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  1. ANATEL NÃO VAI MAIS EXIGIR OUTORGA DE BANDA LARGA PARA EMPRESAS COM ATÉ CINCO MIL USUÁRIOS

    Depois de quase dois anos desde que a consulta pública foi lançada, e com um conselho diretor quase totalmente renovado, a Anatel aprovou hoje, 22, o novo regulamento de radiação restrita, que confirma uma proposta bem polêmica. Põe fim na exigência da licença de SCM para os pequenos prestadores de serviço que tenham no máximo 5 mil clientes. Os pequenos provedores só terão que avisar o início das atividades à Anatel.


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    http://i1.wp.com/www.telesintese.com...pg?fit=36%2C48 MIRIAM AQUINO22 DE JUNHO DE 2017
    http://i2.wp.com/www.telesintese.com...size=936%2C600

    Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de SCM e também de SLP (serviço limitado privado) não precisarão mais pedir outorga da Anatel para iniciar as operações, e só precisarão dar início ao processo de licenciamento quando atingirem mais de cinco mil usuários. Mas elas só poderão operar com os meios confinados (cabos) ou com equipamentos de radiação restrita ( WiFi, de espalhamento espectral, bluetooth, ou a maioria dos equipamentos que será usada na IoT). Essa medida começara a valer em 60 dias, a partir da publicação da nova norma no Diário Oficial da União.
    “As empresas ficam dispensadas da licença, mas terão que comunicar o início das atividades à Anatel, por meio de nosso sistema eletrônico”, afirmou o conselheiro Diniz. Ele ressaltou que essa dispensa de outorga não significa dizer que as empresas estarão desobrigadas a seguir as regras da Anatel. “Elas continuam sendo prestadoras de serviços de telecom, e são agentes regulados com as regras da Anatel”, ressaltou.
    A decisão acabou referendando a proposta do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone, que preferiu limitar a um número determinado de usuários essa liberalidade. Uma proposta bem mais tímida do que se pretendia, pois alguns técnicos e mesmo conselheiros queriam eliminar a licença para toda e qualquer empresa que não tivesse Poder de Mercado Significativo (PMS).
    Mas a tese, conforme ressaltou o próprio conselheiro Aníbal, teve muitas manifestações de apoio e contrárias. As favoráveis elogiavam a desburocratização, e as contrárias apontavam para os riscos da redução do controle da agência e mesmo a degradação da qualidade do serviço.
    O conselheiro Igor de Freitas disse, no entanto, que essa é uma “decisão marcante na história da agência”, por inovadora. Ele assinalou que “a dispensa de autorização não dispensa os prestadores de atender as regras nem a Aantel de fiscalizar os serviços”, assinalou. Ele espera que , com essa medida milhares de localidades brasileiras, que contam hoje com apenas 20 a 30 mil habitantes possam contar, agora, com provedores de serviço de banda larga.




  2. A ideia por detrás dos regulamentos nacionais e internacionais sempre foi proteger o uso de radiofrequencia, respeitando os acordos internacionais.
    E como tal as faixas de utilização de equipamentos de radiação restrita por si só já deixava transparecer a impropriedade de controle burocrático do seu uso. E no próprio regulamento já falava em isenção. A ideia que passava era de quem o regulamento de radiação restrita dizia uma coisa e o regulamento do SCM impunha outra coisa.

    A exigência de outorga para quem usava estas faixas estava mais no âmbito documental do que propriamente dito na fiscalização. Esta com certeza vai continuar, como por exemplo o uso de canais fora das faixas de radiação restrita, coisa que tem sido muito comum. Também a utilização de potencias além dos limites permitidos.
    Ou seja, tudo aquilo que já se faz em 2.4 e 5.8 vai continuar existindo...e exigindo algum tipo de fiscalização.

    O que me surpreendeu é a isenção para quem usa cabeamento. Porque digo isso? Porque cabeamento é algo muito mais sério do que simplesmente emitir um sinal de rádio em radiação restrita. Existe uma série de condições técnicas envolvendo segurança pública, poluição visual e outros itens relacionados com a instalação de cabos em vias públicas.

