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  1. #1

    Padrão Parcerias SCM- Novas exigências?

    Estou abrindo este tópico a pedido, pois o assunto se estendeu no blog do Lucianogf.
    Não tenho por intenção levantar polêmicas, por isso comentários construtivos, sejam positivos ou negativos serão bem aceitos.
    Este assunto com certeza preocupa muitos de nós, e seria bom termos um conceito bem definido.

    https://under-linux.org/b411-o-
    que-e-parceria-parceria-scm


    Neste link tem um comentário, onde foi postado cópia de uma notificação que uma empresa recebeu.
    Se observarem nesta notificação item 1 a Anatel pede copia do contrato de parceria. Donde se deduz que parceria é legal.

    Mas entre outros documentos pedidos pela Anatel , num dos ítens pede o registro da empresa notificada no estado do MS, sendo que ela não é deste estado. Então eu entendi que a empresa que vai entrar com a SCM precisa ser uma filial, pois registro no estado, seria junta comercial e fazenda estadual. Isto até é lógico, pois não seria correto recolher o icms do serviço em benefício de outro estado.
    Por isso gostaria de trocarmos idéias e experiencias sobre este fato.

  2. #2

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    Minha empresa sofreu denuncia, a Anatel não quis nem vir aqui quando soube de minha situação.



  3. #3

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    Citação Postado originalmente por Josue Guedes Ver Post
    Minha empresa sofreu denuncia, a Anatel não quis nem vir aqui quando soube de minha situação.
    É isso que dá ser parceiro da Localnet.
    Só tranquilidade.

  4. #4

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    Seguinte SVA pode sim A Anatel Pode Bater o PE mais Provedor de Internet e Um serviço SVA mesmo os Que tenhao SCM pois nos discritivo de SVA e Bem claro

    Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades
    que possibilita a oferta de telecomunicação.
    § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por
    fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo
    eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, .
    imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
    2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos
    ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à
    realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e,
    quando for o caso, as instalações que os abrigam e
    complementam, inclusive terminais portáteis.
    Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta,
    a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o
    qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso,
    armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de
    informações.
    § 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de
    telecomunicações, classificando-se seu "provedor" como usuário do
    serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição.
    § 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de
    telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado,
    cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os
    condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles
    e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

    Fora outras diferenças bem claras,
    Serviços de Telecomunicaçao São Conssecionaria de serviços publicos, ou seja serviços utilidade publica como agua luz telefone televição e outras; sendo q intenet ainda nao se encaixa nisso.
    Sendo q os serviços de telecomunicaçao. sao rigidamente controlado pelo governo como valores, ainda os mesmo recebem incentivo Qual provedor de internet ja se enquadrou nisso??
    Provedores de internet tem um carater Privado
    Existindo 2 atividades fiscais diferente
    6110-8/03 Serviço de comunicação multimidia-SCM
    6190-6/01 Provedor de acesso as rede de comunicaçao

    Assim sendo provedores nao sao SCM ele apenas e uma interligaçao entre o SCM caso embratel ou seja le quem for e o usuario final, pois nois tabm somo usuario de um SCM.
    E obeservando tecnicamente os usuarios de de um provedor nao tem uma acesso direto a rede de internet mundial, nao possuem IP validos 90% das veses estao dentro de uma rede atraz de um router, completamente diferente usuarios q se conectao direto a os detentores de SCM q possuem um ip valido
    Com todas essas observaçao basta uma boa associação de Provedores entrar com uma liminar na justiça e tirarmos a anatel do nosso pe com essa de SCM



  5. #5
    Eng. Eletricista/Eletrôni Avatar de MarceloGOIAS
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    Sim Gattai,

    leis no Brasil "depende de interpretação", infelizmente. Por isso "bons" advogados tiram criminosos perigosíssimos da cadeia e dos presídios: interpretação.

    Vou ser sincero contigo: já conversei com vários funcionários da Anatel, desde técnicos a engenheiros e até diretores de fiscalização. Nenhuma resposta convincente e, às vezes, conflitantes.

    Ou seja, a quem for pego resta cruzar os dedos ou rezar para Jesus de Nazaré socorrer, pois se o fiscal for do "time A" você se safa. Entretanto, se for do "time B", você está ferrado.

    Mesmo ferrado contrate uma assessoria composta por um engenheiro e por um advogado que, talvez, você consiga reverter. Mas terá de gastar para isso.

  6. #6

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    Citação Postado originalmente por MarceloGOIAS Ver Post
    Sim Gattai,

    leis no Brasil "depende de interpretação", infelizmente. Por isso "bons" advogados tiram criminosos perigosíssimos da cadeia e dos presídios: interpretação.
    O Marcelo disse tudo.

    Citação Postado originalmente por Gattai Ver Post
    Seguinte SVA pode sim A Anatel Pode Bater o PE mais Provedor de Internet e Um serviço SVA mesmo os Que tenhao SCM pois nos discritivo de SVA e Bem claro

    Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades
    que possibilita a oferta de telecomunicação.
    § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por
    fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo
    eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, .
    imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
    2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos
    ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à
    realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e,
    quando for o caso, as instalações que os abrigam e
    complementam, inclusive terminais portáteis.
    Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta,
    a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o
    qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso,
    armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de
    informações.
    § 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de
    telecomunicações, classificando-se seu "provedor" como usuário do
    serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e
    deveres inerentes a essa condição.
    § 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de
    telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado,
    cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os
    condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles
    e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

    Fora outras diferenças bem claras,
    Serviços de Telecomunicaçao São Conssecionaria de serviços publicos, ou seja serviços utilidade publica como agua luz telefone televição e outras; sendo q intenet ainda nao se encaixa nisso.
    Sendo q os serviços de telecomunicaçao. sao rigidamente controlado pelo governo como valores, ainda os mesmo recebem incentivo Qual provedor de internet ja se enquadrou nisso??
    Provedores de internet tem um carater Privado
    Existindo 2 atividades fiscais diferente
    6110-8/03 Serviço de comunicação multimidia-SCM
    6190-6/01 Provedor de acesso as rede de comunicaçao

    Assim sendo provedores nao sao SCM ele apenas e uma interligaçao entre o SCM caso embratel ou seja le quem for e o usuario final, pois nois tabm somo usuario de um SCM.
    Quer ver como é interpretação? Art 60 § 1 e 2 - Precisamos de equipamentos para emitir etc, etc.
    Então é telecomunicação e precisa SCM.

    Provedor é SVA. Será? O código CNAE para provedor está enquadrado em telecomunicações porque começa com 61.
    Eu entendo que SVA seria, hospedagem, publicação de site, etc. e também a manutenção do sistema como um todo. Manutençao dos rádios na base, resolver problemas nos clientes. etc.
    Então continuamos a depender de SCM.
    Por isso contratos bem feitos podem ser a salvação. E como toda a salvação depende de oração, muita oração para não acontecer o que o Marcelo citou.
    Mas o ponto que eu queria mesmo ver comentado pelos amigos é a respeito da exigencia da empresa ter registro na junta comercial e fazenda estadual em cada estado que estiver operando.
    Parece que muitos ainda não se flagraram para esta exigência. Imposto gerado aqui, fica aqui.
    É isso que a Anatel também está procurando.