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  1. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Então puseram pressão mas não lacraram nada?
    Deixaram alguma autuação com prazo para regularizar algo?

    Abraço
    Fabrício
    Sim, puseram uma pressão enorme, e não lacraram nada, na condição de resolver as "irregularidades" que ele encontrou no contrato com os clientes, dai deixaram uma autuação com prazo de 30 dias.
    Essa autuação é para a dona do SCM e não pra mim, mandei pra la e eles disserem que vão se defender e como das outras vezes depois que quase um ano vem alguma orientação nova... e afff desisto.

    A questao é que nos contratos que temos nao fica explicito (como eles querem) que os clientes são na verdade da empreza que tem o SCM e não da parceira.
    So que desta forma vai cair na questão de quem é a conta bancaria em que o cliente paga, pra que esse seja entendido quem é
    o verdadeiro fornecedor do serviço.

  2. Citação Postado originalmente por Carlos Picioli Ver Post
    Olá Fabrício, boa tarde! Me desculpe pela demora em responder, a vida anda corrida.

    Eu falei com o Sr. Carlos Evangelista, em Brasília.

    Comentei com ele sim sobre as resoluções e sobre a consulta pública, mas ele foi taxativo nas respostas. Sempre muito educado e explicando em detalhes tudo o que me respondia. Confesso até que fiquei admirado pois, nada contra os funcionários públicos, mas não são todos que tem boa vontade de atender bem ao público.

    Conforme o colega Karaketo disse, o foco das vistorias devem partir para o lado de quem pode ou não explorar o serviço, ou seja, se a empresa que vende o link para o cliente pode ou não fazer isso, e não se a torre onde o cliente se conecta está registrada ou não.

    Infelizmente a legislação brasileira é falha e deixa muitas brechas em qualquer área de atuação e, na nossa área não é diferente. Isso é que possibilita, em alguns momentos, atitudes arbitrárias por parte de fiscais, pois a lei acaba sendo "interpretativa". As vezes até dá a impressão de que tudo é um grande jogo de futebol onde o árbitro interpreta as regras da maneira que melhor entender e pronto.

    O ponto ruim desta história é que, mesmo sendo possível entrar com recursos na justiça, muita vezes o provedor que foi lacrado já não terá mais condições de voltar à ativa quando a sentença favorável sair pela justiça.

    Eu acredito que a solução para o problema estaria na união de forças das empresas para pressionar a Anatel no sentido que sejam elaboradas resoluções mais claras e adequadas ao cotidiano vivido no país.
    No meu ponto de vista é um absurdo pagar R$ 9.000,00 por uma licença que dá direito de explorar o serviço em todo o território nacional quando a maioria dos provedores são regionais, atendendo a poucas cidades. Talvez uma licença regional, ou mesmo por cidades, com preços mais accessíveis fosse uma solução muito mais interessante.

    Por outro lado, como o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo, ao invés de se unir e tentar melhorar as condições para todos, algumas empresas enchergam nestas brechas da legislação uma forma de ganhar dinheiro. Imagina uma empresa que faça "parceria" da licença SCM que possui com 50 provedores, ao custo de 1 salário mínimo por mês: 50 x 380,00 = R$ 19.000,00.
    É uma quantia razoável, mesmo tirando custos mensais com engenheiros e tudo mais, ainda sobra muita grana. Desta forma, esta empresa lucra muito mais com as parcerias do que com a atividade de provedor de serviços de internet.
    Com certeza vale muito mais a pena abrir uma empresa somente com escritório, tirar uma SCM e ficar vendendo parcerias sentado no conforto do escritório do que passar o dia sob o sol, subindo em torres e telhados para instalar antenas e tudo mais.
    E o pior de tudo, o parceiro que está lá na ponta pagando esta mensalidade ainda depende da interpretação do fiscal para continuar trabalhando ou não. Ou seja, o cara paga uma mensalidade baixa, pensando que está lucrando com isso, mas não dorme tranquilo.

    O assunto é polêmico e acredito que somente uma resolução mais precisa da Anatel sobre o que pode ou não pode resolveria de vez a questão.

    Abraços

    Carlos Picioli
    Boa noite carlos... O Carlos evangelista seu chara o qual conheço pessoalmente é realmente é muito educado, direto e esclarecedor como havia citado em vários outros post no fórum... mais é isso tudo ai que vc disse.. mais lembrando que existe sim uma licença regional mais ela também custa 9.000,00, também lembrado que as parcerias não são irregulares perante a lei por conta da interpretação mais sim por conta da sonegação praticada nela.. a própria legislação detalha o que é telecom e o que é provedor são duas operações diferentes.. no caso de acesso a Internet a telecom faz a interconexão entre a estação e o cliente e o provedor faz um serviço de valor adicionado, um serviço agregado ao de telecom(pode ser provimento de conteúdo, email, autenticação discada, banda larga etc) menos interconectar o cliente a estação.

