Direito Autoral do Java: Governo Norte-americano Toma Partido Contra Google

Na última terça-feira, dia 26 de maio, o governo dos Estados Unidos tomou partido contra o Google e afirmou que a Suprema Corte do país não deve ouvir o apelo da empresa na disputa contra a Oracle Corporation, com amplas implicações para a indústria de tecnologia. Essas informações estão em conformidade com um documento apresentado à corte. A situação envolve o alto nível de abrangência de proteção dos direitos autorais no que diz respeito a linguagem de programação Java. Ressaltando que a Oracle venceu uma decisão do Tribunal Federal de apelações no ano passado, que assegura o direito autoral de partes do Java. Entretanto, o Google usa o argumento de que deveria ter liberdade para usar Java sem pagar licenciamento. Além disso, o Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. Em face disso, o tribunal pediu ao governo de Barack Obama em janeiro deste ano, que se pronunciasse sobre o caso.


De acordo com o Google, uma vitória da Oracle pode atrapalhar fortemente a implementação de uma quantidade significativa de inovações, porque os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Porém, a Oracle Corporation disse que a proteção efetiva de direitos autorais é a porta aberta para que haja a inovação de software. Conforme declarou o advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, o argumento do Google de que o código não tem direito à proteção "não tem mérito" e que não precisa ser revisto pela Suprema Corte. A decisão sobre o caso deve ocorrer até o mês de junho.


Saiba Mais:

[1] Reuters http://www.reuters.com/article/2015/...0OB2JP20150526