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  1. Amigos, até que enfim uma boa notícia!

    Saiu hoje a resolução 506 da ANATEL (somente disponível no diário oficial ainda). Segue abaixo o texto dela, comentários em vermelho:

    Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de
    equipamentos de radiação restrita caracterizados por este Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para instalação e funcionamento.


    Parágrafo único. Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida pela estação de radiocomunicação extrapolar os limites
    de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, e as estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos definidos nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes disposições:
    I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado
    à exploração do serviço de telecomunicações de interesse coletivo,
    será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o licenciamento das estações que se destinem à:


    a) interligação às redes das prestadoras de serviços de telecomunicações; (como eu já dizia, onde há o link com a internet)

    ou
    b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
    equipamentos que não sejam de radiação restrita; (ou seja, ligou uma estacao na outra através de rádios, nao precisa cadastrar! Se ligar através de cabo danou-se...)
    II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte
    à rede de telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos
    determinados de usuários, será dispensada a obtenção da autorização
    de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em
    conformidade com as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser
    cadastradas no banco de dados da Agência;
    III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem nas condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse caso, será necessária a autorização de serviço, assim
    como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 500mil habitantes)



    Conclusão:




    - Cadastra o local do link
    - nao cadastra estacoes que se ligam através de rádios (repetidoras)



    Essa resolução se aplica somente a cidades com menos de 500 mil habitantes!



    É isso aí! Para a alegria de quase todos!!

    Abraços e façam parceria comigo! ehehhe

    Fabricio

  2. Cara, estou tentando falar contigo pelo telefone mas o telefone está sempre ocupado. Tem como voce me adicionar no MSN para conversar a respeito a parceria?

    Saudações,



  3. Velho, desculpe, mas aqui as vezes é fogo mesmo. Tem dia que o telefone passa o dia todo parado, mas tem dia que não vencemos, não dá tempo nem de tomar água.

    Meu msn é fabricioviana Arroba hotmail . com

    o que vc puder adiantar por e-mail ( scm @ local . net . br ) tb é bom!

    Abraço!
    Fabricio

  4. opa, valew pela notícia. mesmo ja sabendo disso, é um alívio saber o que eles colocaram no papel direito. menos 1 problema com fiscal tbm...

    valew Fabricio
    Última edição por LeonardoMaciel; 11-07-2008 às 04:40.



  5. qual link da resolucao?






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