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  1. #7

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    O equipamento sendo do cliente, não tem nota fiscal este poderá receber sanções da receita estadual ou federal. O provedor de serviços pode ter de dar explicações às Receitas/fazenda.
    Mas em que momento isso pode acontecer?

  2. #8

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    Só se o provedor vendeu o equipamento para o cliente e nao entregou a NF. Caso contrario o provedor não tem nada a ver.
    Isso sim faz sentido, concordo que se o provedor VENDER o kit cliente, ele DEVE fornecer a NF.



  3. #9
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.

  4. #10

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.



  5. #11

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.
    Entendi... Valeu!

  6. #12

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.
    @Nilton Nakao
    Mas se não foi o provedor que vendeu o kit para o cliente, porque isso seria responsabilidade dele?
    Pergunto isso, pois pode acontecer de ir instalar em algum cliente que migrou de algum concorrente e esse cliente já possuir o equipamento adequado para a recepção do sinal, nessa situação, porque o provedor teria que responder por um equipamento que não é e nem nunca foi da empresa?