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  1. Citação Postado originalmente por ustelecom Ver Post
    Amigos, vou COMPARTILHAR aqui o meu conhecimento, porque pelo jeito meu serviço está incomodando muita gente poderosa aqui do Underlinux!
    Desde 2004 estudo TUDO o que é relativo a SCM! Fiz isso porque me interesso por leis e porque queria fazer tudo o mais certo possivel para o meu provedor! Enfim, eu tenho experiência no assunto, eu conheço do assunto porque ESTUDEI tudo a respeito e, por fim, falo de conhecimento PRÓPRIO, pois ATUO na área! Não sou MOLEQUE e nem tão pouco DESONESTO! Vamos lá:
    A ANATEL editou a resolucao 272/2001 que regula o SERVICO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (sugiro que todos LEIAM antes de falar que sabem de algo!! Está disponível no site da ANATEL). Tal resolução em seus artigos 48 e 49 dispõe:

    Dos Direitos e Obrigações da Prestadora
    Art. 48. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço:
    I - empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam;
    II - contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.
    § 1º A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os
    assinantes pela prestação e execução do serviço.
    § 2º As relações entre a prestadora e os terceiros serão regidas pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.
    Art. 49. Quando uma prestadora contratar a utilização de recursos integrantes da rede de outra prestadora de SCM ou de prestadoras de qualquer outro serviço de telecomunicação de interesse coletivo para a constituição de sua própria rede, caracterizar-se-á a situação de exploração industrial.
    Parágrafo único. Os recursos contratados em regime de exploração industrial serão
    considerados parte da rede da prestadora contratante.

    Ou seja, É UM DIREITO DA PRESTADORA CONTRATAR OUTROS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA.
    Quanto ela contrata carateriza-se " situação de exploração industrial", que é feita através de parceria comercial!!!!!!!
    Me dá realmente muita tristeza de ver que tem muita gente que acha que sabe do assunto mas na verdade só sabe o que significa TFF e TFI e sai por ai falando besteira... Mas tudo bem, estou acostumado. Em todo grupo de discussão tem gente falando coisa que não sabe... Aqui estava demorando...

    Espero ter sido CLARO. Se ficou alguma dúvida podem me perguntar! Tem muita gente me procurando e que está vendo que se trata de um serviço SÉRIO e de GENTE GRANDE, nada de MOLECAGEM!

    Está mais do que claro para mim (e acho que para muita gente que está lendo isso) que estou incomodando. Já tive msg minha apagada em outro tópico pelo moderador CATV... Ele tentando macular a minha imagem mostra, mais uma vez, o quanto imbecis são suas atitudes...Não se assustem se essa daqui chegar para vocês por e-mail e qdo vcs acessarem ela nao estiver mais aqui...
    Já respondi no outro tópico......

  2. Citação Postado originalmente por Benatto Ver Post
    como fiquei maturando a historia do amigo dizer que é ilegal aluguel de scm e outro dizer que o amigo ate ofereceu parceria


    olha o que axei no under


    https://under-linux.org/forums/wirel...-internet.html
    Consulte a data do post.... Qualquer dúvida estamos ae!!



  3. Mais um porém... quem tiver alguma dúvida, dá uma ligada pra ANATEL (que é gratis) e pergunta sobre parceria se realmente é legal ou ilegal... Não vamos reinventar a roda... A ANATEL é quem manda... Quem tem juizo que obdece....

  4. tirando esta de parceria, tem algem disposto a me orientear como eu tirar a minha SCM.



  5. Pelo que me informei a parceria funciona sim, mais tem que ficar claro para Anatel que a detentora SCM e quem te contratou, a empresa licenciada pela detentora tem que emitir nota fiscal de serviço, assim não tem como dar errado pois a SCM é válida em todo território nacional. Sendo assim isso só vai funcionar se a empresa realmente for dedicada com o parceiro. Não pode rolar essa história de parceria e tal, se receber a visita do homens, explicar que a empresa SCM tal te contratou para operar uma estação deles naquela região.

    E tem uma coisa: se isso não funcionar assim, preparem-se pequeninos! Seremos lacrados!






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