    Se a ideia da Anatel seria a desburocratização documental, por outro lado vai exigir muito mais fiscalização pois muitos que sabem que não mais vai ser exigido a outorga vão ser tentados a dar um jeitinho brasileiro no restante das disposições legais contando que a fiscalização possa ser ineficiente.
    Vejam que foi só a documentação de outorga que foi liberada para os pequenos. Mas não livra a empresa de se cadastrar na Anatel. Nada mais muda. Mas com certeza o cenário para o descontrole está montado. Vai depender muito de como a fiscalização vai ser exercida daqui para a frente.
    Por falar em fiscalização, as taxas de Fistel ainda não se sabe se serão eliminadas ou não. Eu particularmente creio que não, pois elas se referem a fiscalização. E na verdade seguidamente vejo gente reclamando dessas taxas, mas isso é o mínimo para uma empresa por menor que seja do ramo tenha que pagar. Quem acha que ainda é caro deve se dar por conta que o serviço público só pode ser eficiente com arrecadação. Se não retorna em prestação de serviços ou cai em desvios e roubalheira é outra coisa.

  3. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    O que me surpreendeu é a isenção para quem usa cabeamento. Porque digo isso? Porque cabeamento é algo muito mais sério do que simplesmente emitir um sinal de rádio em radiação restrita. Existe uma série de condições técnicas envolvendo segurança pública, poluição visual e outros itens relacionados com a instalação de cabos em vias públicas.
    As concessionárias que se preocupem com isso, não a Anatel.

    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Se a ideia da Anatel seria a desburocratização documental, por outro lado vai exigir muito mais fiscalização pois muitos que sabem que não mais vai ser exigido a outorga vão ser tentados a dar um jeitinho brasileiro no restante das disposições legais contando que a fiscalização possa ser ineficiente.
    R$400 e o tempo gasto até a emissão do ato são ínfimos comparados a todo o processo de obtenção e manutenção da outorga. O restante é muito mais oneroso. Não vão aparecer milhares de provedores legalizados somente por causa dessa mudança. Vai continuar tudo do mesmo jeito!

    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Mas com certeza o cenário para o descontrole está montado. Vai depender muito de como a fiscalização vai ser exercida daqui para a frente.
    Se nada muda, como vai haver algum descontrole? Não faz sentido algum. Se um monte de gente vai fazer a burrice de achar que estão automaticamente legalizados e que não precisam mais se preocupar, problema é deles... continua do mesmo jeito, clandestinos como sempre.

    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Por falar em fiscalização, as taxas de Fistel ainda não se sabe se serão eliminadas ou não. Eu particularmente creio que não, pois elas se referem a fiscalização. E na verdade seguidamente vejo gente reclamando dessas taxas, mas isso é o mínimo para uma empresa por menor que seja do ramo tenha que pagar. Quem acha que ainda é caro deve se dar por conta que o serviço público só pode ser eficiente com arrecadação. Se não retorna em prestação de serviços ou cai em desvios e roubalheira é outra coisa.
    Eu estou com dúvidas em relação a essas taxas, porque elas se referem às estações registradas. Pelo discurso de que só vai precisar notificar a Anatel do início das operações, fica parecendo que nem registro de estação será mais necessário...



  4. E quem hoje tá licenciado e paga todas taxas, como que vai ficar? Alguém tem essas informações? Já que a outorga será isenta pra quem tem menos que 5 mil clientes, acho que tem que ser valida tb pra quem já paga taxas anuais por exemplo. Ou as taxas permanecerão independente de qualquer coisa pra ambos casos?

  5. Citação Postado originalmente por raumaster Ver Post
    E quem hoje tá licenciado e paga todas taxas, como que vai ficar? Alguém tem essas informações? Já que a outorga será isenta pra quem tem menos que 5 mil clientes, acho que tem que ser valida tb pra quem já paga taxas anuais por exemplo. Ou as taxas permanecerão independente de qualquer coisa pra ambos casos?
    Taxas serão cobradas normalmente de quem é outorgado e também de quem não é. Quanto ao licenciamento de estação acho que não muda nada, tendi em vista que a legislação que estabelece o licenciamento das estações não são ligados as regras de outorga.



