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  1. Obrigado pela presteza em atender nosso interesse sobre o assunto, Kleber.

    Sem rasgação de seda pessoal, mas o Kleber está por dentro destas questões. E como viram ele já enfrentou "a máquina". Não aquela do programa do Fabricio Carpinejar, mas uma máquina cruel, uma máquina que deveria trabalhar para o benefício do cidadão, mas que na realidade só se movimenta no sentido de favorecer alguns setores privilegiados.

    Kleber, a falta de inclusão do SCM no Artigo primeiro, pode ter sido intencional, mas também pode ter sido por total falta de comprometimento com o que estão fazendo, já que deu a impressão que ao elaborarem o texto, simplesmente se apegaram a Cláusula Décima e não perceberam o parágrafo 1º da cláusula, ao elaborarem o texto do Ato Cotepe.

    Uma revisão do texto faz-se realmente necessário. Mas só com pressão é que isso vai se tornar possível.
    Para os provedores terem o reconhecimento da Interconexão iria representar uma redução substancial no custo de link.

    Taí pessoal, o Kleber mostrou o caminho das pedras. Associação atuante. Vamos nos mexer.

  2. Estou em São Paulo.



  3. Citação Postado originalmente por SLIPPERY Ver Post
    Estou em São Paulo.

    São Paulo tá fácil, os tucanos editaram um decreto (48.665/04) dando o benefício acima sem a necessidade de entrarem nesse ato cotepe...

    Art. 8º-A - Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, o lançamento do imposto incidente nas prestações de serviço de comunicação realizadas em território paulista para empresas de telecomunicação fica diferido para o momento em que ocorrer a prestação a usuário final.(Acrescentado o art. 8-A pelo inciso I do art. 2º do Decreto 48.665/04 - DOE 18/05/04. Efeitos a partir de 18/05/04).
    § 1º O diferimento previsto no "caput" aplica-se independentemente de estarem o prestador e o tomador relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, desde que, cumulativamente:


    Fonte: http://icmssp.cenofisco.com.br/icmss...-frame.htm&2.0

  4. Kleber, no caso do diferimento, este imposto vai ser acrescido ao preço final ao consumidor e mais ainda a parcela normal de recolhimento do simples?

    Explica com um exemplo de cálculo.



  5. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Kleber, no caso do diferimento, este imposto vai ser acrescido ao preço final ao consumidor e mais ainda a parcela normal de recolhimento do simples?

    Explica com um exemplo de cálculo.

    Carlos o usuário final já paga ICMS em cima do SCM, o "benefício" acima é para evitar a distorção gerada pela bitributação, ou seja, o provedor pagará menos pq não terá o imposto e o usuário continuará pagando o ICMS.






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