    Ex: simples.
    Provedor Terra começou com o discado hj é banda larga, mais quem faz a interconexão do cliente com o terra e telecom local o terra apenas prover o conteúdo, email, autenticação e etc(isso é uim serviço de valor adicionado ao de telecom "sva").
    Obs: Hj o terra também tem scm depois de questionarmos na anatel o por que dele vender o terra wifi e voip a mais de um ano sem scm.

    Abraços.....
    Última edição por Shturbo Internet; 10-04-2008 às 21:58.



  3. amigos, é verdade q uma das características do Direito brasileiro é a possibilidade de interpretação... vejam bem como nao conseguimos fechar esta questão.
    da minha parte, continuo na dúvida se é legal ou não aderir a uma parceria de scm (só abro o meu qdo resolver esta pendência).. por enquanto o q eu vi é que a certeza só virá depois da visita do fiscal (fecha/numfecha)...

  4. Citação Postado originalmente por robsonfarias Ver Post
    amigos, é verdade q uma das características do Direito brasileiro é a possibilidade de interpretação... vejam bem como nao conseguimos fechar esta questão.
    da minha parte, continuo na dúvida se é legal ou não aderir a uma parceria de scm (só abro o meu qdo resolver esta pendência).. por enquanto o q eu vi é que a certeza só virá depois da visita do fiscal (fecha/numfecha)...
    em resumo: é uma loteria!!! E como o Xandemartini já citou em outro post, eu vou apostar no compartilhamento.



  5. Citação Postado originalmente por robsonfarias Ver Post
    amigos, é verdade q uma das características do Direito brasileiro é a possibilidade de interpretação... vejam bem como nao conseguimos fechar esta questão.
    da minha parte, continuo na dúvida se é legal ou não aderir a uma parceria de scm (só abro o meu qdo resolver esta pendência).. por enquanto o q eu vi é que a certeza só virá depois da visita do fiscal (fecha/numfecha)...
    Bom dia amigo, tudo bem?

    Bom, não sou nenhum expert em Direito mas vou tentar ajudar a esclarecer suas dúvidas. Claro, de acordo com o que entendi de tudo o que li e de conversas com alguns engenheiros.

    A parceria, da forma como é feita, é ilegal.
    Então porque acontece tudo isso?

    A Anatel permite que uma empresa que explore serviços SCM, devidamente licenciada, terceirize serviços para outras empresas. Serviços estes referentes ao "meio", ou seja, a infra-estrutura necessária para esta empresa, licenciada, oferecer serviços aos seus clientes.

    Não sei de que Estado o amigo escreve, eu moro no Estado de São Paulo e vou tomar como exemplo a Telefônica, que é minha prestadora de serviços telefônicos.

    Quando eu tenho um problema com meu telefone, ou mesmo com o meu link adsl e abro um chamado técnico, a pessoa que vem me atender normalmente não é um profissional do quadro de pessoal da própria Telefônica, mas sim um funcionário de uma empresa terceirizada. Este profissional está prestando um serviço para mim, cliente da Telefônica, em nome da Telefônica. O meu contrato é com a Telefônica, a fatura que eu recebo é da Telefônica e os pagamentos que efetuo são para a Telefônica. Toda a estrutura utilizada para a prestação dos serviços é da Telefônica ou contratada por ela através de outras empresas que fornecem infra-estrutura.

    A empresa para quem este funcionário trabalha tem um contrato com a Telefônica para prestação de serviços e recebe por estes serviços prestados conforme as cláusulas contratuais.

    Nas "parcerias" SCM o que acontece é que você tem uma empresa legalmente constituída, você tem os seus clientes, a sua estrutura e seus funcionários, quando é o caso. A parceira apenas registra na Anatel sua estação como se fosse dela. No entanto, quem comprou os equipamentos que compõem esta Estação foi a sua empresa, e não a empresa detentora da licença SCM.
    Quem recebe dos clientes é a sua empresa, e não a empresa detentora da licença SCM. Algumas empresas que oferecem parcerias orientam o parceiro a realizar alguns contratos com seus clientes em nome dela, da empresa detentora da SCM, para fins de camuflar alguma fiscalização.
    No entanto, a questão da cobrança sempre acaba ficando nas suas mãos, pois se todos os seus clientes pagarem um boleto em nome da empresa detentora da SCM e esta lhe repassar o montante, ela teria sérios problemas com o pagamento de impostos. E aí, neste instante em que você recebe pelo serviço de prestação de serviços SCM é que é configurada a ilegalidade da coisa.

    Fazendo uma comparação, no caso da Telefônica, a empresa terceirizada presta um serviço "para" a Telefônica e recebe "da" Telefônica por isso.
    No caso da parceria SCM a empresa detentora da licença é quem está prestando um serviço (registrando sua Estação no nome dela) para a sua empresa e recebe da sua empresa por isso.
    E sua empresa, que não tem licença SCM é quem está de fato explorando o serviço, ou seja, está ilegal.

    Desculper ter colocado alguns termos entre aspas mas achei que ficaria melhor para compreender.

    Isso é tudo o que eu pude entender com relação à Licença SCM e quem pode ou não explorar os serviços SCM.

    Sobre qual Estação deve ou não ser registrada é um outro tipo de discussão.

    Abraços

    Carlos Picioli






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