  6. SCM Engenharia realiza reunião com a Anatel na tarde de hoje (23/06/2017), e esclarece dúvidas sobre o regulamento de equipamentos de radiação restrita.

    A SCM Engenharia esteve na Anatel na tarde de hoje para discutir sobre as implicações do novo Regulamento de Equipamentos de Radiação Restrita.

    Estiveram presentes o Sr. Otto Fernandes Solino e Sr. Yroá Robledo, ambos da Gerência de Outorga e Licenciamento da Anatel.
    Entre os assuntos discutidos na reunião, está registrado a confirmação sobre a manutenção do CNPJ em relação ao CNAE obrigatório.

    Em relação ao CREA, a Anatel não irá solicitar no momento do credenciamento da empresa a CRQ (Certidão de Registro e Quitação Profissional), contudo, a Anatel poderá e irá fazer a solicitação dessa exigência a qualquer momento, e não havendo comprovação de um responsável técnico pela empresa haverá penalização.

    Não obstante as demais exigências, a Anatel irá exigir o credenciamento de Provedores de Internet com até 5 (cinco) mil usuários, e independente ao número de habitantes da região em que atua.
    ü Verifica-se que esse novo modelo de credenciamento das prestadoras SCM será somente para as empresas que operam dentro das normas de radiação restrita.
    ü Prestadoras SCM que tiverem interesse em trabalhar com outro meio senão da radiação restrita, ou tiver necessidade de radioenlace, deverão obrigatoriamente possuir a Outorga SCM com as devidas Licenças de Estação.

    Em relação às demais obrigações regulatórias, haverá igualdade entre as empresas que possuem SCM e as empresas que contarão com a dispensa da outorga. Este novo processo irá intensificar a fiscalização para as empresas de todo porte.

    Em relação as novas obrigações:

    ü A Agência informou que já está de posse de um novo mecanismo para analisar se as informações declaradas do SICI/FUST/FUNTTEL são verdadeiras, e garantem que novas informações serão solicitadas.

    ü Será mantido a exigência de equipamentos homologados, contratos com usuário final dentro das regras atuais, nota fiscal, boleto, e demais exigências legais e fiscais dos demais órgãos envolvidos serão mantidas.

    Em relação ao compartilhamento de postes, ficará a critério de cada concessionária adotar novo método de exigência, sendo aceito a outorga somente ou também o certificado de credenciamento. Nessa questão a Anatel não terá competência para intervir.

    A integração do sistema e novos meios de denúncia serão realidade na Agência. As infrações cometidas pelas empresas até a publicação da nova norma será processada e tratada em conformidade com a legislação vigente. Os processos que estão em andamento no sistema mosaico também continuam valendo e serão processados conforme a legislação vigente.

    Contudo, observamos que a empresa detentora da outorga terá muitas vantagens em relação as credenciadas, poderá licenciar as estações se necessário, terá acesso aos mecanismos de compartilhamento de infraestrutura (postes), terá credibilidade para participação de licitações, poderá fazer o registro do radioenlace, participar de leilões como o de radiofrequência promovido pela Agência, dentre outras.

    Desta forma, entendemos que o novo cenário não terá outras modificações das regras atuais além da nova forma de acesso por credenciamento, e, somente para aqueles provedores que estão iniciando as suas atividades. Com o crescimento dessa nova empresa, a mesma terá que se adequar com a legislação vigente.

    No dia 05 de Julho a Anatel irá realizar um Seminário e certamente novas instruções serão divulgadas, por isso vamos acompanhar e ficar atentos ao texto que será publicado.

    Agradecemos a confiança e conte conosco para esta nova fase de readequação.

