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  1. #1

    Question Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    Olá
    Contratei assessoria e fizemos todo procedimento para outorga SCM, a qual foi expedido o ato em 09/01/2017.

    No cronograma de implantação do projeto estava que o término seria em 120 dias, ou seja, já estamos fora do prazo.

    Agora o problema foi que fizemos o autocadastramento da estação e foi emitido o boleto da TFI, com vcto para 09/07/2017, porém não queria mais pagar essa taxa diante da mudança no regulamento (que ainda não está em vigência) onde diz :

    "Fica dispensado o licenciamento de todas as estações de telecomunicações das redes de
    suporte que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação
    restrita e/ou meios confinados, Independente do serviço e da quantidade de usuários.
    O cadastramento dos dados das supracitadas estações será necessário, nos moldes a serem
    definidos pela Agência."

    Dessa forma o que me orientam? Alguém sabe me dizer com precisão se há um "prazo máximo" pra licenciamento da estação é início da operação, se posso ter problemas em relação a isso? Quero manter a SCM mas não quero pagar a TFI

    Não encontrei em local algum algo a respeito. Já li todas resoluções possíveis e não encontrei

    Obrigado a todos desde já

  2. #2

    Padrão Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    Estou mais ou menos nessa situação. Tive o ato de autorização publicado no DOU, aí estava juntando dinheiro para a TFI quando aprovaram a resolução nº 680.

    Entrei em contato com a Anatel e pelo que me disseram deu a entender que posso esperar até 28 de Agosto, que é quando a resolução nº 680 e a alteração da nº 73 (é onde vai ficar o artigo 62-A, que trata dessa dispensa de licenciamento de estações) vão entrar em vigor, para então cadastrar estação no novo modelo, sem pagar TFI. É isso que vou fazer.

    Seu caso tem o problema de já ter emitido a TFI... Não tenho certeza do que acontece se não pagar. Você não consegue remover a estação no STEL?
    Última edição por TsouzaR; 17-07-2017 às 02:55.

  3. #3

    Padrão Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    Então.. Não tenho acesso ao STEL. Somente a Assessoria que contratei tem o acesso. Pra ajudar não encontrei em local algum o que pode acontecer se.nak pagar a TFI

  4. #4

    Padrão Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    se nao pagar vai para a divida ativa, resumindo nos fudemos

  5. #5

    Padrão Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    Ela foi emitida antes da vigência da nova regra e portanto deve ser paga. Como nosso amigo disse vai para dívida ativa, e seus possíveis créditos poderão e ficarão prejudicados

  6. #6

    Padrão Re: Dúvidas cronograma SCM licenciamento estação (Preciso de ajuda urgente)

    Deveriam ler mais sobre a dispensa de outorga, oque existe é CREDENCIAMENTO e OUTORGA, o credenciamento você vai ser preciso conseguir, como existe as diferenças quem tem OUTORGA e CREDENCIAMENTO, a coisas que quem tem somente CREDENCIAMENTO não pode fazer, emitir ou participar como por exemplo em processo de LICITAÇÕES, só participa quem tem OUTORGA.