv nao pode ter o controle de uma empresa de telefonia ou entao uma SCM.
    A reciproca é verdadeira. Uma SCM nao pode ter o controle acionario de empresas de comunicacao de massas, tipo rádio ou tv.

    Entao o que devem estar exigindo é uma declaracao de que a empresa nao tem este tipo de controle sobre outras empresas.

    É mais ou menos isso, Fabrício?






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