    Eng Ana Paula Meira

  7. Eu acredito que vai ficar mesma coisa, tudo isso com fim arrecadar dinheiro, SCM hoje valor é irrisório perto do restante das taxas, eu até não me importaria em pagar, "sou obrigado hoje" se anatel não fosse mais uma braço do governo para arrecadar ao invés de regular, a começar pela homologação dos equipamento que qualquer um faz sem nem mesmo o fabricante nunca ter pisado aqui em terras tupiniquins. Pra min deveriam ter critérios mínimos para homologação como, reuso de espectro, deveria ser muito bem avaliado e a homologação deveria partir diretamente do fabricante do equipamento. Só ai já seria uma enorme diferença em qualidade do hardware suporte e um ambiente de trabalho "frequência" mais limpo e limitaria em muito o gato net. fazer inúmeras exigências sem te dar nada em contrapartida é bem típico desse país mesmo.



  8. Citação Postado originalmente por sphreak Ver Post
    Taxas serão cobradas normalmente de quem é outorgado e também de quem não é. Quanto ao licenciamento de estação acho que não muda nada, tendi em vista que a legislação que estabelece o licenciamento das estações não são ligados as regras de outorga.
    O credenciado não precisa pagar a taxa das estações e repetidoras

  9. O que a Anatel fez foi simplesmente seguir o que já estava implícito na regulamentação do uso de equipamento de rãadiação restrita. Lá já previa a não necessidade de licenciar equipamentos. Se não precisava então também não deveria precisar de SCM. Havia uma incoerência nesta questão.

    Tanto é que o SCM vai continuar para quem desejar e para quem precisar por algum outro motivo como por exemplo o uso de rádios licenciados.
    E no caso de compartilhamento de postes deixou a questão em aberto. Quem vai decidir se exige ou não SCM vai ser a concessionária de energia.

    Passa a ideia de que a Anatel vai deixar o "barco correr". E aí é que vejo uma situação que pode levar ao descontrole. Se com a exigência de SCM já era complicada a fiscalização agora passa para o gatonet a sensação de que as porteiras estão escancaradas. E já comemoram como se fosse uma vitória. Eu presenciei isso ao vivo com um gatonet todo empolgado.



  10. Hoje ainda minha empresa nao e licenciada... ja tenho o cnpj..i.e tudo correto o que mata sao as Taxas que muitas das vezes dificulta sim o registro.. ou para quem prefere.. dizer. tirar o scm. no entanto vejo varios amigo registrados aqui.. que Graças a Deus nao mexem comigo. que nao conseguem nem mesmo fazer um enlace de 1 km e quando faz passa apenas 28 Mb. e ainda quer servir a mas de 50 clientes com este enlace. outros ainda se gavam de ter 1000 clientes ou mas . mas todos eles reclamao. do suporte, da velocidade que nao e fiel ao contratado.
    Entao fica a pergunta.. do que Os registrados tem tanto medo? antes eu tinha uma serralheria e sempre foi registrada. mas tinha varios amigos que nao eram... eu mexia com eles ? de forma alguma pois confiava no meu serviço e em sua qualidade.. eu participava de licitaçoes e trabalhava para o governo. mas minha vistas nao ajudaram mas .. e tambem ja desejava sair daquilo de solda....
    mas a pergunta continua... de que Eles tem tanto medo. ? eu so ficaria preocupado se estivese ciente de que meu serviço e uma porcaria e agora apareceu concorentes.. que poderao tomar os clientes insastifeitos. Um amigo que tem mas de 2K de cliente me disse.... se meu cliente quiser sair de min e ir para vc que usa adsl... entao meu serviço esta uma porcaria... Pronto acabou... sei que pagamos impostos sobre cada nota... cumprimos tantas exigencias que ate da vontade de desistir... de ser legal neste pais.
    mas como se sabe... aqui... 90% começou com o tal Gatonet. e hoje esta legal diante da lei. poque entao tentar criticar quem quer começar... ? ja sabemos que este ramo talves seja um dos piores para se trabalhar devido a .. concorencias.... falta de tempo e equipamentos caros. entao deixe que cada um tropeçe em suas propias pernas. e mas acredito que se todos subesem resolver todos seus problemas e nao precisase de ajudas nem estavam incritos neste forum. entao... entendo todos precisam de todos.
    e ter um provedor registrado nunca vai significar qualidade no serviço. prestado...






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