• Crimes Cibernéticos Compõem Agenda Oficial do Governo Dilma

    As atividades de monitoramento e mapeamento de crimes contra os direitos humanos nas redes sociais, será a tarefa prioritária do grupo de trabalho que foi lançado no último dia 20 de novembro pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A finalidade desse trabalho, de acordo com a pasta, é receber e analisar denúncias relacionadas à páginas da Internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação. Além disso, o grupo será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.


    Redes Sociais Abrigam Crimes de Incitação ao Ódio e Fomento à Violência

    A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, fez uma avaliação sobre o aumento absurdo dos crimes de ódio no Brasil. Na visão da ministra, tudo isso é estarrecedor. De acordo com declarações dela, os dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país, nos anos de 2013 e 2014. Para a ministra, a legislação brasileira precisa passar por uma revisão, principalmente quando se trata de crimes cibernéticos. Ainda de acordo com Ideli Salvatti, "o crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real".


    Na sequência, foi mencionado o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que foi atacada por uma multidão enfurecida e em seguida, morta em decorrência das agressões sofridas. A atrocidade aconteceu em maio deste ano, no Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social, de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado e essa confusão fomentou a revolta da população.


    Milhões de Denúncias Recebidas pela Safernet

    Segundo dados do governo, em oito anos, a SaferNet Brasil recebeu e processou mais de 3.400.000 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na Internet, cujo conteúdo incitava o ódio e a violência. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Nesse contexto, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorreria no Dia Nacional da Consciência Negra, o que de fato aconteceu. A iniciativa, segundo ela, não é a criminalização dos usuários de redes sociais, e sim, validar os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.


    Desigualdades Tratadas com Descaso e Necessidade de Lidar com a Problemática Vigente de Forma Incisiva

    O agravante de tudo isso foi o fato de que as desigualdades no Brasil foram tornando-se acontecimentos naturais com o passar do tempo. Em face disso, existe todo um anseio sobre desenvolver um trabalho bastante incisivo para a condenação do preconceito. Conforme uma avaliação feita pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele ressaltou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, constrangimentos, danos psicológicos e geram violência e divisão na sociedade. Dessa forma, não se deve permitir, de maneira alguma, que o que a Internet representa hoje para todas as pessoas seja desvirtuado de modo a causar violência, decepções e segregações.


    Parceria Firmada e Desenvolvimento de Aplicativo

    Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou também uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição, que é referência nacional em pesquisas sobre redes sociais, vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.


    Expansão, Facilidades e Possibilidades Oferecidas com o Uso da Internet e Proveito Tirado pelos Cybercriminosos

    Nos dias atuais, a Internet tornou-se indispensável para grande parte da população mundial, pois a partir da grande rede, há a possibilidade de pesquisar, estudar, namorar e até mesmo trabalhar. Este último, em específico, é uma das grandes possibilidades que muitos profissionais tem de expandir seus produtos e serviços, além do acesso remoto ligadas às modalidades home office, que vem sendo cada vez mais adotada pelo pessoal que lida com TI. Porém, infelizmente, alguns cybercriminosos têm utilizado esse avanço tecnológico para realizar práticas nefastas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros internautas. Uma espécie de estelionato cibernético.

    O grande problema nesses crimes praticados na Internet é a ausência quase total de punibilidade pelo Estado, uma vez que a criminalidade avançou mais rapidamente do que a legislação pátria. Mas, com o passar dos anos, as técnicas para se chegar ao autor do crime passaram da fase do aprimoramento e estão bem mais evoluídas, pois os órgãos responsáveis pelo monitoramento comportamental dos indivíduos na grande rede tem sido mais ofensivo, e conseguido coibir uma boa parte das práticas maliciosas difundidas via Web. Mas é lógico, que muito ainda precisa ser feito nesse sentido.

