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  1. #1

    Padrão Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Pessoal eu estou querendo legalizar meu provedor, eu tenho uma duvida aquele Micro Empreendedor Individual eu posso abrir um CNPJ por ele e legalizar com a Anatel?

    No aguardo

    Obrigado.

  2. #2

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    nao



  3. #3

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    amigo acho que isso aki esclarece a sua duvida.

    SCM – Serviço de Comunicação Multimídia

    Informações para regularizar a sua empresa de SCM junto a ANATEL.

    Sobre o tipo de empresa:

    Pode ser qualquer tipo de empresa, seja ela Ltda, S.A, ME, Firma Individual ou qualquer
    outra que aceita os CNAE abaixo. Para ANATEL, não há distinção para a emissão da Outorga de
    SCM. Porém alguns CREA, para o registro da empresa, não aceitam alguns tipos de empresa.
    Portanto, sugiro consultar também o CREA da sua Jurisdição.

    MEI – Microempreendedor Individual - As atividades que se enquadram no MEI
    são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação
    legal (como SCM é uma atividade que precisa de profissional com Registro no CREA
    logo, não serve este tipo de empresa).

    Sobre o CNPJ:

    Solicite ao seu contador que inclua, caso não conste no seu CNPJ, o seguinte CNAE
    (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), preferencialmente, como Atividade
    Principal (para que apareça no Alvará da Prefeitura e na Inscrição Estadual).

     61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM (ideal) ou
     61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações.

    Após aprovação do CNPJ, solicite ao seu contador alterações nos documentos:

     Inscrição Estadual e
     Inscrição Municipal ou Alvará da Prefeitura.


    Orçamento detalhado para projeto de SCM na nova regulamentação, acesse aqui


    Mais de 160 estações de SCM já aprovadas em todo o Brasil. Entre em contato, estamos a
    disposição para ajudar a sua empresa na obtenção da Autorização de SCM.
    Clique na imagem para uma versão maior

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  4. #4

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Citação Postado originalmente por subnet Ver Post
    amigo acho que isso aki esclarece a sua duvida.

    SCM – Serviço de Comunicação Multimídia

    Informações para regularizar a sua empresa de SCM junto a ANATEL.

    Sobre o tipo de empresa:

    Pode ser qualquer tipo de empresa, seja ela Ltda, S.A, ME, Firma Individual ou qualquer
    outra que aceita os CNAE abaixo. Para ANATEL, não há distinção para a emissão da Outorga de
    SCM. Porém alguns CREA, para o registro da empresa, não aceitam alguns tipos de empresa.
    Portanto, sugiro consultar também o CREA da sua Jurisdição.

    MEI – Microempreendedor Individual - As atividades que se enquadram no MEI
    são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação
    legal (como SCM é uma atividade que precisa de profissional com Registro no CREA
    logo, não serve este tipo de empresa).

    Sobre o CNPJ:

    Solicite ao seu contador que inclua, caso não conste no seu CNPJ, o seguinte CNAE
    (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), preferencialmente, como Atividade
    Principal (para que apareça no Alvará da Prefeitura e na Inscrição Estadual).

     61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM (ideal) ou
     61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações.

    Após aprovação do CNPJ, solicite ao seu contador alterações nos documentos:

     Inscrição Estadual e
     Inscrição Municipal ou Alvará da Prefeitura.


    Orçamento detalhado para projeto de SCM na nova regulamentação, acesse aqui


    Mais de 160 estações de SCM já aprovadas em todo o Brasil. Entre em contato, estamos a
    disposição para ajudar a sua empresa na obtenção da Autorização de SCM.
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    Muito obrigado pela resposta!!!!!!



  5. #5

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    1) A primeira limitação do MEI é o faturamento anual: Sessenta mil reais em faturamento anual.
    Algumas dezenas de clientes e alguns links dedicados (comerciais) já extrapolariam facilmente este valor.

    2) A segunda é a atividade.
    Nem todas as atividades podem ser executadas por MEI. Veja a lista: http://www.portaldoempreendedor.gov....des-permitidas

    3) Com base na segunda limitação vem o CREA, que só aceita Empresa/Empresário Individual (normalmente atribuído ao profissional registrado no CREA que exerça atividade autônoma - Em casos especiais é atribuído a "leigos", mas com restrições).

  6. #6

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Não pode mais...antigamente era aceito.



  7. #7

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Citação Postado originalmente por djigor Ver Post
    Não pode mais...antigamente era aceito.
    Não confunda MEI (Microempreendedor Individual) com EI (Empreendedor Individual, antigo "Firma" Individual).
    MEI é novidade, coisa de 2008.

  8. #8

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Estou falando de algo que estou vivendo...

    Tenho provedor que o CNPJ era MEI e a ANATEL me mandou oficio para alterar pois não é mais aceito...



  9. #9

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Interessante terem permitido o primeiro registro.

  10. #10

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Em 2012 eu acompanhava diariamente a lista das autorizadas e lembro-me que havia pelo menos duas empresas mei, agora eu fiz outra busca e não achei mais.



  11. #11

    Unhappy Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    E era em cima dessa brecha que estavam entrando...
    http://www.cnae.ibge.gov.br/subclass...=61&CodSecao=J

    Pois esse codigo de atividade é aceito para empresas MEI...
    Mas como vc disse ai, já estão mandando oficio para mudar né...é provavel que logo mais eles retirem esse codigo de atividade da lista que as MEI podem usar...

    e tem mais, ao meu ver deveria ser aceito sim, pois o MEI ficaria preso apenas ao faturamento...mais estaria com licença ou "parceria" acredito que tem pessoas trabalhando por ai que faturem apenas os R$ 60.000,00 estipulados para MEI, ate pq o limite é R$ 60.000,00 mas pode chegar ate R$ 72.000,00...nada mais que isso...

