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  1. Pessoal, vejam esta matéria, não sabia que fornecer serviço de internet sem licença dava até cadeia. Ou isso foi abuso do poder???

    SulNews - PF e Anatel descobrem provedor ilegal de internet

  2. Citação Postado originalmente por lucianogf Ver Post
    Pessoal, vejam esta matéria, não sabia que fornecer serviço de internet sem licença dava até cadeia. Ou isso foi abuso do poder???

    SulNews - PF e Anatel descobrem provedor ilegal de internet


    Dá sim Luciano, é violação do artigo 183 da LGT. Prisão de 2 a 4 anos e multa de 10K aumentado de 50% se houver dano à terceiros.

    Leia a LGT e procure pelos artigos 183, 184 e 185. A regra é clara.



  3. Pois é. Dá cadeia mesmo. Agora se forem réus primários, com bons antecedentes, podem ter certeza que saem rapidinho e no final do processo não dá nada.

    Esse caso de Aquidauana (MS) eu estava sabendo. Tenho dois parceiros lá (que são amigos). A ANATEL pegou pesado lá, exigiu um monte de documentos. Apresentamos tudo.

    Depois de um tempo ela voltou lá e prendeu os outros que provavelmente não tinham a documentação em dia.

    A genrente regional da ANATEL de MS é muito rígida!

    Abraços
    Fabricio

  4. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Pois é. Dá cadeia mesmo. Agora se forem réus primários, com bons antecedentes, podem ter certeza que saem rapidinho e no final do processo não dá nada.

    Esse caso de Aquidauana (MS) eu estava sabendo. Tenho dois parceiros lá (que são amigos). A ANATEL pegou pesado lá, exigiu um monte de documentos. Apresentamos tudo.

    Depois de um tempo ela voltou lá e prendeu os outros que provavelmente não tinham a documentação em dia.

    A genrente regional da ANATEL de MS é muito rígida!

    Abraços
    Fabricio

    Fabricio, não é só a regional de MS, mas várias.... aqui em Minas, em um intervalo de 8 meses fiscalizaram-me 3 vezes e na última foi um parto... creio que até o papel higiênico queriam fiscalizar.

    A Anatel está reciclando os fiscais e aqueles baguás que não sabiam nada sobre wifi e às vezes nem sobre a legislação estão apredendo... logo, logo esses caras estarão com o discurso na ponta da língua e empresa/provedor que não se enquadrar levará ferro.



  5. aquela liminar do supremo que tira os poderes de apreensão da anatel, e para isso ela precisaria de ordem judicial, não é válida?






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