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  1. Uma pessoa Física não pode denunciar ninguém a ANATEL na questão SCM, o que ele pode fazer é ir na justiça comum (PROCON ou Juizado de pequenas causas), porem normalmente nem vai, ele vai gastar mais "tempo e dinheiro" para no final não virar nada.

  2. qualquer pessoal pode fazer a denuncia, vc apenas deve informar o numero do seu RG, e caso queira saber o resultado, vc passa o seu endereço, quando eles visitar a pessoa ou a empresa denunciada, eles envia pra vc uma copia do LAUDO.



  3. Nunca vi pessoal falar tanta besteira, " dizer que uma pessoa comum não pode fazer denuncia a Anatel, e um que nem é legalizado ter regras em contrato" gestão PT.

  4. Não vou discutir sobre isso, pois não tenho 100%, porem eu disse porque em uma vistoria de rotina a um DG da Oi aqui em MS onde eu trabalho perguntei ao agente da Anatel se eu "pessoa física" poderia denunciar um provedor via rádio por não ter SCM, a resposta foi NÃO. Se esta errado desculpe, foi o que ouvi de um funcionário da própria Anatel.



  5. Funcionários da Anatel entendem de Leis tão quanto eles trabalham. Veja

    http://www.anatel.gov.br/consumidor/...d=7&Itemid=342






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