    Além do mais, os crimes cibernéticos vem se tornando prática comum em nosso país, e, infelizmente, a lentidão do poder legislativo em tipificar essas modalidades de crimes acabou criando um clima de "terra de ninguém" na Internet. Isso porque os criminosos sempre tiveram a certeza de que suas identificações seriam quase impossíveis e mesmo que estes fossem identificados, a lentidão do judiciário ao punir essas condutas cria um clima de impunidade. Porém, há um maior vigor em relação a isso, principalmente por causa de uma certa pressão exercida por parte dos usuários que são vítimas de algum tipo de injúria, difamação, ódio, constrangimento ou outra investida do gênero.

    Nesse contexto, surgiu uma urgência da parte dos legisladores, pois eles precisam urgentemente tipificar essas condutas, retomando novamente o dever de punir do Estado. Ainda existem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e outros já foram aprovados. Enquanto isso, alguns cybercriminosos mostram-se destemidos e continuam a cometer delitos na internet.


    Crimes Cibernéticos

    Os crimes cibernéticos utilizam a mesma metodologia que é implementada em outros crimes já bastante conhecidos. A técnica empregada nesse caso, difere um pouco dos crimes presentes no ordenamento jurídico penal. Entretanto, o fim pretendido é o mesmo da conduta já tipificada. Além disso, a intenção do criminoso pode ser de enganar uma pessoa para obter uma vantagem financeira ou pessoal, enganar suas vítimas ou mesmo conseguir acesso a informações particulares, com o intuito de utilizá-las em proveito próprio. Isso configura uma espécie de estelionato cibernético.


    E-mails Fraudulentos em Nome da Polícia Federal, TSE e Outras Organizações

    Nos dias de hoje, existe uma modalidade de crime que vem se tornando muito comum na Internet: o envio de e-mail simulando ser de algum órgão estatal conhecido, como é o caso da Receita Federal, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Polícia Federal e Serasa. A metodologia empregada é enganar o proprietário do e-mail, com uma mensagem dizendo que existe alguma pendência com o órgão e que a pessoa deve clicar em algum link existe na mensagem, a fim de solucionar tal situação ou até mesmo para saber mais detalhes sobre o fato. Ao clicar em tal link, o usuário é redirecionado para uma página maliciosa, cujo intuito é instalar um programa nefasto no computador da vítima, e a partir desse momento, o cybercriminoso começa a ter acesso à informações sigilosas.


    Instituições Financeiras Usadas como Iscas para Aplicação de Golpes

    Existe também uma outra modalidade bem comum de golpe, que emprega a mesma metodologia de envio de e-mail à vítima. Porém, ao invés do remetente da mensagem ser um órgão oficial do governo, os criminosos utilizam nomes de Instituições Financeiras. Esta modalidade de envio de e-mail é bem mais específica, pois a vítima deve possuir algum vínculo com a instituição financeira em questão; ao clicar no link contido no e-mail, o usuário é direcionado a uma falsa página do Banco, onde este é persuadido a digitar seus dados bancários para realização de uma suposta atualização bancária. Após digitar esses dados, o remetente da mensagem recebe todas essas informações e com isso, pode muito bem efetuar diversas transações bancárias, tirando vantagens para si e causando prejuízos para a vítima.


    Fragilidades dos Sistemas e Invasões a Sites de Organizações Governamentais

    Vale ressaltar que existem alguns tipos de crimes, cujo o intuito do delito é demonstrar o nível de fragilidade de sistemas, como é o caso das recentes invasões às páginas de órgãos oficiais. Nesta modalidade de crime, o elemento cybercriminoso é motivado por uma questão de desafiar a segurança de sites do governo. Além de tudo, existe uma infinidade de crimes cibernéticos que vem sendo praticados, e muitos deles ainda nem possuem um modus operandi conhecido; outros muitos ainda nem foram descobertos. Em virtude disso, as polícias científicas necessitam urgentemente de um aperfeiçoamento para tentar, antes de qualquer coisa, descobrir quem são esses indivíduos que agem no anonimato na Internet, de onde são realizadas tais operações e descobrir, principalmente, como puni-los.


    Saiba Mais:

    [1] Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/dire...mes-de-odio-na

Visite: BR-Linux ·  VivaOLinux ·  Dicas-L