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  1. Vamos levar essas informações para o maximo de pessoas, principalmente os donos de provedores.

    Escrito por Rogerio Gonçalves

    Sempre que o nosso não "muy leal" governo pretende emplacar um novo
    trambique, a Anatel solta uma consulta pública, com prazo curto e
    cheia de detalhes, cuja única finalidade é desviar a atenção das
    vítimas. Assim, enquanto o pessoal perde tempo discutindo firulas
    irrelevantes que resultam em centenas (ou milhares) de contribuições
    que irão diretamente para a lata do lixo, a maracutaia dos doutores
    passa batida, sem ser percebida por ninguém.

    No caso das consultas 22 (PGR) e 23 (PGO) que estão rolando no
    momento, dá para perceber claramente que a agência pretende:

    1) Transformar as concessionárias do STFC em prestadoras multi-
    serviços, passando por cima do art. 86 da LGT.

    2) Permitir que as concessionárias do STFC continuem explorando
    serviços de redes STM-16 e STM-64 (rede de troncos) sem a devida
    concessão legal.

    3) Permitir que as concessionárias do STFC implantem redes metro
    ethernet (NGNs) para exploração de serviços públicos de comunicação
    de dados em regime privado.

    4) Permitir que a grana do FUST e boa parte das tarifas de assinatura
    do STFC sejam utilizadas para bancar a implementação das redes NGN

    5) Consolidar os oligopólios ilegais que as concessionárias do STFC
    sempre exerceram sobre os serviços públicos de comunicação de dados.

    Para quebrar essa rotina e colocar um pouco de emoção nas audiências
    e consultas públicas, segue abaixo um "kit" com 13 perguntas que os
    doutores da agência jamais gostariam de responder:

    Pergunta 1: Por que a Embratel ainda não se tornou a concessionária
    do serviço de troncos, conforme determina expressamente o art. 207 da
    LGT?

    Pergunta 2: Por que a Anatel outorgou uma concessão de STFC de longa
    distância para a Embratel, se a LGT não prevê a existência desse tipo
    de concessão?

    Pergunta 3: Como poderia a Anatel ter celebrado os contratos de
    concessão com as antigas subsidiárias Telebrás no dia 02.06.98, se a
    Lei 9.649/98 atribui expressamente ao Minicom as competências da
    outorga, regulamentação e fiscalização dos serviços de
    telecomunicações?

    Pergunta 4: Por que a minuta do novo PGO, a exemplo do atual, não faz
    nenhuma alusão à existência da concessionária do serviço de troncos?

    Pergunta 5: Por que as concessionárias do STFC estão explorando
    comercialmente serviços de âmbito nacional e internacional em redes
    STM-16 e STM-64 específicas da rede de troncos, se o status de
    concessionárias regionais de telefonia permite apenas que elas operem
    redes STM-1 e STM-4?

    Pergunta 6: Por que a Anatel permite que as concessionárias do STFC
    explorem serviços públicos de comunicação de dados (ex. links IP,
    Velox, Speedy e BR-Turbo), se essa atividade é vedada à elas pelos
    arts. 69 e 86 da LGT?

    Pergunta 7: Por que a Anatel permite que os provedores de acesso
    sejam utilizados até hoje como fachada para ocultar a exploração
    ilegal de serviços públicos de comunicação de dados pelas
    concessionárias do STFC?

    Pergunta 8: Por que, antes, as concessionárias do STFC precisavam da
    fachada dos provedores para explorarem serviços de rede IP em banda
    larga (aDSL) e agora não precisarão mais dela?

    Pergunta 9: Por que a Anatel permitiu que a Telemar celebrasse um
    contrato de "turn key" com a Siemens em 2005 para cumprir obrigações
    de universalização de atendimento às comunidades com mais de 300
    habitantes utilizando redes metro ethernet e telefonia IP, se o
    padrão IEEE 802.3, além de não fornecer suporte ao Sistema de
    Sinalização por Canal Comum (SSC-7) dos serviços públicos de
    telefonia fixa, também não atende aos requisitos de QoS do STFC?

    Pergunta 10: Por que a Anatel batizou as redes metro ethernet (NGNs)
    como "backhaul do STFC", se essas redes, destinadas única e
    exclusivamente à comunicação de dados, não têm nenhuma relação com as
    redes PDH e SDH do STFC?

    Pergunta 11: Por que o decreto 6.424/2008 imputou metas de
    universalização de redes metro ethernet (travestidas de "backhaul do
    STFC") às concessionárias de telefonia fixa, se essas redes,
    inadequadas para o STFC, serão utilizadas pelas empresas
    exclusivamente para exploração de serviços de comunicação de dados em
    regime privado, violando os art. 69 e 86 da LGT?

    Pergunta 12: Considerando que, nos termos dos arts. 2º, 84º, 87º e
    175º da CF e da alínea "b" do inciso V do art. 14 da Lei 9.649/98, o
    Minicom representa o Poder Executivo na condição de Poder Concedente
    das Telecomunicações, por que a Anatel jamais propôs ao Poder
    Executivo que regulamentasse o Livro III da LGT e emitisse decretos
    instituindo o regulamento geral dos serviços de telecomunicações e o
    regulamento específico dos serviços públicos de comunicação de dados?

    Pergunta 13: Em julho de 1998, quando arremataram em leilão o
    controle acionário das concessionárias regionais do STFC, a preços
    irrisórios e sem concorrência, os atuais controladores dessas
    empresas sabiam perfeitamente que, por força do art. 86 da LGT, elas
    deveriam explorar única e exclusivamente o STFC. O fato de a Anatel
    querer transformá-las em concessionárias multi-serviços, através de
    alterações ilegais na regulamentação, não poderia ser interpretado
    como uma manobra casuística para tentar "legitimar" todas as
    irregularidades que têm sido praticadas pelas empresas nos últimos
    anos com total anuência da agência e do Minicom?

    Algumas dessas perguntas (ou todas) serão feitas pelo Horácio e pela
    Flávia na audiência de São Paulo no dia 07 de julho. Porém, caso
    alguém também esteja interessado em fazer essas perguntas ou colocá-
    las em suas colaborações, fiquem a vontade, pois quanto mais pessoas
    martelarem esse assunto, melhor.

    Valeu?

    Um abraço

    Rogério.

    Essa pouca vergonha tem que acabar, espero a ajuda de todos.


  2. Vocë poderia colocar a fonte de onde vc publicou pegou esse texto?
    Tem o link das consultas?
    Obrigado!
    João



  3. Citação Postado originalmente por ustelecom Ver Post
    Vocë poderia colocar a fonte de onde vc publicou pegou esse texto?
    Tem o link das consultas?
    Obrigado!
    João
    Consegui esse texto em um grupo de e-mail que participo.

  4. Citação Postado originalmente por rodrigorso Ver Post
    Consegui esse texto em um grupo de e-mail que participo.
    E como posso estar precionando a ANATEL com estas perguntas? Tenho minha própria SCM.



  5. opa amigo que audiencia e esa?? e aberta ao publico???






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