    PS: vou pesquisar direito aqui e se estiver errado eu edito aqui, mas acredito q seja esse os valores...

    Bom...se entendi bem, passando dos R$ 72.000,00 o MEI será considerado Microempresa e os tributos aumentam...
    segue o link: http://www.portaldoempreendedor.gov....idual/cuidados

  12. #12

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Amigo fala pra o seu contador abrir a empresa como M.E. e colocar como atividade principapl: Serviço de Comunicação Multimidia, pq meu contador colocou Provedor de Internet e tivemos que fazer tudo denovo. Que falta de informação e azar que eu tive. Boa sorte amigo



  13. #13

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Citação Postado originalmente por RODRIGOQUATI Ver Post
    Amigo fala pra o seu contador abrir a empresa como M.E. e colocar como atividade principapl: Serviço de Comunicação Multimidia, pq meu contador colocou Provedor de Internet e tivemos que fazer tudo denovo. Que falta de informação e azar que eu tive. Boa sorte amigo
    Ótimas dicas pessoal, estamos fazendo algumas mudanças aqui na empresa e valeu muito a leitura.

  14. #14
    Avatar de Nilton Nakao
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    Carlos Chagas, Minas Gerais
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    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Acho que não, uma vez que você só pode ter um empregado e serviços de telecomunicações não se adepta a m.i. e m.e. e vai para e.p.p. , a menos que tenha mudado uma legislação sobre o assunto.



  15. #15

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Citação Postado originalmente por subnet Ver Post
    amigo acho que isso aki esclarece a sua duvida.

    SCM – Serviço de Comunicação Multimídia

    Informações para regularizar a sua empresa de SCM junto a ANATEL.

    Sobre o tipo de empresa:

    Pode ser qualquer tipo de empresa, seja ela Ltda, S.A, ME, Firma Individual ou qualquer
    outra que aceita os CNAE abaixo. Para ANATEL, não há distinção para a emissão da Outorga de
    SCM. Porém alguns CREA, para o registro da empresa, não aceitam alguns tipos de empresa.
    Portanto, sugiro consultar também o CREA da sua Jurisdição.

    MEI – Microempreendedor Individual - As atividades que se enquadram no MEI
    são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação
    legal (como SCM é uma atividade que precisa de profissional com Registro no CREA
    logo, não serve este tipo de empresa).

    Sobre o CNPJ:

    Solicite ao seu contador que inclua, caso não conste no seu CNPJ, o seguinte CNAE
    (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), preferencialmente, como Atividade
    Principal (para que apareça no Alvará da Prefeitura e na Inscrição Estadual).

     61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM (ideal) ou
     61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações.

    Após aprovação do CNPJ, solicite ao seu contador alterações nos documentos:

     Inscrição Estadual e
     Inscrição Municipal ou Alvará da Prefeitura.


    Orçamento detalhado para projeto de SCM na nova regulamentação, acesse aqui


    Mais de 160 estações de SCM já aprovadas em todo o Brasil. Entre em contato, estamos a
    disposição para ajudar a sua empresa na obtenção da Autorização de SCM.
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    Sabe me dizer ser a Anatel tem restrição quanto a nova modalidade EIRELI ( http://www.portaldoempreendedor.gov.br/eireli ) para obetenção de SCM.

    Grato.

  16. #16

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Olá! EIRELI pode ser SCM sim!

    EIRELI, de forma geral, é a mesma coisa que uma LTDA mas que possui apenas um sócio!

    abraço!
    Fabricio



  17. #17

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Uma dica para que pretende abrir uma empresa SCM e expandir os seus negócios, é evitar o modelo de Empresario Individual, abre como Limitada-ME que os encargos serão os mesmos ou quase os mesmos.
    Eu como Empresario Individual, sempre tenho problemas na aceitação de documentos quando tratamos de negócios com grandes empresas. Num caso mais recente eu precisei reenviar um projeto para a Elektro, porque eles não sabem o que é Declaração de Firma Individual e insistiram em pedir o Contrato Social da empresa, sendo que o modelo de Empresário Individual não tem esse documento.
    Já pedi a alteração da empresa, em alguns dias já estaremos como Limitada ME, eu poderia ter feito isso na abertura da empresa mais como a gente nunca sabe o que vem pela frente, fica aí a dica.

  18. #18

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Eu abri o meu MEI, e quero saber com detalhes se posso abrir um provedor mesmo sendo Micro - Empreendedor, lembrando que vou trabalhar com Link Dedicado e tenho muitas dúvidas sobre a licença SCM.
    Aguardo resposta de um bom samaritano, obrigado.



  19. #19

    Padrão Re: Micro Empreendedor Individual pode Legalizar Provedor?

    Ola amigos,
    meu nome é Thiago Rodrigues, sou eng de telecomunicações e trabalho com licenciamento de provedores a mais de 8 anos.

    vejam nesse link sobre o Credenciamento, onde deixa bem claro que a questão da empresa ser MEI já não permite que ela seja dispensada de autorização perante a ANATEL:

    http://www.anatel.gov.br/Portal/docu..._teia/1897.pdf

    ou

    http://www.anatel.gov.br/legislacao/...-resolucao-680


    As atividades econômicas ou CNAE que a empresa deve possuir para licenciar ou solicitar dispensa de autorização:

    6110-8/03 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA
    6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.

    Empresas MEI podem conter a atividade 6190-6/99, mas a ANATEL não permite empresas como prestadoras de atividades de telecomunicações de interesse coletivo.

    Qualquer duvida estou a disposição.
    61 983134611
    MW Engenharia

    http://mwengenharia.net.br/