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  1. Sobre o enquadramento do serviço:
    • Se um for um ponto a ponto, onde os dois locais são da mesma pessoa (física ou jurídica), deve ser feito o cadastro na ANATEL como Serviço 099 - Radiação Restrita. Não gera licença de operação de estação nem custos de taxas e preços da ANATEL.
    • 99,99999999% das pessoas não fazem este tipo de cadastro.


    Sobre a estação de telecomunicações:
    • Uma estação de telecomunicações, em via de regra perante a Anatel, é composta pelos equipamentos ativos (rádios, cartões, etc) + os cabos e as antenas que estão associados a este equipamento.
    • Mesmo que estejam instalados num topo de um prédio, a altura considerada é do ponto de fixação da antena até a cota do prédio.
    • Para a ANATEL, ela não exige projeto e nem ART do Serviço 099.
    • Para o CREA, tem de ter projetos e ART dos profissionais envolvidos na instalação.

  2. Citação Postado originalmente por alvarocsfilho Ver Post
    Sobre o enquadramento do serviço:
    • Se um for um ponto a ponto, onde os dois locais são da mesma pessoa (física ou jurídica), deve ser feito o cadastro na ANATEL como Serviço 099 - Radiação Restrita. Não gera licença de operação de estação nem custos de taxas e preços da ANATEL.
    • 99,99999999% das pessoas não fazem este tipo de cadastro.


    Sobre a estação de telecomunicações:
    • Uma estação de telecomunicações, em via de regra perante a Anatel, é composta pelos equipamentos ativos (rádios, cartões, etc) + os cabos e as antenas que estão associados a este equipamento.
    • Mesmo que estejam instalados num topo de um prédio, a altura considerada é do ponto de fixação da antena até a cota do prédio.
    • Para a ANATEL, ela não exige projeto e nem ART do Serviço 099.
    • Para o CREA, tem de ter projetos e ART dos profissionais envolvidos na instalação.
    Então só precisa de licença SLP se a frequência não for restrita? Tá confuso.
    Anatel: "(...)uso próprio do executante, seja este uma pessoa natural ou jurídica (...) Serviço de Rede Privado: serviço não aberto à correspondência pública, destinado a prover telecomunicação a uma mesma entidade, entre pontos distribuídos, de forma a estabelecer uma rede de telecomunicações privada (...) ART relativa ao projeto técnico e a instalação das estações..."

    É claro que o CREA deve (ou deveria) fiscalizar. Uma empresa que só atua como comércio não pode prestar determinados serviços, inclusive porque não possui inscrição no conselho. Para um link de 200 km ou uma rede de vigilância, por exemplo, não basta comprar os equipamentos.

    Mas quanto ao caso específico de uma estação em uma torre de 3 metros no topo do prédio para um provedor SCM, que documentação é necessária junto ao CREA (ou até junto à prefeitura, se for o caso) para que a estrutura não seja considerada irregular?



  3. Ou seja, precisa das ARTs de projeto da estrutura metálica, de projeto de SPDA e aterramento, e de laudo de vistoria. Se o CREA fiscalizar e essa documentação não estiver atualizada, a empresa pode (e deve) ser multada.






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