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  1. Citação Postado originalmente por kryseck Ver Post
    Falei hj com meu primo advogado e dando uma olhada rápida nas leis municipal daqui, a princípio, ele disse que a cobrança do ISS em cima do serviço de internet ainda é ilegal, pois não está descrito em nenhuma parte. E como todos podem observar nesta matéria teleco.com.br : "Por outro lado, a legislação do ISS exige que o serviço a ser tributado conste de lista específica e como o serviço de acesso à Internet não está listado na legislação de ISS da maioria dos Municípios, o tributo não seria devido."

    Mas como tenho 15 dias para regularizar, ele falou que ia estudar a fundo para dizer algo concreto.
    Pq vc não opta pelo super simples, até o dia 31? Fica 4% geral, incluído Tributos Federal, ICMS e ISS...

    Aqui vou fazer isto!

  2. Tenho contador na família e a realidade é a seguinte.

    Se for empresa de prestação de serviço, como PROVEDOR por exemplo.. pode variar.

    Como o amigo em cima disse, é uns 4,5 de DARF e dependendo da cidade de 2,5 á 7% de ISS, que é um imposto que se chama ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)

    É bem mais amplo q você imagina, se emite nota em nome de pessoa Juridica, pode incidir ainda o COFINS e outras coisas mais, se for pagar tudo certinho em uma simples nota de serviço de formatação de PC, chega fácil fácil á 13%, somando todos os impostos

    Mas se você tiver SCM, e for empresa de Telecomunicação, como nós somos, isso vc verifica no seu CNPJ.. tem mais uns 17% de ICMS, isso mesmo, ICMS sobre serviço... coisa que só o brasil faz pela gente. Varia de estado para estado.

    Abraços



  3. É por isso que eu digo para o pessoal que é muito melhor fazer uma parceria SCM do que ter a própria.

    O provedor SVA não paga ICMS (já é jurisprudência do STJ!) e nem ISS. O ISS não chegou ja no STJ ainda, mas já existe muita decisão de segundo grau (estadual) a favor dos provedores.

    Acontece que quem é SCM tem que recolher ICMS, mas o parceiro não porque ele é SVA (serviço de valor agregado)...

    Para quem paga ISS eu aconselho procurar um advogado para verificar a situação, pois como já disse, o assunto ainda não chegou no STJ (aqui no BR demora muito para andar os processos).
    Abraços a todos.
    Fabricio Viana

  4. Não se esqueçam..

    Tem muita gente que abre a empresa como EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ETC...

    Tem que verificar no cartão de CNPJ o CNAE, é um código. o Meu aqui é de empresa de telecomunicação..

    Se for uma simples empresa de serviços.. incide sim ISS.. não adianta falar que é provedor.. tem que estar caracterizado na JUNTA COMERCIAL, como PROVEDOR..

    Abraços



  5. meu caso e o do alamdias, minha empresa esta como provedor de internet, mas eu so pago 5% iss referente a instalação , isto e nas notas de instalação tiro sobre serviço e as mensalidades pago 4,5 de darf






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