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  1. A fundamentação da sentença é clara: "Quando o serviço é feito por meio de radiofrequência, não há a simples utilização de uma estrutura de telecomunicação preexistente, pois o provedor instala uma estação-base e a partir dela transmite o sinal de rádio para seus clientes, criando um novo meio de comunicação".

    Então nesse caso, quem usa rádio frequência para levar sinal até os clientes necessita de SCM, o que na verdade não precisaria seria o provedor de conteúdo, de assistência, ou instalação etc.
    Outro equivoco é não mencionar outros meios de transmissão de sinal como: cabo ou fibra, fala apenas de rádio frequência, então nesse caso os provedores via cabo teoricamente, pela sentença acima não precisariam de scm.

  2. Citação Postado originalmente por delegato Ver Post
    A fundamentação da sentença é clara: "Quando o serviço é feito por meio de radiofrequência, não há a simples utilização de uma estrutura de telecomunicação preexistente, pois o provedor instala uma estação-base e a partir dela transmite o sinal de rádio para seus clientes, criando um novo meio de comunicação".

    Então nesse caso, quem usa rádio frequência para levar sinal até os clientes necessita de SCM, o que na verdade não precisaria seria o provedor de conteúdo, de assistência, ou instalação etc.
    Outro equivoco é não mencionar outros meios de transmissão de sinal como: cabo ou fibra, fala apenas de rádio frequência, então nesse caso os provedores via cabo teoricamente, pela sentença acima não precisariam de scm.
    Pois é Delegato, a argumentação do relator parece contradizer a própria decisão dele e dos outros juizes.
    Se ele diz "criando um novo meio de comunicação" ele subentende que a Anatel está correta. Mas depois se contradiz ao dar sentença favorável ao réu.

    E o fato de ser específico ao tratar de radiofrequencia, ele também contradiz o que ele mesmo argumentou sobre a definição da Agência onde o MPF alicerçou sua denúncia, onde o regulamento cita "qualquer meio".

    Me parece que eles ficaram apegados a expressão "uma atividade que apenas acrescenta" e entenderam que foi acrescentada uma atividade ao que já está disponível que é o acesso a internet o que evidentemente é o que os provedores de acesso fazem como telecom.
    A meu ver houve uma confusão do colegiado com relação ao termo 'provedor". Provedor de acesso e provedor de conteúdo que evidentemente são coisas diferentes mas que podem ocorrer ao mesmo tempo.

    Todos nós gostaríamos de ver simplificações na legislação mas acho que desta vez o tribunal pisou na bola pelas argumentações contraditórias.
    Com certeza vai haver desdobramentos...



  3. Uma vergonha isso, quem trabalha direito que se ferra. Agora vai vira uma zona.

  4. O grande problema de tirar a SCM é ter um Engenheiro de Telecom registrada no Provedor. Quem pode mim ajudar a respeito disso, não tenho com ter um Engenheiro registrado no meu provedor. Pagar mensalmente um Engenheiro não tem como, é caro para pequenos provedores.






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