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  1. Pois é rapaziada, podem chorar, pois o leite já foi derramado, ou melhor, quer dizer, pior, os contratos já foram assinados...



    :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry: :cry:


    Ações Pro Teste:
    Anatel consegue liminar na Justiça e assina os contratos da telefonia fixa

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu na Justiça uma liminar e assinou dia 22 de dezembro os novos contratos de telefonia fixa. A liminar foi concedida pelo desembargador Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Essa decisão suspendeu os efeitos de uma outra liminar, da 9ª Vara de Justiça Federal de Brasília, que prorrogava a data de assinatura por 90 dias. Os contratos de concessão venceriam no dia 31 de dezembro. Os novos contratos da telefonia fixa vigoram a partir de janeiro e pelos próximos 20 anos.

    A PRO TESTE se mobilizou junto com a Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (Dutel) para tentar barrar os contratos, inclusive por ação judicial, para que as novas regras para o setor não fossem lesivas aos consumidores. Entre as principais regras que a agência já definiu estão o novo índice para a correção das das tarifas de telefonia, a conversão da cobrança do sistema de pulsos para minutos, o detalhamento da conta em caso de pedido do consumidor e a obrigatoriedade das operadoras (Embratel, Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telefônica) em oferecer o Aice (Acesso Individual Classe Social), um serviço de telefone fixo pré-pago com assinatura mensal mais barata.

    Suspensão
    A liminar que suspendeu a assinatura dos contratos por 90 dias foi concedida no dia 16 pelo juiz Antonio Correia, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, por meio de uma ação popular apresentada pelos engenheiros Ruy Roberto Oliveira Bottesi e Marcelo Peral Rengel. Eles fazem parte de um grupo de consumidores e são das entidades da Dutel.

    Segundo Flávia Lefèvre, advogada da ação popular, o movimento de consumidores quer o detalhamento das contas telefônicas já em janeiro – pelos novos contratos, isso seria obrigatório apenas a partir de agosto –, um novo modelo para a mudança da cobrança de pulsos por minutos, a alteração na forma de reajuste das tarifas e um plano geral de competição entre as empresas do setor.
    A partir do ano que vem, o consumidor só pagará menos nas ligações locais de curta duração. No entanto, as chamadas mais longas custarão mais caro. As mudanças fazem parte do novo sistema de cobrança da telefonia fixa, que levará em conta os minutos de cada ligação e não mais os pulsos.


    27-12-2005

  2. galera a telefonica assinou um comtrato com anatel que esta explicido no contrado que eles só podem vender telefonica nada de dados



  3. e as outras operadoras??? alguem sabe alguma coisa sobre o contrato assinado??? ops:

  4. galera a telefonica assinou um comtrato com anatel que esta explicido no contrado que eles só podem vender telefonica nada de dados
    Isto já é parte da LGT (Lei Geral de Telecomunicações) desde 1997 e não vem sendo cumprido em nada.

    e as outras operadoras??? alguem sabe alguma coisa sobre o contrato assinado???
    A LGT, rege todas as operadoras!!!

    Dai eu me pergunto no brasil a lei existe, mas e o cumprimento???? não é necessário????

    Acho que não!!!!!

    abraços

    massa






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