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Linux Foundation e Microsoft se unem contra guia para decisões jurídicas

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22 de Maio de 2009 às 11:07
Fonte: Bestlinux.com.br

Ambos pedem que American Law Institute reconsidere diretrizes sobre licenciamento de software que guiarão decisões jurídicas nos EUA.

Em uma parceria improvável, Microsoft e Linux Foundation se uniram em uma carta aberta que expressa desacordo com um guia elaborado pela American Law Institute (ALI) que dará embasamento jurídico para decisões em casos que envolvam softwares.

A associação, resposável por guiar juízes em decisões envolvendo conhecimentos técnicos, deverá formalizar o esboço formal do documento para fabricantes de softwares durante seu encontro anual, na terça-feira (16/05).

Os dois grupos pedem uma definição mais clara da seção do documento a respeito de garantias em defeitos de softwares. O documento sugere a absolvição de softwares comerciais de código aberto de garantias aplicadas a programas proprietários.

Mas como muitos dos desenvolvedores de aplicativos livres lucram com publicidade, não é claro se eles seriam responsabilizados por defeitos, segundo o guia.

"Os princípios detalhados pela ALI interferem com a operação natural das licenças de código aberto ou comerciais e criam garantias implícitas que podem resultar em uma quantidade tremenda de processos desnecessários", afirma o diretor executivo da Linux Foundation, Jim Zemlin, em post no blog do grupo sobre a carta.

A Microsoft e a Linux Foundation escreveram e divulgaram a carta por ser a única forma de expressarem suas opiniões sobre o documento. Apenas membros da ALI podem participar no processo de esboçar guias e não há qualquer brecha para participação popular, acusa Zemlin.
Até mesmo o acesso ao documento é restrito. Para baixá-lo, é preciso desembolsar 45 dólares. Os dois grupos estão pedindo que a ALI atrase a adoção dos princípios para permitir mais sugestões de companhias interessadas no resultado final.
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