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Anatel aplicou R$ 88,5 milhões em multas em 2009

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Mais da metade das multas aplicadas no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve como motivo o descumprimento de metas de qualidade pelas operadoras de telefonia fixa, celular, de banda larga e TV por assinatura. Segundo o relatório de 2009, apresentado hoje pela Anatel, no ano passado, a Agência aplicou R$ 88,5 milhões em multas e arrecadou R$ 65,5 milhões. A diferença entre as multas e o valor arrecadado refere-se a recursos apresentados pelas empresas às penalidades impostas pela Agência.

No ano passado, foram abertos 3,6 mil processos administrativos para apurar o descumprimento de obrigações. Segundo a superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, a maior parte desses processos se refere a prestadoras de serviços de banda larga. No ano passado, segundo o relatório, a Anatel concluiu 9,3 mil processos administrativos abertos em anos anteriores. Os maiores problemas, segundo a superintendente, dizem respeito ao não cumprimento dos direitos dos usuários, à interrupção dos serviços, à obstrução à fiscalização, ao uso irregular das frequências e ao não recolhimento de contribuições do setor.

Durante todo o ano de 2009, a Anatel registrou 3,6 milhões de reclamações em relação à prestação dos serviços. Em apresentação do relatório ao conselho consultivo da agência, Simone disse que a Anatel está preparando o novo regulamento de sanções, que vai trazer uma série de melhorias em relação às regras atuais, entre elas, a possibilidade de que sejam estabelecidos entre a Anatel e as operadoras Termos de Ajuste de Conduta, que aceleram a resolução de problemas.

Fust e Fistel

O relatório anual da Anatel revelou ainda que as empresas do setor deixaram de arrecadar R$ 2,73 bilhões para o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A falta de recolhimento, segundo a Anatel, foi verificada em 2005, equivalente a R$ 1,3 bilhão, e em 2006, equivalente a R$ 1,43 bilhão. Simone Scholze disse que a agência, nesses casos, abre processo administrativo e que, mesmo assim, se não houver o pagamento, as empresas podem ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Publicado em 17/05/2010 - 18h14 ( Agência Estado)
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Comentários

  1. Avatar de mktguaruja
    Meu é muita grana só em multa.
  2. Avatar de dellink
    Cacete e dinheiro só não tem resultado quando é pouco.
    Damos o poder sem perguntar pra que? o resultado é isso... ou melhor, aquilo de grana na meia, na bolsa, cueca, panetone. Depois a globo só ver edir macedo.
  3. Avatar de Cezar
    o amigo apresentou o topico sobre as multas aplicadas pelo orgão anatel, mas alguem saberia informar que fim deu a jurisprudencia de fortaleza ou maceió, onde uma empresa teria tido como ganha a causa e poderia trabalhar sem a licença para internet via radio? estou curioso e gostaria se alguns dos companheiros souberem como eu entro em contato com a tal empresa eu agradeço, sorte a todos!!!

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